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Cidades da região descumpriram Lei de Responsabilidade Fiscal


Prefeitos deixaram contas para sucessores em oito municípios da região

em Estado SC por

Dos 295 municípios catarinenses, 46 descumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2016, segundo levantamento da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). No país, 2.096 prefeituras estavam fora da lei ao final do ano passado. Na região oito municípios descumpriram a LRF, sendo Calmon, Irineópolis, Mafra, Papanduva, Porto União, Santa Cecília, Timbó Grande e Três Barras.

Das 46 cidades catarinenses em situação crítica, 17 não deixaram verba suficiente para cobrir os restos a pagar, despesas contratadas e empenhadas, mas que não foram quitadas até 31 de dezembro. Nove cidades catarinenses ultrapassaram o limite legal de 60% da receita corrente líquida com despesas de pessoal (54% para o poder executivo e 6% para o legislativo), caso de Calmon e Santa Cecília, e duas gastaram além do permitido com o custo da dívida, caso de Mafra.

O aspecto legal menos observado, contudo, foi a transparência. Em SC, 22 municípios não declararam o balanço anual das contas no prazo legal (até 31 de abril), entre eles Papanduva, Porto União e Timbó Grande. Enquanto Matos Costa alcançou o segundo melhor desempenho da região no Índice Firjan de Gestão Fiscal, o município de Calmon tem o segundo pior desempenho do País, atrás apenas de Riachão do Bacamarte, na Paraíba.

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