Pacientes com câncer poderão ter isenção do IPTU em Irineópolis


O projeto foi enviando pelo executivo municipal essa semana para a Câmara de Vereadores

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O primeiro projeto de lei enviado pela prefeitura de Irineópolis para apreciação dos vereadores em 2018 busca beneficiar portadores de doenças oncológicas com a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A matéria tramita no poder legislativo.

A proposta enviada pelo executivo à Câmara foi uma iniciativa do vereador Nelson Bendlin Júnior, que encontrou respaldo do governo municipal por entender o desgaste e gastos que oneram os pacientes e suas famílias. O projeto prevê a isenção do pagamento do IPTU aos contribuintes portadores de câncer, contemplando um único imóvel por paciente e que sirva de moradia para a pessoa vitimada e responsável pelo recolhimento do imposto.

De acordo com o projeto de lei, a isenção do pagamento do IPTU também se estende para os contribuintes proprietários de um único imóvel que sirva além de sua moradia, também para moradia permanente de parentes até 3º grau portadoras de doenças oncológicas.