O Projeto de Lei 1069/19 inclui entre os campos de atuação do Sistema Único da Saúde (SUS) a produção de medicamentos, de forma a assegurar a oferta, especialmente daqueles destinados à atenção básica. O texto insere dispositivos na Lei Orgânica da Saúde (8080/90). A proposta está em análise na Câmara (…)
Source: Câmara Federal