O Tribunal de Contas está oferecendo a 282 dos 399 municípios do Paraná um relatório completo de seu desempenho em sete áreas essenciais da gestão pública no ano de 2016. Esse produto é resultado da aferição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). Atualmente, os municípios estão respondendo os questionários para a verificação do IEGM de 2017. O prazo final é 15 de maio.
Os Relatórios de Desempenho Municipal de 2016 foram enviados às prefeituras e estão publicados no site do TCE-PR. As 282 administrações municipais contempladas pela avaliação são aquelas que responderam os questionários no ano passado – o primeiro em que o TCE-PR participou da elaboração do IEGM, coordenado nacionalmente pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), entidade que tem como foco o aprimoramento das atividades do sistema brasileiro de controle externo do gasto público.
O Relatório de Desempenho Municipal IEGM 2016 é composto por sete indicadores setoriais: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. “A finalidade do relatório é fornecer ao gestor a possibilidade de comparar o desempenho de seu município com outros similares, possibilitando identificar as melhores práticas”, afirma o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Mauro Munhoz. “Dessa forma, contribuímos para a melhoria do desempenho da administração pública”.
União da Vitória ficou com B+ em educação; saúde; cidades protegidas; gestão fiscal e governança em tecnologia da informação. Em planejamento ficou com C, enquanto em meio ambiente B. Em cada um dos sete indicadores, os municípios receberam notas, numa escala de cinco faixas, que varia de “A” (altamente efetiva) a “C” (baixo nível de adequação), de acordo com seu desempenho naquela área. Os resultados são apresentados de forma clara e de fácil visualização, no formato gráfico de um velocímetro. As “notas” tem a sua referência como A – altamente efetiva; B+ – Muito efetiva; B – Efetiva; C+ em fase de adequação e C baixo nível de adequação.
O conteúdo também é útil para o exercício efetivo do controle social do gasto público. Analisando os indicadores do seu município e comparando-os com as administrações vizinhas ou de porte similar, o cidadão tem condições de avaliar se os impostos que paga estão sendo bem empregados pelos gestores que elegeu. Dessa forma, a sociedade contribuiu com as atividades de fiscalização executadas pelo TCE-PR.
Relatório de Desempenho Municipal também oferece um comparativo dos indicadores do município avaliado com o conjunto dos demais na mesma faixa populacional. Os municípios paranaenses são divididos em cinco grupos: até 20 mil habitantes, de 20 mil a 50 mil, de 50 mil a 100 mil e de 100 mil até 900 mil moradores. Uma tabela ao final do relatório apresenta os indicadores de todos os municípios de cada faixa populacional.
