O senador Styvenson Valentim (Pode-RN) quer que parte do dinheiro arrecadado com a aplicação de multas de trânsito seja destinado a ações e serviços públicos de saúde voltados para condutores reincidentes em infrações devido ao uso de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência. Também defende que o Código Brasileiro de Trânsito (CBT) seja mais transparente quanto ao uso dos recursos provenientes de multas.
É o que está previsto no projeto de lei que ele apresentou hoje (PL 1334/2019) e que será analisado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos.
Durante pronunciamento nesta quinta-feira (21) o parlamentar defendeu a aprovação da matéria. Para ele, as pessoas flagradas várias vezes conduzindo veículos ou motocicletas pela influência de álcool ou drogas precisam receber tratamento e não serem tratadas apenas como quem cometeu uma infração.
Styvenson avalia que a medida é importante para que sejam evitados problemas mais sérios e até mesmo contribuir para a redução do numero de mortes em acidentes. Ele relatou que, como policial, pode constatar que o maior número de ocorrências de violência é causada pela ingestão excessiva de álcool e outras drogas.
A proposta do senador inclui uma forma mais clara de divisão dos recursos. Atualmente, pelo o Código Brasileiro de Trânsito (CBT), o dinheiro deve ser investido em melhorias de trânsito sem especificar porcentagem.
— Então, seriam esses 25%, para a saúde, 25% para a manutenção da segurança, 25% para a educação de trânsito feita nas escolas, conforme o próprio Código de Trânsito já prevê, e esses 25%, que também já existem na lei, para sinalização e fiscalização. Do meu ponto de vista, seria uma forma equilibrada de destinar esse montante todo de dinheiro — defendeu.
Source: Senado