Decreto é consequência dos impactos negativos na economia da cidade em função das medidas de prevenção ao COVID-19.
O município de General Carneiro declarou estado de calamidade pública, ato publicado no diário oficial do município, na tarde desta segunda-feira (06).
O decreto, é consequência dos impactos negativos na economia da cidade, em função das medidas de prevenção ao COVID-19. A decisão cita o fechamento do comércio como exemplo.
Na prática, com o estado de calamidade declarado, a prefeitura poderá adotar várias medidas de enfrentamento à pandemia, como o auxílio aos contribuintes que precisam ficar afastados das atividades.
O decreto 036/2020 será encaminhado à Assembleia Legislativa para reconhecimento do estado de calamidade pública para fins do disposto no artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segue em anexo o decreto.
DECRETO CALAMIDADE PÚBLICA – ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
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Fonte: Prefeitura de General Carneiro
