O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), deputado Ademar Traiano (PSDB), declarou nesta quarta-feira (13) que a reestruturação da administração estadual proposta pelo governo começa a ser apreciada na próxima terça-feira (19) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois de tramitar na CCJ e demais comissões permanentes, a matéria será imediatamente discutida e votada pelo Plenário da Assembleia.
Além de reduzir a máquina administrativa do Estado, o projeto de lei 57/2019 prevê inovações na estrutura governamental. Uma delas é a criação da figura das superintendências gerais, que vão integrar a Governadoria como um de seus órgãos auxiliares. Caberá às superintendências gerais, segundo a proposta do Poder Executivo, o planejamento, coordenação e execução de atividades que o governo defina como prioritárias, compatibilizadas com as diretrizes gerais de gestão.
Governadoria – O governador poderá nomear, por decreto, até o limite de 12 superintendentes gerais para coordenar essas ações do Executivo consideradas de relevante interesse para o Estado. Além das superintendências gerais, a Governadoria será constituída dos seguintes órgãos: Gabinete do Governador, Casa Civil, Casa Militar, Controladoria-Geral do Estado, Procuradoria-Geral do Estado, Coordenadoria Estadual da Defesa Civil, Secretaria de Comunicação Social e Cultura e a Secretaria do Planejamento. Também ficarão vinculadas à Governadoria, como unidades de consulta, a Copel, a Sanepar, a Agência de Fomento Paraná, a Agência Paraná de Desenvolvimento, a Agepar (Agência Reguladora de Serviços de Infraestrutura) e a representação paranaense no BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo-Sul).
O projeto de reformulação vai reduzir em 313 o número de cargos na administração direta e proporcionar uma economia anual de R$10,5 milhões. Em breve, outras duas mensagens do Executivo vão concluir a proposta de redução do tamanho da estrutura burocrática estadual, com economia prevista de R$ 30 milhões, segundo foi anunciado pelo governo estadual.
