Com foco na transparência, no desenvolvimento e na sustentabilidade, começou na manhã desta terça-feira, 22, o 2º Congresso de Administração Tributária. O evento, realizado no auditório Deputada Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), continua nesta quarta-feira, 23, com apresentação de temas como ICMS Ecológico, administração pública e desenvolvimento, atração de investimentos, tributação verde, entre outros. O encontro é promovido pela Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF).
Durante a abertura do Congresso, o gerente de Fiscalização da SEF, Felipe Letsch, representando o secretário da Fazenda, Paulo Eli, reforçou a importância de garantir a transparência nas contas públicas. “Queremos propor novos modelos de distribuição dos valores arrecadados e a utilização do tributo de forma extrafiscal no sentido de buscar um ambiente sustentável e também o desenvolvimento do Estado, a implementação de políticas de incentivo para atração de novos investimentos e a manutenção das atividades econômicas tradicionais do Estado conforme a região”, afirmou.
Para o reitor da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), Marcus Tomasi, a promoção de eventos que discutam estas temáticas é fundamental para a administração pública. “Pela segunda vez somos parceiros deste encontro, que é de suma importância para a Universidade, pois traz discussões do cotidiano promovendo a sinergia de profissionais e acadêmicos”, salientou.
O evento conta com painéis e palestras de autoridades nacionais e internacionais. A primeira apresentação teve como palestrante o pesquisador da Escola Nacional de Ciências e Estatísticas (Ence), José Eustáquio Diniz Alves, que abordou algumas tendências. “Nós temos uma nova realidade demográfica e econômica, e ainda temos dificuldade em acompanhar essas mudanças. É preciso saber como a ecologia irá sustentar o crescimento demoeconômico global”, pontua. A palestra ainda contou com a professora de Administração Pública da Udesc, Paula Schommer, como moderadora.
Já o segundo painel da manhã teve a participação do secretário municipal da Fazenda de Joinville, Flávio Martins Alves; do professor do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet), Cristiano Rosa de Carvalho; e, por videoconferência, do consultor Legislativo da Câmara dos Deputados, Celso de Barros Correia Neto. Em pauta, a concessão de benefícios fiscais com ênfase na legalidade, transparência e isonomia. Como moderador, o promotor de Justiça de Santa Catarina, Giovanni Franzoni Gil.
“A rigor, benefício fiscal não é considerado receita nem despesa. Ele afeta a receita, e não é contabilizado como despesa, por isso a importância de discutirmos esse tema”, explicou Correia Neto.
Durante a tarde, o painel Tributação e democracia: a visão do cidadão sobre o financiamento do Estado foi exposto pelo auditor fiscal da SEF Sérgio Pinetti e pelo representante do Observatório Social do Brasil em Santa Catarina, Carlos Mussi. Na moderação do evento, a jornalista do grupo NSC Comunicação, Estela Benetti.
“O gasto público atua acelerando o crescimento da economia por meio de investimentos diretos, e fomenta as atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico. Ao longo do tempo, se bem investido, promove a redução da desigualdade e a melhora de todos os indicadores sociais”, observou Pinetti.
Na sequência, foi realizada a explanação do caso Administração Pública e transparência na prática, pelo ouvidor-geral de Santa Catarina, Guilherme Kraus, e o gerente de transparência e dados abertos da Controladoria Geral de Santa Catarina (CGE), Maurício Lyrio. A jornalista do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Sônia Campos, foi moderadora.
Os trabalhos desta terça-feira encerraram com os painelistas Felipe Diniz e Eduardo Bridi, representantes de Luxemburgo e Suécia, respectivamente, que abordaram as experiências internacionais nas relações entre fisco e contribuintes sob a ótica da transparência.
O 2º Congresso de Administração Tributária é realizado em parceria entre SEF, Alesc, Escola do Legislativo, MPSC, Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) e Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag), da Udesc.
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Fonte: Governo de SC
