A comissão mista da Medida Provisória 868/18, que muda as regras para o setor de saneamento, vai apreciar o relatório apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) nesta quarta-feira (24). A proposta altera o marco legal do saneamento básico e a lei 9.984/00 para atribuir à Agência Nacional de Águas (ANA) (…)
Source: Câmara Federal