O vereador presidente da Câmara de Vereadores de União da Vitória, Teve requerimento de sua autoria aprovado por unanimidade dos vereadores presentes na reunião ordinária de segunda-feira, 25, onde questiona o Fundo Previdenciário dos servidores públicos municipais de União da Vitória, sobre várias questões. A preocupação do presidente é que muito se fala sobre a dívida da prefeitura com o Fundo e pouco se resolve. Acompanhe na íntegra o requerimento e abaixo, a entrevista de Ricardo Sass sobre o assunto:
Requerimento Nº 10/2019 do Vereador RICARDO ADRIANO SASS (PSC),
1- Considerando o FUMPREVI e, quando falo FUMPREVI, falo num todo, administração e conselho fiscal, quais as alternativas que foram buscadas para tentar sanar ou diminuir o déficit atual? Justifico o questionamento, pois não é responsabilidade apenas do Prefeito e desta Casa de Leis; nós precisamos deixar claro aos servidores, que eles também fazem parte deste contexto. Não adianta apenas apontar culpados, temos é que buscar alternativas, inclusive com a direção do FUNDO.
2-Porque até hoje não se buscou uma nova empresa para realizar o cálculo atuarial, sendo que pelo menos poderíamos ter um comparativo? Pode o Fundo arcar com essa despesa para um novo cálculo?
3-Sabendo-se que existem dificuldades para pareceres da área jurídica da prefeitura com as aposentadorias, pois temos apenas um advogado no quadro de servidores, e demanda de muito serviço. Porque não se contrata um advogado para o fundo com recursos próprios? Justifico o questionamento, considerando que esse advogado analisaria a fundo as aposentadorias, pois sei que várias aposentadorias estão retornando do Tribunal sem análise, daí o servidor ganha o direito na Justiça, ou seja, se não dá para aposentar, não poderia nem dar início ao processo. Daí falta uma análise mais profunda juridicamente, que poderia ser sanada com a contratação desse profissional capacitado. Em tempo, se pode gastar com outras contratações, acredito que possa com um jurídico.
4- Porque pagar um aluguel de aproximadamente 2.340,00 (dois mil trezentos e quarenta reais) com a sede do Fundo, se poderia ser construído um local ao lado do IMAS onde o imóvel é de propriedade do servidor? Porque não deixar IMAS E FUNDO juntos, facilitaria para o servidor, e iniciaria a eliminação de gastos, gastos esses que apenas em dois anos 2017/2018 totalizam 57.515,00.
5- Porque o FUMPREVI contratou estagiários ao preço de 1.000,00 em quanto a administração municipal pagou 715,00 reais para 6 horas? Mais um dinheiro desperdiçado. Além do que, o FUNDO possui 03 servidores efetivos trabalhando junto ao órgão.
6- Em dois anos já foram gastos com diárias para realização de cursos, para capacitação de servidores para atuar junto ao Fundo, valores em 2017 (R$ 13.235,00) e 2018 (19.185,00) totalizando R$ 32.420,00. Portanto podemos considerar que temos servidores capacitados para nos trazer alternativas em busca de solução para o FUNDO? Justifico o questionamento, pois com certeza, esses servidores que participam seguidamente dos cursos já possuem um grande conhecimento na área, podendo nos trazer várias soluções para talvez sanar ou diminuir o déficit.
7- Porque o FUMPREVI não utiliza uma área que foi repassada em DAÇÃO de 4.478,73 m2, lote de terreno urbano nº 1740, matrícula nº 20.678, localizado na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, Centro de União da Vitória-PR, devidamente registrado no Registro de Imóveis – 1ª Circunscrição de União da Vitória – PR, para investimentos? Está lá desde 2015, pois foi autorizada por esta Casa de Leis através da Lei nº 4617/2016. Poderia o Conselho buscar alternativas para empreendimentos, vender, locar, ou outra situação viável. Mais um dinheiro parado. 8- Existe a necessidade de majorar as alíquotas de ambos, servidores e prefeitura? Porque não se realiza uma ou várias reuniões, assembleias para discutir o assunto com os servidores?
9- Porque não se busca junto a empresa que realiza o cálculo atuarial, uma simulação para identificar qual seria o impacto de uma majoração de alíquota (1, 2 ou 3%) por parte do empregador e do empregado?
Sendo assim, solicito o apoio dos nobres Edis desta Casa Legislativa quanto ao questionamento apontado, esperando que os responsáveis pelo FUMPREVI, se pronunciem, trazendo medidas consistentes e não apenas paliativas, e também não apenas repassar a responsabilidade para Executivo e Legislativo, pois senão vejamos, é justo a Prefeitura de União da Vitória descapitalizar os investimentos que seriam direcionados para a população com benfeitorias, para realizar o aporte anual de valores significativos para apenas uma determinada classe?
São recursos extraídos da população, do bem-estar de todos os 55 mil habitantes, sendo repassados para apenas uma classe, classe de servidores que devemos sim ter o maior respeito, por tudo que fizeram e continuam a fazer, mas precisa sim, os administradores do FUMPREVI responsabilizar-se em busca de soluções.
