Foi na noite de quarta-feira, 25, que os vereadores de União da Vitória voltaram a se reunir para, em sessão extraordinária, discutir o Projeto de Lei Complementar número 3 de 2019. Depois de alguns pontos de discussão, o documento foi aprovado. O projeto trata de ajustes das questões tributárias do município e pontuou, especialmente os valores das tabelas para o comércio ambulante, taxas sobre o uso dos espaços em cemitérios e IPTU.
Sobre o Imposto, houve a apresentação de duas emendas. Ambas, com a proposta de redução em percentual do valor cobrado no IPTU sobre imóveis construídos em área de enchente. A segunda, de autoria dos vereadores, Cesar Empinotti, Alandra Roveda Grando, Albino Schuersovski, Diego dos Santos, Fernando Edgar Vier, Gilmar Carlos Pogogelski, Jair Brugnago, Ricardo Adriano Sass e Sandra Aparecida Kich Pinheiro, definiu um abono de 37,5% e foi aprovada.
O desconto vale para imóveis construídos antes de 1998 e que forem atingidos pelas cheias (desde que o prefeito determine Estado de Emergência). O valor será aplicado no ano seguinte ao episódio.
O projeto, com a emenda, volta para o Executivo, para a sanção do prefeito, Santin Roveda.
Manifestação
Novamente, como na reunião de segunda-feira, 23, o mesmo munícipe que havia se manifestado de maneira desrespeitosa e precisou ser retirado pela Polícia Militar do plenário, repetiu o comportamento. De novo, foi necessário interromper a sessão e pedir auxílio militar.
O Poder Legislativo ressalta que a participação da comunidade nas reuniões é sadia e contribui para a democracia. Contudo, existe um Regimento Interno, aprovado em todas as legislaturas pelos vereadores, que prevê e norteia a dinâmica dessas manifestações.
Foto: Karine Livian
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