O Prefeito de União da Vitória, Bachir Abbas, promulgou na manhã desta sexta-feira, 10, a lei nº 4.958 que institui a tradução da Língua Brasileira de Sinais (Libras) Língua Portuguesa nos vídeos institucionais do executivo e legislativo do município.
O objetivo é o de assegurar aos surdos e deficientes auditivos do município o entendimento das divulgações oficiais do município através da janela de Libras e tem um prazo de 90 dias para entrar em vigor.
Para o secretário da Associação de Surdos de Porto União da Vitória (ASPUVA), Mateus Werle, a promulgação dessa lei é uma abertura para a acessibilidade a comunidade surda do município, fazendo com que todas as pessoas com deficiência possam entender as divulgações do município através da tradução de Libras.
Durante a assinatura, o prefeito falou sobre a importância do projeto que foi aprovado no legislativo é de autoria dos vereadores Edenilson Godoy e Valdecir Ratko, “Os vereadores estão de parabéns por esse projeto, que faz a inclusão na prática em nosso município. Sabemos que muitas vezes as pessoas surdas tem a dificuldade em se comunicar e é nosso papel oferecer a eles essa tradução e interpretação”, afirmou Bachir.
Educação bilíngue
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, em agosto, uma lei que define a educação bilíngue de surdos como uma modalidade de ensino independente. O texto modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para estabelecer como educação bilíngue aquela em que a língua brasileira de sinais (Libras) é considerada primeira língua, e o português escrito como segunda língua.
A lei teve origem no Senado, onde foi aprovada e seguiu para a Câmara dos Deputados, que aprovou o texto e o enviou ao Executivo em meados de julho. A medida deve ser aplicada em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos. A modificação na LDB deve beneficiar estudantes surdos, surdos-cegos, com deficiência auditiva sinalizante, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas que tenham optado pela modalidade bilíngue.
Dentre as ações previstas, o texto prevê que serão disponibilizados, quando necessário, serviços de apoio educacional especializado, como o atendimento educacional especializado bilíngue, para atender às especificidades linguísticas dos estudantes surdos, bem como estabelece que a oferta de educação bilíngue de surdos terá início desde o nascimento e se estenderá ao longo da vida.
Os sistemas de ensino assegurarão a esses alunos a oferta de material didático e atendimento por professores bilíngues com formação e especialização apropriadas em nível superior.
A lei visa ainda fomentar os sistemas de ensino, em regime de colaboração, de maneira que se desenvolvam programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos estudantes.
Extensão para LibreOffice permite tradução em Libras em tempo real
Desenvolvido por pesquisadores do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ), o aplicativo LibrasOffice permite maior autonomia para deficientes auditivos no dia a dia, tanto no estudo como no trabalho.
Ele foi projetado para auxiliar os deficientes auditivos no uso da suíte digital de escritório LibreOffice – alternativa gratuita aos programas de edição de texto, planilhas e apresentações de grandes empresas de tecnologia.
“O usuário passa o mouse sobre um ícone ou item de menu, ou mesmo de um sub-menu, e aparece na extremidade inferior da tela uma pessoa dizendo o que é aquela funcionalidade em Libras. Quer dizer, o surdo ou surda passa a ter um intérprete de Libras à sua disposição”, afirmou o professor Henrique Cukierman, do Programa de Engenharia de Sistemas e Computação (PESC) da Coppe, que coordenou o processo de desenvolvimento do software.
Segundo Henrique, a nova funcionalidade é bastante importante para a comunidade de Libras, já que por regra eles usam a língua de sinais, e não a língua portuguesa.
O aplicativo foi lançado no dia 16 de abril pelo Laboratório de Informática e Sociedade (LabIS) da Coppe/UFRJ.
O professor Cukierman informou que o leitor em Libras está disponível para surdos e ouvintes para os sistemas operacionais Microsoft Windows e Linux, com explicações em Libras e em português. O aplicativo oferece um formulário de contato com a comunidade surda, já que, devido à extensa quantidade de ícones, nem todos foram traduzidos para Libras até o momento.
Henrique Cukierman disse que o projeto aceita contribuições de quem quiser adicionar sinais para funcionalidades ainda não traduzidas para Libras ou indicar regionalismos. “O aplicativo está aberto a contribuições externas tanto em termos de fornecimento de sinais, como também para compartilhar com a comunidade de LibreOffice.”
O projeto
O projeto surgiu de uma demanda da UFRJ de 2015 para auxiliar no treinamento de 20 pessoas com deficiência, contratadas pela Fundação Coppetec, responsável pela administração dos projetos da Coppe, no âmbito do projeto Coppe Inclusão. Desse total, um terço era portadora de deficiência auditiva.
Cukierman explicou que a demanda foi levada ao curso Computadores e Sociedade. Ali, os alunos se dividem em grupos e têm de realizar um projeto de conclusão do curso. “Esse foi um dos projetos do fim de disciplinas, em 2015”. O professor observou que ele ainda tinha uma perspectiva mais teórica. “Então, tiramos a teoria, fizemos um protótipo e criamos um aplicativo no LabIS.”
Sob a coordenação do professor Cukierman, os estudantes Jônathan Elias Sousa da Costa e Eduardo de Mello Castanho desenvolveram o programa. O projeto também contou com a colaboração de Fernando Severo e Pedro Braga, atualmente doutorandos da Coppe.
O programa foi testado com sucesso na Faculdade de Letras da UFRJ, nas aulas de introdução à informática no curso de Letras Libras, em 2018. Os intérpretes consideram que o programa, por ser um software bilíngue (português e Libras), é útil também para as pessoas que interagem com os surdos, pois podem expandir o seu vocabulário de Libras e ajudar o ouvinte a aprender.
Expectativa
A expectativa é que o aplicativo poderá beneficiar um universo de, pelo menos, 12 milhões de pessoas surdas ou parcialmente surdas no país, de acordo com o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Um dos funcionários da Coppe que passaram pelo treinamento com o aplicativo, Adilson Rodrigues, considerou positiva a iniciativa da instituição em buscar auxiliar a comunicação entre ouvintes e surdos. Para ele, o LibrasOffice “deve ser mostrado em palestras, para que surdos e ouvintes conheçam sua importância.”
