O Projeto de Lei 737/19 concede seguro-desemprego no valor de um salário mínimo, por até três meses, ao pescador artesanal impedido de exercer a atividade por causa de condições climáticas ou meteorológicas desfavoráveis. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta foi apresentada pelo deputado Ricardo Teobaldo (Pode-PE). Texto (…)
Source: Câmara Federal