A data de 15 de junho marca o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. Para alertar os municípios sobre a importância do tema, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS) de Santa Catarina enviou orientação com dados e medidas a serem tomadas para proteger a população idosa catarinense. O material foi elaborado pela Gerência de Políticas para Pessoa com Deficiência e Idosos, da Diretoria de Direitos Humanos da SDS.
“Nesse contexto da pandemia, vamos proteger ainda mais nossos idosos que são grupo de risco da Covid-19 e encontram-se em isolamento social em instituições de longa permanência, em suas próprias casas ou com a família”, explica Roseane Zacchi Colasante, gerente de Políticas para Pessoa com Deficiência e Idosos. Roseane alerta que diante de alguma situação que caracterize violência ou suspeita de violência, o fato deve ser denunciado pelo Disque 100, que funciona diariamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana, ou pelo Aplicativo Proteja Brasil.
Hoje são mais de 30 milhões de idosos com 60 anos ou mais, e em Santa Catarina são mais de 600 mil. A expectativa de vida dos catarinenses é, em média, de três anos a mais em relação aos brasileiros, segundo dados do IBGE de 2018, caracterizando uma longevidade de 79,7 anos – na média, enquanto que o Brasil apresenta 76,3 anos. Entre as mulheres, a expectativa de vida é ainda maior, atingindo os 83 anos em média. Para garantir o direito das pessoas idosas, em 2003 foi criado o Estatuto do Idoso que estabelece como dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso
Já no estado do Paraná foram recebidas 628 denúncias de violência contra a pessoa idosa nos cinco primeiros meses deste ano via Disque Denúncia 181, um aumento de 33,6% na comparação com o mesmo período do ano passado, quando houve 470. As informações foram divulgadas pela Secretaria de Estado da Segurança Pública no Dia 15 de junho, Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa.
O secretário estadual da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares, destaca que os idosos são uma parcela da população vulnerável e precisam do apoio de todos. “Procuramos sempre incentivar a população a fazer denúncias sobre quaisquer crimes. A nossa intenção é sempre prezar pelo bem-estar dos paranaenses e, somente com denúncias, conseguimos investigar mais sobre os casos e punir os culpados”.
A secretaria divulgou ainda o número de casos em todo o ano de 2019. De janeiro a dezembro foram recebidas 1.177 denúncias de violência contra a pessoa idosa por meio do Disque Denúncia 181. “Todas as denúncias que recebemos são avaliadas pelas equipes técnicas e investigadas. Quando comprovado o crime agimos para que os culpados sejam presos e punidos”, completou Marinho.
O coordenador do Disque Denúncia 181, capitão André Henrique Soares, destacou que o aumento dos registros se deve à maior confiança da população no trabalho da segurança pública e na garantia do sigilo. “Tivemos o aumento e entendemos como algo positivo porque significa que as pessoas estão procurando mais o 181, ligando, relatando os fatos, fazendo a denúncia”.
O coordenador do Disque Denúncia 181 também alertou sobre os cuidados no dia a dia. “As pessoas que têm idosos em suas residências têm que ter total consciência de que eles precisam ser cuidados, assistidos. Eles precisam realmente de atenção. Os vizinhos também precisam estar atentos ao ouvir barulhos ou observar algum vestígio de abandono dessas pessoas e denunciar”, disse.
Ele também ressaltou a importância de repassar as informações para os órgãos oficiais. “A denúncia é fundamental, é importante, porque a violência contra idoso é um crime muito sério e que tem que ser averiguado. O canal 181 está disponível para que a gente possa coletar essas denúncias e encaminhar para as providências pelos órgãos cabíveis”, explicou o capitão André.
DENÚNCIA
Toda e qualquer informação sobre esse e outros tipos de crimes pode ser repassada de forma anônima, por qualquer pessoa, ao Disque Denúncia por telefone (181) ou pelo site (http://www.181.pr.gov.br), para que a situação seja investigada. Em caso emergencial, a polícia pode ser acionada pelo telefone 190 para atender a ocorrência. Outro canal é Disque 100 – Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.
“Qualquer pessoa pode ligar para o número 181 de forma totalmente anônima. Nós temos uma equipe treinada, especializada, pronta para receber essas informações. É importante, antes de ligar, que as pessoas tenham as informações em mãos para que o conjunto dos dados possa ser bem formulado e os resultados obtidos”, concluiu o capitão André.
A DATA
Instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa, o dia de conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa ocorre em 15 de junho, data em que diversas atividades são realizadas por instituições ligadas aos direitos deste público.
Segundo o 19º artigo da Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, é considerada violência contra o idoso qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico”.
JUNHO VIOLETA NO PARANÁ
O projeto de lei 540/2019, do deputado Cobra Repórter (PSD), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná o Junho Violeta, mês de conscientização e prevenção contra a violência à pessoa idosa, passou em primeira discussão. “A campanha tem como objetivo principal desenvolver ações de mobilização, sensibilização, instrução, prevenção e conscientização da população contra todos os tipos de violência às pessoas idosas”, afirmou o autor.
O “Junho Violeta” tem como símbolo um laço de cor violeta sendo, anualmente, incentivada a iluminação ou decoração voluntária da parte externa de prédios públicos ou privados, com luzes ou faixas na cor violeta.
Saiba quais são os tipos de violência contra o idoso que precisamos combater:
Física: definida também como abuso físico, caracterizada por atos e condutas que acarretam dano à integridade física;
Sexual: ato ou jogo sexual praticado com pessoas idosas e sem o seu consentimento;
Psicológica: agressões verbais (xingamento) ou gestuais com o objetivo de chantagear, debochar, aterrorizar, constranger, ridicularizar, explorar, atormentar os idosos, humilhá-los, restringir sua liberdade de ação e decisão ou isolá-los do convívio;
Negligência: recusa ou omissão de cuidados devidos e necessários aos idosos, por parte dos responsáveis familiares ou institucionais;
Financeira: consiste na exploração imprópria ou ilegal dos idosos ou ao uso não consentido por eles de seus recursos financeiros e patrimoniais;
Medicamentosa: administração de medicamentos, por parte dos familiares, cuidadores e demais profissionais, sem obedecer à prescrição médica, seja aumentando, diminuindo, excluindo ou acrescentando medicamentos de forma a prejudicar a saúde integral da pessoa idosa;
Autonegligência: conduta da pessoa idosa que ameaça sua própria saúde ou segurança pela recusa em ter cuidados consigo mesma;
Violência Institucional: exercida por instituições públicas ou privadas que deveriam responder pelo cuidado, proteção e defesa dos cidadãos idosos. (Fonte: Violência contra a Pessoa Idosa, Conselho Estadual da Pessoa Idosa, Florianópolis, 2017).
