Comissão discute ações judiciais contra o Código Florestal


em Rápidas do Congresso por

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável debate nesta terça-feira (21) a tramitação e julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) ao Código Florestal (Lei 12.651/12) e a insegurança jurídica de possíveis alterações. Confirmaram presença na audiência pública Rudy Ferraz, consultor jurídico do Instituto Pensar Agro (IPA); Márcio Astrini, (…)
Source: Câmara Federal

Tags:

Deixe uma resposta

Your email address will not be published.

*

Última publicação de Rápidas do Congresso

Vá para o Topo