Nesta semana alguns fake News foram disparados em Porto União, informando que a Câmara de Vereadores de Porto União teria aprovado um aumento de salário aos edis em fevereiro e março. Esse fato é mentiroso e o Presidente do Legislativo, Sandro Calikoski (MDB) através de um vídeo explicou que o que aconteceu foi o reajuste e revisão salarial anual que acontece todos os anos. Para quem espalhou esses fake News as medidas judiciais já começaram a ser tomadas.
Segundo o artigo 17 da Lei Orgânica do Município o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, Secretários Municipais e dos Vereadores será fixado em Lei, determinando-se o valor em moeda corrente no País. O subsídio de que trata este Artigo será atualizado, automaticamente, na mesma data dos demais funcionários do Município e usando como índice somente o percentual do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado entre os meses de janeiro e dezembro do exercício anterior, com exceção do primeiro ano da legislatura, respeitando as determinações da legislação vigente.
Vale lembrar que o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, Secretários Municipais e dos Vereadores, será fixado pela Câmara Municipal até 06 meses antes do término da legislatura para a subsequente, observado o disposto na Constituição Federal. Ou seja, o aumento de salário quando acontece é sempre para a próxima legislatura, o que não acorreu nesta legislatura da Câmara.
O que está sendo compartilhado é a “Revisão Geral Anual” e o “Reajuste Salarial” realizada sempre no mês de janeiro de cada ano. Este ano sob a lei nº 4.642 de 21 de janeiro de 2020, bem antes de ocorrer à pandemia, a revisão e reajuste aconteceram aos servidores efetivos e comissionados, ativos, inativos, pensionista, com base no índice acumulado de janeiro a dezembro de 2019 do Índice Nacional de Preços ao consumidor (INPC), como acontece todos os anos para todos os servidores públicos, que inclui Prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores, que segundo a constituição, apesar de serem temporário, são servidores públicos. Os pagamentos dos salários são realizados sempre no dia 20 de cada mês e como esse ano a lei foi aprovada no dia 21 de janeiro, o reajuste foi dividido em dois meses (fevereiro e março), devido a alguns problemas no programa interno de pagamento da câmara.
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Fonte: Câmara de Porto União
