O Projeto de Lei 2489/19 estabelece padrões mínimos de edificação para escolas do ensino básico. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – 9.394/96) e passa a proibir construções consideradas degradantes. Pela proposta, caberá à União estabelecer, em colaboração com estados, municípios e o (…)
Source: Câmara Federal
Projeto estabelece padrões mínimos para prédios de escolas do ensino básico
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