Após o deputado Paulo Azi (DEM-BA), relator do projeto que reformula dispositivos da Política Nacional do Turismo, apresentar seu parecer às emendas, a sessão foi encerrada. O Projeto de Lei 2724/15 também permite ao capital estrangeiro controlar empresas aéreas com sede no País, o que já foi autorizado por meio (…)
Source: Câmara Federal
O governo decidiu alterar a validade do decreto publicado nessa segunda-feira (18) que estabelece critérios, perfil profissional e procedimentos gerais para a ocupação de cargos em comissão e funções gratificadas na administração federal. Inicialmente, a medida entraria em vigor a partir do dia 15 de maio, mas agora valerá a partir do dia 1º de janeiro. Com isso, eventuais nomeações que tenham sido feitas em desacordo com as regras do decreto poderão ser revisadas.
A assessoria da Casa Civil afirmou que a retificação do decreto será publicada amanhã (20), em edição extra do Diário Oficial da União, após ser assinado pelo presidente da República.
Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro acertou ao estabelecer critérios para nomeações em cargos em comissão no governo federal, mas cobrou que a medida fosse válida para todas as nomeações feitas desde o dia 1º de janeiro. “Foi muito aplaudido o decreto, mas tem que valer para todos. Os líderes querem entender por que os que foram nomeados até ontem não precisavam cumprir o rito da Lei da Ficha Limpa e os que serão nomeados daqui para frente precisarão. Acho que todos precisam passar pelo mesmo filtro”, disse Maia, em entrevista.
De acordo com o decreto publicado ontem no Diário Oficial da União (DOU), não poderão exercer cargos no governo federal pessoas que tenham sido consideradas inelegíveis com base na Lei da Ficha Limpa. Em 2010, a Lei de Inelegibilidade foi alterada pela Ficha Limpa e passou a considerar inelegíveis por oito anos os condenados por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, abuso de autoridade e ocultação de bens.
A medida atinge os mais de 24,5 mil cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e das Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE). Hoje, cerca de 3,7 mil ainda estão vagos, à espera de nomeação.
O decreto também define critérios específicos para os cargos, de acordo com o nível, de 2 a 6, como tempo mínimo de experiência profissional e na atuação na administração pública e títulos acadêmicos.
Esses critérios específicos, entretanto, poderão ser dispensados, desde que justificados pelo próprio ministro de Estado ao qual o órgão está vinculado. Par isso, ele deverá demonstrar a conveniência de dispensar os critérios em razão de peculiaridades do cargo ou do número limitado de interessados para a vaga. Mas os critérios gerais, de reputação ilibada e ficha limpa, deverão ser considerados.
De acordo com o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, a dispensa dos critérios é para casos pontuais e o ministro que o fizer terá que assumir o ônus da exceção. “Quando pensamos no Brasil como [um] todo nem sempre a administração pública segue a estrutura como em Brasília [de alta qualificação acadêmica, por exemplo], temos estados menores onde pode ter outras situações”, observou.
As autoridades responsáveis pela nomeação ou designação poderão optar pela realização de processo seletivo para a escolha dos ocupantes dos cargos ou funções. Nesse caso, deverão ser levados em conta os resultados de trabalhos anteriores, a familiaridade com a atividade exercida, a capacidade de gestão e liderança e o comprometimento do candidato com as atividades do órgão público.
De acordo com o decreto, entretanto, a participação ou o desempenho em processo seletivo não gera direito à nomeação ou à designação. Desde que observados os critérios gerais de cada cargo ou função, a escolha final é da autoridade responsável de cada órgão.
Até janeiro de 2020, os órgãos e as entidades deverão divulgar e manter atualizado o perfil profissional desejável para cada cargo em comissão do DAS ou FCPE, de níveis 5 e 6.
*Com informações da Agência Câmara.
Source: Agência Brasil
Vinte e oito pessoas morreram por causa da gripe no estado. Segundo o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Wanderson Kleber, sete em cada dez pessoas que morreram apresentavam problemas de saúde diversos, de asma até obesidade mórbida.
Segundo Kleber, a circulação do vírus H1N1 no Amazonas ocorreu mais cedo do que o verificado em anos anteriores.
Wanderson Kleber fez o anúncio da vacinação antecipada na tarde desta terça-feira (19) em Manaus, acompanhado pelo governador do estado, Wilson Lima, e pelo prefeito da capital, Arthur Virgílio Neto.
A campanha nacional de vacinação começará na primeira quinzena de abril, prazo também antecipado em relação à imunização feita nos anos anteriores. Em todo o país, serão aplicadas 64 milhões de doses contra a gripe, o equivalente a 30% do total da população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estaística (IBGE) (209 milhões).
Conforme recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), a campanha de vacinação dará prioridades a mulheres grávidas e que deram luz nos últimos 45 dias. Também terão prioridade as crianças de 1 ano a 5 anos, 11 meses e 29 dias. Na comparação com ano passado, a faixa etária de vacinação das crianças foi ampliada em um ano.
Neste ano, a vacinação em todo o Brasil começará com o atendimento de gestantes e crianças, que poderão pôr em dia outras vacinas previstas nas cadernetas de saúde das crianças, distribuídas nos postos de saúde das redes pública e privada.
Também são alvo da vacinação trabalhadores de saúde que prestam atendimento à população e outras grupos mais vulneráveis como os povos indígenas, idosos, professores de escolas públicas e privadas e pessoas que sofrem com duas ou mais doenças simultâneas ou que estejam em estado clínico especial.
Por causa da aglomeração nos presídios, também será dada atenção especial a adultos privados de liberdade; e a jovens e adolescentes (12 a 21 anos) cumprindo medidas socioeducativas; além dos funcionários do sistema prisional.
Wanderson Kleber alertou para os riscos de circulação de informações falsas, inclusive pelas redes sociais, contra a vacinação. “Isso preocupa as autoridades de saúde em todo o mundo. Uma afirmação repassada de forma desatenta e descuidada é desinformação. Hoje vivemos mais por causa da vacinação feita no passado. Nós eliminamos, por exemplo, a varíola. Precisamos valorizar a vacinação, a ciência tem evidências irrefutáveis dos benefícios”, disse o secretário à Agência Brasil.
Ele ressaltou também a necessidade de a população tomar cuidados básicos como lavar constantemente as mãos, evitar compartilhar utensílios, usar lenços descartáveis e hidratar-se bem.
*Colaborou Juliana Nunes, Repórter da Rádio Nacional
Source: Agência Brasil
O Ministério Público de São Paulo e a Polícia Civil acreditam que o adolescente apreendido na manhã de hoje (19) teve participação no atentado à Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano. Em entrevista coletiva concedida na tarde desta terça-feira em Mogi das Cruzes, a polícia disse que o garoto pode ser um dos mentores do crime. Segundo o Ministério Público, foi oferecida denúncia contra o menor de idade por haver indícios de autoria e prova da materialidade, mas isso, de acordo com o órgão, ainda será objeto de mais investigação.
“Ele é mentor intelectual [junto com o outro adolescente, autor dos homicídios]. Comprou objetos que poderiam fazer ele participar daquele delito. Teve participação dele com um dos autores na compra de outros objetos e na idealização desse objeto”, disse o delegado Alexandre Dias. A polícia ainda investiga porque ele não teve participação direta nas mortes e apura se há envolvimento de outras pessoas no planejamento do massacre.
O adolescente foi apreendido por ser suspeito de ter participado do massacre e foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para a realização de exame de corpo de delito, antes de ser apresentado ao fórum. De lá, ele seguiu para uma unidade da Fundação Casa, que não informada. Segundo o Ministério Público, a internação tem prazo de 45 dias e é improrrogável. Após esse prazo, caberá à Justiça se pronunciar a respeito de uma apreensão definitiva, que pode durar no máximo três anos.
De acordo com o MP, ele foi apreendido após diligências da polícia analisarem o conteúdo de celular e tablet do jovem e indicarem a participação dele no planejamento das mortes. A investigação tramita em sigilo.
O jovem esteve acompanhado do advogado Marcelo Feller, indicado pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa após a Defensoria Pública informar que não poderá atuar na defesa do menor de idade, porque já está trabalhando na defesa de vítimas do massacre. O advogado diz que o adolescente nega participação no planejamento do ataque.
Conforme a Fundação Casa, a vaga de internação provisória foi solicitada pela Justiça de Suzano e foi liberada por volta das 11h40. O local do cumprimento da medida socioeducativa não poderá ser divulgado, segundo a Fundação, em respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e para preservação da integridade física do adolescente.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo, o caso é investigado por meio de um inquérito policial da Delegacia de Suzano, com apoio do Setor de Homicídios e Proteção à Pessoa da Seccional de Mogi das Cruzes. Até este momento, informou a secretaria, 31 testemunhas já foram ouvidas e poderão ser chamadas novamente ao longo das investigações.
O ataque à escola, ocorrido na manhã da última quarta-feira (13), foi provocado por dois ex-alunos – um adolescente de 17 anos e um rapaz de 25 anos – encapuzados e armados. Dez pessoas morreram: duas funcionárias da escola, cinco alunos, um comerciante que era tio de um dos atiradores e os dois atiradores. Três feridos no ataque continuam internados: uma jovem de 16 anos, que está na enfermaria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo; um jovem de 15 anos que está na Unidade de Terapia Intensiva do mesmo hospital; e uma jovem de 15 anos, que está na enfermaria do Hospital das Clínicas Luzia de Pinho Melo, em Mogi das Cruzes. O estado de saúde deles é estável.
Source: Agência Brasil
Prometida para ser apresentada ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (20), a proposta de reforma da Previdência dos militares será debatida em reunião no Palácio do Alvorada, marcada para as 10h.
A previsão é que o presidente Jair Bolsonaro desembarque na Base Aérea de Brasília por volta das 7h, após visita oficial de três dias aos Estados Unidos.
Segundo o presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, caberá a Bolsonaro bater o martelo e, se o texto for aprovado na reunião, o projeto será encaminhado à tarde ao Congresso Nacional. No Legislativo, a matéria deverá tramitar de forma paralela à proposta de emenda à Constituição que altera as regras para a aposentadoria da população civil. Essa têm sido a exigência de parlamentares para garantir que todos os setores da sociedade estejam incluídos na reforma.
Devem participar da reunião no Palácio do Alvorada, além do presidente da República e do vice-presidente Hamilton Mourão, os comandantes do Exército, da Aeronáutica e da Marinha, além do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva. Integrantes da equipe econômica também são esperados.
Militares de mais baixas patentes têm se queixado, nos últimos dias, de que o texto da reforma em discussão no governo seria mais benéfico para oficiais de alta patente e prejudicial aos praças, o que foi rebatido pelo presidente da República em exercício, na noite desta terça-feira (19)
“Estão reclamando porque não entenderam o que vai acontecer. Aí, são divulgadas tabelas que não são as reais, e começa aquela discussão. O Exército já divulgou um nota hoje [para esclarecer]”, afirmou.
Para Mourão, a reestruturação na carreira militar, que será incluída na proposta de reforma da Previdência da categoria, será vantajosa. “A reestruturação da carreira é benéfica para todo mundo. Se você vai aumentar de 30 para 35 anos a permanência, tem que mudar o tempo que você vai ficar em cada posto e graduação. Está sendo estudado, vai ser apresentado ao presidente. No caso dos praças, que têm menor número de graduações, [está prevista] a criação de uma para que o cara não fique muito tempo sem ser promovido”, argumentou.
O presidente em exercício considerou positiva a visita oficial de Bolsonaro aos Estados Unidos (EUA), a primeira viagem internacional em seu mandato. Mourão ressaltou ainda que os objetivos traçados foram alcançados.
“Os objetivos que foram marcados, a Base de Alcântara, o apoio dos EUA para entrada do Brasil na OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico], a questão do aliado não Otan [Organização do Tratado do Atlântico Norte], tudo OK. E a questão dos vistos é um bônus que o Brasil está dando para, no futuro, obter a reciprocidade”, disse Mourão.
Source: Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro concordou que o Brasil abra mão do tratamento diferenciado que os países em desenvolvimento recebem na Organização Mundial do Comércio (OMC) em troca do apoio dos Estados Unidos à adesão do país à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A decisão foi acertada em reunião de Bolsonaro com o presidente norte-americano, Donald Trump, hoje (19) na Casa Branca, em Washington.
A OCDE reúne os países mais industrializados do mundo e estabelece parâmetros conjuntos de regras econômicas e legislativas para os membros. Segundo comunicado dos dois presidentes divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores no início da noite, Trump elogiou os esforços do Brasil para reformar a economia e alinhar as práticas e os marcos regulatórios e manifestou apoio para que o Brasil inicie o processo de adesão.
Em troca, o chefe de Estado norte-americano pediu que o Brasil abra mão do status especial nas negociações da OMC. “De maneira proporcional ao seu status de líder global, o presidente Bolsonaro concordou que o Brasil começará a abrir mão do tratamento especial e diferenciado nas negociações da Organização Mundial do Comércio, em linha com a proposta dos Estados Unidos”, destacou o comunicado conjunto.
Os dois presidentes assumiram uma série de compromissos na área comercial. Bolsonaro anunciou que o Brasil importará 750 mil toneladas de trigo dos Estados Unidos por ano com tarifa zero e voltará a comprar carne suína norte-americana. O governo norte-americano mandará uma missão técnica ao Brasil para analisar a possibilidade de que as exportações de carne bovina do Brasil para os Estados Unidos sejam retomadas.
Trump e Bolsonaro negociarão um acordo de reconhecimento mútuo sobre operadores econômicos autorizados, o que permitirá a redução de custo para as empresas dos dois países.
Os dois presidentes concordaram em construir uma parceria para aumentar empregos e reduzir entraves ao comércio e aos investimentos, aprimorando o trabalho da Comissão de Relações Econômicas e Comerciais Brasil–Estados Unidos.
Além disso, Trump e Bolsonaro anunciaram uma nova fase do Fórum de Altos Executivos Brasil–Estados Unidos e a criação de um fundo de investimento de US$ 100 milhões para preservar a biodiversidade e estimular investimentos sustentáveis na Floresta Amazônica. Eles também concordaram em estabelecer um fórum bilateral de energia para facilitar o comércio e os investimentos relacionados ao setor energético.
Source: Agência Brasil
O Brasil perderá o certificado de paíse livre do sarampo. O Ministério da Saúde informou, nesta terça-feira (19), à Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) o registro de um caso de sarampo endêmico no Pará, em 23 de fevereiro deste ano. Desta forma, o país iniciará um plano com duração de um ano para retomar o statu. Com isso, o Brasil perderá a certificação de país livre da doença e iniciará o plano para retomar o título, concedido pela Opas em 2016, dentro dos próximos 12 meses.
Em comunicado, o ministro Luiz Henrique Mandetta informou que as taxas de vacinação caíram muito nos últimos anos e precisam voltar ao patamar de 95%. “Nosso plano consiste em encaminhar medidas importantes ao Congresso Nacional, como a exigência do certificado de vacinação, não impeditiva, de ingresso na escola e no serviço militar. Reforçaremos, ainda, o monitoramento da vacinação, por meio dos programas de integração de renda e como norma para os trabalhadores de saúde”, disse. O ministro acrescentou que uma secretaria será criada para monitorar os índices de imunização no país.
Em comunicado oficial enviado nesta terça-feira (19) à @OPASOMSBrasil, o @minsaude confirmou um caso de sarampo endêmico ocorrido no Pará em fevereiro deste ano.
— Ministério da Saúde (@minsaude) 19 de março de 2019
Outra medida é a veiculação de uma campanha, em abril, para estimular a vacinação contra a doenças no estados do Amazonas, Roraima e Pará, que, desde o ano passado, registram a transmissão ativa do vírus. O foco da imunização são crianças de seis meses a menores de cinco anos, público com menor indicador imunização e mais vulnerável.
Com isso, o Brasil perderá a certificação de país livre da doença e iniciará o plano para retomar o título. O governo federal está desenvolvendo um pacote de ações para reverter a queda das taxas de vacinação. Saiba mais no Portal Saúde https://t.co/XXGo01rrCY #VacinarÉProteger
— Ministério da Saúde (@minsaude) 19 de março de 2019
Os primeiros casos da doença foram identificados em fevereiro de 2018. A partir desses casos, o bloqueio vacinal foi intensificado, com campanhas específicas em Roraima e em Manaus no primeiro semestre. A campanha nacional para as crianças ocorreu em agosto.
De acordo com o Ministério da Saúde, até 19 de março deste ano, 48 casos de sarampo foram confirmados no Brasil, sendo 20 importados e 28 endêmicos. Dos casos endêmicos, 23 foram registrados no Pará e cinco no Amazonas.
Em 2018, o país teve 10.326 casos da doença, com pico em julho (3.950 casos).
A vacina contra o sarampo está disponível nos postos de saúde.
A doença provoca infecções respiratórias, otites, diarreia e doenças neurológicas. Algumas das sequelas são redução da capacidade mental, cegueira, surdez e retardo do crescimento. Nos casos mais graves, o sarampo pode levar à morte.
O Brasil recebeu o certificado, em 2016, após a Opas ter considerado que o país havia eliminado a doença. No ano anterior, o país havia registrado os últimos casos da doença.
Source: EBC Agência Brasil
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (19) o projeto de lei que estabelece prioridade em centros de educação infantil a filhos de mulher que sofre violência doméstica. A matéria segue para análise do Senado.
Segundo o texto da relatora, deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), o juiz poderá determinar a matrícula dos dependentes da vítima em instituição de educação básica mais próxima do seu domicílio, independentemente da existência de vaga.
Para a autoria da proposta, Geovania de Sá (PSDB-SC), as matrículas não podem ser negadas “no momento em que mais a vítima necessita”. “Não raras vezes, a mulher que é vítima de violência doméstica não pode matricular seus filhos na escola mais próxima de sua residência. Nesses casos, ter prioridade para escolher o local mais adequado para que seus filhos possam estudar é muito importante e deve compor o rol de medidas emergenciais a que essas pessoas têm direito”, afirmou a parlamentar na justificativa do projeto de lei.
A relatora ressaltou ainda que o projeto deve garantir a prioridade até a conclusão da educação básica aos 17 anos, contemplando inclusive o ensino médio.
“Será relevante que a proteção abranja todos os dependentes nessa faixa etária e não apenas aqueles na idade correspondente à educação infantil. Além disso, é importante garantir também o direito de transferência, para quando a mudança de instituição de ensino for necessária enquanto o dependente estiver em curso no ano escolar”, disse a relatora.
Source: EBC Agência Brasil
Deputados e senadores lançaram nesta terça-feira (19) a Frente Parlamentar Mista Ética contra a Corrupção. O pacote anticrime e anticorrupção, apresentado ao Congresso pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, será uma das prioridades de atuação grupo. A frente será presidida pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e reúne 215 deputados e seis senadores, de 24 partidos.
De acordo o deputado Prof. Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), o grupo também atuará na defesa do projeto de lei que restringe o foro privilegiado e a execução da pena após condenação em segunda instância. O parlamentar disse ainda que estará na pauta da frente a proposta que estabelece a competência da Justiça Federal ou estadual em casos que envolvam crimes de caixa 2.
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou a favor da competência da Justiça Eleitoral para investigar casos de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como lavagem de dinheiro, que são investigados na Operação Lava Jato.
Para o senador Alessandro Vieira (PPS/RS), autor de pedido para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado para analisar as cortes superiores, o Judiciário é o único ponto intocado no Brasil. “Temos que mostrar que somos todos iguais. Não estamos sós. É muito claro o desejo da sociedade. A luta pelo combate à corrupção é de todos nós”, disse.
Para o fundador da Associação Contas Abertas, economista Gil Castelo Branco, o grupo parlamentar representa a oportunidade de ter uma frente parlamentar avançada atuando no combate à corrupção por meio de atualização nas leis brasileiras. O economista lembrou que tramita Câmara dos Deputados 344 propostas de combate à corrupção e 98 no Senado, segundo levantamento da Fundação Getulio Vargas (FGV), divulgado em 2017.
Source: EBC Agência Brasil
A Polícia Civil apreendeu um adolescente que estaria planejando um ataque contra sua antiga escola. A apreensão foi feita na casa do jovem, no Morro da Providência, região central da cidade, na segunda-feira (18). Também foi apreendido um computador e um celular pertencentes ao jovem.
Hoje (19), a juíza Vanessa Cavalieri, titular da Vara da Infância e da Juventude da Capital, determinou a internação provisória do jovem. Ele ficará internado até a conclusão da perícia no computador apreendido pela Polícia Civil. Em depoimento, o menor negou a intenção de promover um ataque e alegou que queria se vingar de um colega de classe. O adolescente disse ainda ser vítima de bullying por parte desse colega.
Segundo a polícia, ele foi detido por fatos semelhantes aos crimes de associação criminosa, posse de arma e ameaça. A operação contou com auxílio da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), o grupo de elite da corporação, e apoio aéreo.
A ação ocorreu após denúncia de uma professora da antiga escola onde ele estudou, na Praça da Bandeira, zona norte do Rio. O adolescente estava divulgando em redes sociais que iria cometer um atentado semelhante ao ocorrido no município de Suzano, em São Paulo, na semana passada.
Os agentes disseram que o menor estava exibindo, na internet, fotografia de arma de fogo e detalhes da ação, inclusive a sua rota de fuga. Ainda segundo os policiais, o adolescente navegava pela chamada deep web, parte da internet pouco acessível a maioria das pessoas, e acessava fóruns que tratam de atentados efetuados em ambiente escolar.
De acordo com uma agente da 18ª Delegacia de Polícia, os pais do adolescente ficaram surpresos e disseram que não tinham ideia de que o filho usava a internet com tais finalidades.
Source: EBC Agência Brasil
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não vai mais aceitar a inscrição em seus quadros de bacharéis em direito que tenham agredido mulheres, idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência física e mental. Sem a inscrição no órgão, os recém-formados não podem exercer a advocacia nem se apresentar como advogados.
A edição de uma súmula que torne os casos de agressões e violência contra mulheres, idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência física e mental um impeditivo à inscrição na Ordem foi aprovada pelo plenário do Conselho Federal da OAB nesta segunda-feira (18). A súmula com os detalhes da medida deve ser publicada ainda esta semana, mas, segundo a assessoria da OAB, a decisão já está em vigor, podendo ser aplicada pelas seccionais da Ordem.
Os conselheiros concordaram com a tese de que quem incorre em qualquer um destes casos não tem idoneidade moral para exercer a profissão. Ao analisar a proposta apresentada pela Comissão Nacional da Mulher Advogada, que tratava especificamente da violência contras as mulheres, o relator, o conselheiro Rafael Braude Canterji, afirmou que, mesmo que ainda não tenha sido julgada pelo Poder Judiciário, a simples denúncia é um fator contrário à aceitação do acusado nos quadros da OAB.
“A violência contra a mulher, decorrente de menosprezo ou de discriminação à condição de mulher, não se limitando à violência física, constitui sim fator apto a caracterizar a ausência de idoneidade moral necessária para a inscrição na OAB, independentemente da instância criminal, sendo competentes os conselhos seccionais para deliberação dos casos concretos”, afirmou Canterji em seu voto – que foi seguido pelos outros conselheiros.
“A OAB não pode compactuar com aquele que pratica a violência contra a mulher. Esse é o recado que a gente espera com a aprovação dessa súmula, no sentido de dizer que esse é um valor essencial para a OAB”, ressaltou a conselheira e presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Lima de Andrade Borges.
Segundo a OAB, no processo de inscrição, os candidatos devem apresentar atestado de antecedentes criminais – documento que traz informações sobre processos ou condenação em casos de violência. Anualmente, cerca de 100 mil bacharéis em direito obtêm a inscrição na OAB e se tornam advogados.
* Com informações do Conselho Federal da OAB
Source: EBC Agência Brasil
Um ataque na manhã desta quarta-feira (13) deixou 10 mortos na Escola Estadual Raul Brasil, localizada na cidade de Suzano (SP). Nesta página do Portal EBC, é possível acompanhar os desdobramentos do tiroteio. Confira as notícias publicadas na Agência Brasil, Rádios EBC, Radioagência Nacional e TV Brasil. Para atualizar as informações, aperte F5.
Os parentes dos cinco estudantes e de dois funcionários da Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano, no interior paulista, estão em um centro de acolhimento montado no Bunkyo Associação de Cultura Japonesa. Foi ali que eles receberam a notícia de quais estudantes foram mortos por dois atiradores na manhã de hoje (13). Guilherme Taucci Monteiro, de 17 anos, e Luiz Henrique de Castro, de 25 anos, eram ex-alunos e morreram após o atentado.
Seis corpos das dez vítimas atingidas por dois atiradores na Escola Municipal Ruy Brasil já estão no Instituto Médico Legal (IML) de Suzano. Cinco são de alunos e o sexto é de uma funcionária da unidade. Os corpos dos autores dos disparos foram encaminhados para o IML de Mogi das Cruzes.
Onze feridos pelos atiradores na Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano, continuam internados em hospitais. Sete pessoas estão em hospitais estaduais, duas estão em hospitais municipais de Suzano e outras duas em hospital particular.
O secretário estadual da Educação de São Paulo, Rossieli Soares, disse hoje (13) que um dos atiradores, Guilherme Taucci Monteiro, de 17 anos, não tinha histórico de problemas na escola estadual Raul Brasil, em Suzano, onde hoje ocorreu um massacre, com dez mortos contabilizados até este momento. Os dois atiradores eram ex-alunos da escola. Mais detalhes no link abaixo:
O estudante José Vitor Ramos Lemos, 18 anos, que cursa o 2º ano do Ensino Médio, foi atingido por um dos atiradores com uma machadinha. Mesmo ferido, ele correu para o Hospital Santa Maria, que fica a uma quadra da escola. Mais detalhes no link abaixo:
A estudante Quelly Mileny, 16 anos, sobreviveu aos atiradores da Escola Estadual Prof. Raul Brasil, em Suzano, escondendo-se com outros colegas na despensa do colégio. “A gente estava indo merendar no refeitório, quando ouviu os tiros. No segundo tiro, a gente saiu correndo, e o lugar mais perto era a cozinha. Da cozinha, as tias nos colocaram no armazenamento de alimentos”, contou. Mais detalhes no link abaixo:
O presidente Jair Bolsonaro postou mensagem na rede social Twitter em que prestou condolências aos parentes das vítimas do massacre na Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano, na Grande São Paulo. Na mensagem, o presidente chama a tragédia de “monstruosidade e covardia sem tamanho”. Mais detalhes no link abaixo:
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República divulgou nota lamentando o massacre ocorrido em uma escola estadual em Suzano, na Grande São Paulo. O governo federal se colocou à disposição para auxiliar na apuração do crime. Mais detalhes no link abaixo:
O secretário de Segurança Pública de São Paulo, João Camilo Pires de Campo, e o comandante da Polícia Militar, coronel Marcelo Salles, disseram hoje (13), em entrevista coletiva sobre o massacre na Escola Raul Brasil, em Suzano, que a motivação do crime ainda não é conhecida, mas está sendo investigada pela Polícia Civil. “Todos esses cabos soltos, cabe à polícia agora ir amarrando”, disse o secretário. Mais detalhes no link abaixo:
O Secretário de Segurança Pública de São Paulo, João Camilo Pires de Campos, concedeu entrevista coletiva há pouco em Suzano, onde ocorreu um ataque à Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano, na região metropolitana de São Paulo, o governador João Dória falou à imprensa. Mais detalhes no link abaixo:
É grave o estado de saúde de dois dos sete feridos por atiradores que invadiram, na manhã desta quarta-feira (13), a Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano, na região metropolitana de São Paiulo. Os feridos foram encaminhados para hospitais da região. Mais detalhes no link abaixo:
O vice-presidente, Hamilton Mourão, lamentou hoje (13) o massacre na Escola Raul Brasil, em Suzano, na grande São Paulo, e disse que o caso se deve à influência de videogames violentos e à falta de atividades educativas para crianças e adolescentes. Mais detalhes no link abaixo:
Em entrevista coletiva concedida na tarde de hoje (13), a polícia civil de São Paulo confirmou o nome dos dois atiradores da escola Raul Brasil, em Suzano, na grande São Paulo. Os autores do crime são Guilherme Taucci Monteiro, de 17 anos, e Luiz Henrique de Castro, de 25 anos, ex-alunos. A motivação para o crime ainda não foi divulgada. Guilherme Henrique estudou no colégio até o ano passado. Mais detalhes no link abaixo:
O Secretário de Segurança Pública de São Paulo, João Camilo Pires de Campos, e o comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo, Cel. Marcelo Salles concederam uma coletiva na qual deram detalhes sobre como foi o ataque.
De acordo com Campos, era um menor de idade (17 anos) e um homem de 25 anos. Iniciaram a ação com um ataque a uma locadora de veículos, onde roubaram um carro e atiraram no dono do estabelecimento. Em seguida, partiram para a escola já sob perseguição da polícia. Ao chegar no local com o consentimento de funcionários, duas funcionárias são atingidas. Após isso, o ataque é realizado contra os alunos. Quando iriam entrar em uma sala de aula, os atiradores se depararam com a Força Tática e tiraram a própria vida. De acordo com a polícia, os autores do ataque portavam armas, recarregadores e simulacros de explosivos.
No momento, há 10 mortos. Além dos atiradores (que tiraram a própria vida), foram mortos cinco alunos, dois funcionários da escola e o dono da locadora na qual ocorreu um assalto antes do ataque à escola.
Os nomes dos mortos são Marilena Vieira Umezu e Eliana Regina Helena de Xavier (funcionários da escola); Guilherme Taucci Monteiro e Luiz Henrique de Castro (autores do ataque); Jorge Antônio Moraes (dono da locadora); Pablo Henrique Rodrigues, Cleiton Antônio Ribeiro, Caio Oliveira, Samuel Melquíades Silva de Oliveira e João Vítor Ramos Lemos (alunos da escola).
O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, informou, há pouco, que irá a Suzano, na região metropolitana de São Paulo, onde dois jovens armados invadiram, na manhã de hoje (13), a Escola Estadual Raul Brasil e atiraram nos alunos.
http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2019-03/ministro-da-educacao-vai-ainda-hoje-suzano
O tiroteio na Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano (SP), está entre os assuntos mais comentados mundialmente no Twitter. O tópico chegou a liderar os assuntos mais comentados no início da tarde. Autoridades, políticos, entidades e usuários comuns manifestam solidariedade às famílias das vítimas e condenam a violência. No Brasil, usuários relembram outras tragédias e tiroteios em escolas.
O ministro da Educação, Ricardo Vélez, repudiou o massacre na Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano (SP), ocorrido na manhã de hoje (13). Em mensagem no Twitter, o ministro se solidarizou com as famílias das vítimas e disse que acompanhará os desdobramentos da tragédia. Mais detalhes no link abaixo:
Após a ação de atiradores na Escola Estadual Professor Raul Brasil, a prefeitura de Suzano destinou um ponto de acolhida para as famílias, na Associação Cultural Suzanense, o Bunkyo, na Avenida Armando Salles de Oliveira, 444, no centro da cidade. Mais detalhes no link abaixo:
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) colocou-se à disposição do governo do estado de São Paulo para colaborar no caso da tragédia na Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano, a 57 quilômetros de São Paulo. O ataque de dois atiradores deixou mortos e feridos no colégio. Os presidentes do Senado e da Câmara prestaram solidariedade às famílias das vítimas. Mais detalhes no link abaixo:
O governador de São Paulo, João Doria, decretou luto oficial de três dias, acompanhado das bandeiras a meio-mastro, por causa das mortes ocorridas hoje (13) na escola estadual Raul Brasil, em Suzano, no interior de São Paulo. Mais detalhes no link abaixo:
Tragédias envolvendo tiroteios e ataques em escolas são contabilizadas na história recente do país. O episódio registrado hoje na Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano, na Grande de São Paulo, junta-se a outros. Conforme matérias publicadas pela Agência Brasil, o caso mais recente ocorreu no Colégio Goyases, em Goiânia, quando adolescente de 14 anos assediado por bullying matou dois colegas de 13 anos e feriu outros com a arma da mãe, policial civil. Mais detalhes no link abaixo:
Após visitar a Escola Estadual Raul Brasil, onde hoje (13) houve um ataque a tiros, o governador de São Paulo, João Doria, disse que estava sob forte impacto. Ele cancelou a agenda desta quarta-feira e seguiu para o local com autoridades estaduais e municipais. O colégio fica na cidade de Suzano, a 57 quilômetros da capital paulista. Mais detalhes no link abaixo:
Logo após visitar a Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano, na região metropolitana de São Paulo, o governador João Dória falou à imprensa.
O comandante-geral da Polícia Militar, Marcelo Salles, informou que os dois jovens autores dos tiros na Escola Estadual Professor Raul Brasil nesta manhã usaram um revólver calibre 38 e uma arma medieval semelhante a um arco e flecha. Até o momento, pelo menos 10 pessoas morreram no ataque. Mais detalhes no link abaixo:
A Polícia Militar informou há pouco que subiu para dez o número de mortos em decorrência do tiroteio na Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano, a 57 quilômetros de São Paulo. Mais 17 pessoas ficaram feridas.
O governador de São Paulo, João Doria, cancelou toda sua agenda hoje (13) para acompanhar de perto a tragédia na Escola Estadual Professor Raul Brasil em Suzano, a 57 quilômetros de São Paulo. O governador está acompanhado do secretário de Educação, Rossieli Soares da Silva, e do secretario de Segurança Pública, General João Camilo Pires de Campos.
Integrantes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar de São Paulo estão na manhã de hoje (13) na Escola Estadual Professor Raul Brasil, no Jardim Imperador, em Suzano, na Grande São Paulo, após informações de que um tiroteio no local deixou pelo menos oito mortos.
Dois atiradores mascarados entraram em uma escola em Suzano, na região metropolitana de São Paulo, e atiram contra estudantes. Escute no Player abaixo ou acesse o link:
Source: EBC
Morreu nesta segunda-feira, aos 75 anos de idade, Antônio Wilson Vieira Honório, conhecido no mundo do futebol como Coutinho. Ele fez parte de um dos maiores ataques do futebol mundial jogando pelo Santos. O ataque era formado por Dorval, Mengálvio, Coutinho, Pelé e Pepe. Coutinho fez com Pelé uma das mais famosas duplas de ataque com geniais tabelinhas que levaram o Santos à conquista de dois títulos mundiais interclubes em 1962 e 1963.
De acordo com a assessoria do Santos, Coutinho faleceu em casa, vítima de um infarto agudo no miocárdio em decorrência de diabetes e hipertensão. O velório começou à 1h desta terça-feira (12) e acontece no salão de Mármore da Vila Belmiro. Já o sepultamento será às 18h, no cemitério Memorial.
Sobre o falecimento do parceiro, o craque Pelé declarou, pelo Twitter: “É uma grande perda. A tabelinha Pelé-Coutinho fez o Brasil ficar mais conhecido no mundo todo. Tenho certeza que um dia faremos tabelinha no céu. Minhas condolências à familia”.
Confira vídeo divulgado pelo Santos
Coutinho foi também campeão da Libertadores nos mesmos anos. Esteve na Copa do Mundo de 1962 no Chile, mas não jogou. Na época, não podia ter substituição durante o jogo e Coutinho ficou sempre como reserva de Vavá. No Santos, Coutinho é o terceiro maior artilheiro marcando 368 gols em 457 partidas.
O ídolo nasceu no dia 11 de junho de 1943, na cidade paulista de Piracicaba. Com a camisa do Alvinegro Praiano, Coutinho conquistou seis títulos paulistas, cinco brasileiros, além das duas Libertadores e Mundiais de Clubes. Dos arquivos da Rádio Nacional vem as narrações de dois gols marcados por Coutinho com a camisa do Santos, ambos pelas semifinais da Taça Brasil de 1964. Ouça o gol que abriu o placar da vitória santista por 3 x 2, no jogo de ida contra o Palmeiras, assinado por Coutinho e narrado por Jorge Cury:
Ouça também um dos gols marcados por Coutinho na vitória do Santos em cima do Palmeiras por 2 x 0, no jogo de volta da semifinal da Taça Brasil de 1964. A narração é de Sérgio Paiva:
A pequena área perdeu um dos seus professores. pic.twitter.com/XeTO3y4CZb
— Santos Futebol Clube (@SantosFC) 11 de março de 2019
Source: EBC
Há exatos 125 anos, no dia 1º de março de 1894, os brasileiros tiveram a oportunidade de, pela primeira vez na história, escolher o presidente da República. Na ocasião, 351 mil eleitores foram às urnas (de acordo com dados do TSE) para escolher o paulista Prudente de Morais como presidente e o baiano Manuel Vitorino como vice.
Apesar de representar uma parcela pequena da população (cerca de 2%), os 351 mil votantes superaram, com folga, os 234 congressistas que haviam colocado o Marechal Deodoro da Fonseca na Presidência da República em 1891. Estava iniciada uma nova era na história política brasileira.
Nestes 125 anos, o Brasil ficou por apenas dois períodos sem poder escolher um presidente de forma direta: na Era Vargas (de 1930 a 1945) e do início do regime militar (1964 a 1985) até as eleições de 1989.
Para você relembrar este período, separamos 10 momentos da história das eleições diretas no Brasil. O nosso material contou com a consultoria do historiador Admilson Siqueira e Silva Junior, do Museu do Voto (localizado na sede do TSE em Brasília). Confira na linha do tempo ou nos tópicos abaixo:
A primeira eleição direta da história do Brasil começou com a promulgação da Constituição de 1891 que previa o direito de voto para “cidadãos brasileiros com mais de 21 anos”. A exceção ficava com mendigos, analfabetos, praças das Forças Armadas e religiosos. O voto feminino não era proibido por lei, mas era o veto era uma regra tácita. Com tantas exclusões, apenas 351 mil pessoas (de uma população de 15 milhões) puderam eleger o presidente.
Recém implantado no Brasil, o sistema eleitoral tinha “brechas” que o deixava passível a fraudes. No período que foi até 1930, chamado de República Velha, as oligarquias rurais dominavam o pleito. O processo eleitoral corroborava para isso. O voto, “no bico da pena”, era aberto (o eleitor colocava o nome do candidato e assinava). A prática favorecia o “voto de cabresto” (voto a mando dos poderosos).
O ano de 1932 foi chave na história das eleições do Brasil. A criação do Código Eleitoral Brasileiro e da Justiça Eleitoral garantiu, por lei, o voto entre mulheres. O Artigo 2º dizia o seguinte: “É eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, alistado na forma deste Código”. A partir de 1932, o voto se restringia aos mendigos, analfabetos e praças militares.
O voto entre mulheres não foi a única “novidade” do Código Eleitoral de 1932. O decreto apontou a criação da Justiça Eleitoral e a implantação do Voto Secreto. Em lei, o eleitor passaria a ter direito de votar em um “gabinete indevassável” por meio de cartelas numeradas.
Apesar da sensação de “abertura” do direito do voto com o Código Eleitoral de 1932, os brasileiros só puderam ter acesso ao voto secreto e ao voto feminino nas eleições presidenciais no pleito de 1945. A eleição que levou Eurico Gaspar Dutra à Presidência foi, de acordo com o historiador Admilson Júnior, um marco na história da democracia. “A gente teve um eleitorado significativo, Justiça Eleitoral, jingle no rádio. Eleição de verdade, com poder de escolha”.
Até o ano de 1960, os brasileiros não só escolhiam o presidente da República, mas também o vice-presidente. Na eleição daquele ano, que seria a última direta para presidente até 1989, a população escolheu candidatos de chapas diferentes (Jânio Quadros e João Goulart) para os cargos. Ao todo, foram 15 disputas para vice. A opção para escolha de vice caiu com o código eleitoral de 1965.
Em toda a sua história, o Brasil teve cinco códigos eleitorais. O último deles foi escrito justamente em um período no qual os brasileiros não escolhiam o presidente em eleições diretas. Escrito durante o período militar, o Código Eleitoral de 1965 é o código vigente até obviamente. Apesar de ser o código vigente, muitas regras (como, por exemplo, o veto do voto aos analfabetos e a menores de 18 anos) foram modificadas com o passar do tempo.
O período de 29 anos (1960 a 1989) foi o maior da história das eleições diretas para presidente na qual os brasileiros ficaram sem poder votar para o cargo. No final do período militar, a campanha “Diretas Já” pedia a volta das eleições diretas para presidente. O desejo teve que ser adiado após a Emenda Dante de Oliveira não ser aprovada na Câmara.
O fim do regime militar gerou mudanças nas regras de eleições. Mudanças como a permissão para que idosos com mais de 70 anos e jovens com 16 e 17 votassem vieram junto com a mudança nas regras da eleição presidente: na Constituição de 1988. No ano seguinte ocorreu a volta da eleição direta para presidente da República. Em 1989, os brasileiros também votaram, pela primeira vez, em dois turnos para presidente com a vitória de Fernando Collor de Mello..
Após o fim do voto “no bico de pena”, as cédulas eleitorais e as urnas manuais foram a principal forma dos eleitores registrarem o voto. A situação começou a mudar em 1996, quando o voto eletrônico foi utilizado por 32 milhões de brasileiros. Em 2000, todos os brasileiros votaram por meio das urnas eletrônicas. Em 2008, o cadastramento biométrico começou a ser realizado como testes. Até 2018, 59,31% do eleitorado se utilizava da biometria para realizar o registro de voto. A previsão é que 100% esteja cadastrado até 2022.
*Colaborou Beatriz Arcoverde
Source: EBC
Nesta quarta (20), dia em que o governo federal entregou à Câmara dos Deputados a proposta de reforma da Previdência, o ministro da Economia, Paulo Guedes, concedeu entrevista exclusiva à TV Brasil e à NBR. O ministro disse que os agentes públicos estão comprometidos com a reforma da Previdência e que a proposta do governo para a reforma da Previdência está focada na população brasileira. Leia a matéria completa.
O ministro esclareceu pontos do projeto, que prevê idade mínima para aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos), além de um período de transição. Inicialmente, a proposta será submetida à análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e depois será discutida e votada em uma comissão especial da Casa, antes de seguir para o plenário. No plenário, a aprovação do texto depende de dois dois turnos de votação com, no mínimo, três quintos dos deputados (308 votos) de votos favoráveis. Em seguida, a proposta vai para o Senado, cuja tramitação também envolve discussão e votações em comissões para depois, ir a plenário.
Assista a entrevista na íntegra:
Source: EBC