Iniciou-se a Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. O primeiro item em análise é o Projeto de Lei 510/19, do deputado Luiz Lima (PSL-RJ), que permite à vítima de violência doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável. No momento, (…)
Source: Câmara Federal