A semana começa com a expectativa pela votação do Projeto de Lei (PL) na Câmara de Vereadores que autoriza a inclusão de Palhoça à Rede Integrada de Transporte Coletivo Metropolitano da Grande Florianópolis. Só haverá mais duas sessões antes do recesso, que começa oficialmente na segunda-feira, 23.
Se a Câmara de Vereadores autorizar o repasse da competência das linhas municipais para a gestão associada entre prefeituras e a Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Suderf), serão nove cidades aptas e integrar o novo sistema. Antônio Carlos, Águas Mornas, Biguaçu, Florianópolis, Governador Celso Ramos, Santo Amaro da Imperatriz, São José e São Pedro de Alcântara já aprovaram o projeto.
O Governo do Estado aguarda a decisão do município de Palhoça, para então dar encaminhamento às assinaturas de todos os convênios de cooperação, fazer contratos de programa com as prefeituras participantes e avançar no projeto. Isso deverá ocorrer no primeiro semestre de 2020. Por fim, será lançado o edital do processo licitatório do transporte coletivo metropolitano.
“A implantação da rede integrada é prometida há muito tempo. Somente após os municípios decidirem se querem participar é que poderemos seguir para a próxima etapa do projeto, que é o detalhamento da operação. Momento de sentar com todos os municípios para definir como efetivamente como o sistema vai funcionar”, afirmou o superintendente da Suderf, Matheus Hoffmann.
O sistema metropolitano foi baseado em estudo realizado pela equipe do Observatório de Mobilidade Urbana da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), juntamente com a equipe técnica da Suderf e com o apoio do Comitê de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Coderf), que compreende a participação de todos os nove municípios da região.
Votação
Os vereadores já sinalizaram que o PL poderá ser aprovado, mas com emendas. É que uma das principais discussões envolvem a inclusão de Palhoça na Rede Integrada somente após a construção de corredores exclusivos de ônibus.
Na prática, isso inviabiliza a integração imediata do município com os demais da região no sistema. Os corredores de ônibus estão previstos no Plano de Mobilidade Sustentável da Grande Florianópolis (Plamus), mas a implantação ocorrerá em outra etapa, já que o projeto depende de novas parcerias e contrapartida do Governo Federal por incluir trajetos em rodovias federais, como a BR-101 e a BR-282.
Outro questionamento é sobre a participação de Florianópolis no projeto, já que a cidade tem sistema de ônibus com contrato vigente até 2034. Mas nada impede que ele seja revisto para integrar com a rede metropolitana.
Benefícios
A integração das linhas municipais da região metropolitana da Grande Florianópolis com as intermunicipais trará benefícios aos usuários, incluindo a possibilidade de deslocamentos diretos na região continental sem necessidade de entrar em Florianópolis. Outra grande vantagem será a diminuição do percurso e do tempo de deslocamento entre origem e destino na área continental.
Além disso, o modelo prevê um único cartão de transporte, novos terminais de ônibus e contará com uma gestão compartilhada entre as prefeituras dos municípios participantes e o Governo do Estado, através da Suderf. Todas as prefeituras poderão trabalhar em conjunto no planejamento do sistema de transporte, gestão, operação e fiscalização do serviço.
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Mauren Rigo e Márcia Callegaro
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Fonte: Governo de SC