Com o objetivo de ampliar a efetividade da fiscalização, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná está monitorando o cumprimento de recomendações que fez a 70 entes municipais – 61 prefeituras e 9 câmaras de vereadores – para que promovam melhorias na gestão administrativa. A iniciativa segue o novo modelo de fiscalização implantado em abril pelo TCE-PR, ao reformular sua estrutura e os métodos de trabalho, para tornar o controle externo do gasto público mais eficiente e ágil, com foco na atuação preventiva. Os municípios da região monitorados são Porto Vitória, General Carneiro, Paula Freitas e Cruz Machado.
Realizada pela Coordenadoria de Monitoramento e Execuções (CMEX), a ação inaugural dessa nova metodologia vai monitorar, ao longo deste ano, se as prefeituras e câmaras estão adotando as providências para atender as recomendações feitas pelo TCE-PR em Relatórios de Auditoria do Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2016.
Em relação a esse grupo de 70 entes municipais, de todas as regiões do Estado, o Tribunal verificará a implementação de 372 recomendações de melhorias. As 61 prefeituras receberam recomendações nas áreas da educação infantil (cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação relativas ao acesso de crianças à creche e à pré-escola), da gestão da folha de pagamentos e de seus regimes próprios de previdência social (RPPSs). As recomendações do PAF 2016 às 9 câmaras municipais monitoradas se referem a melhorias na folha de pagamento.
Todos os achados e as recomendações feitas pelo Tribunal de Contas a partir das auditorias presenciais realizadas nas edições de 2016 e 2017 do PAF estão disponíveis para consulta em um mapa interativo, publicado no portal do Tribunal na internet. O objetivo do material é facilitar a consulta e a compreensão de informações técnicas e estimular o cidadão a exercer o controle social do gasto e das políticas públicas executadas em seu município.
Efetividade da fiscalização
Recomendações são orientações dadas pelo Tribunal de Contas aos órgãos fiscalizados sobre as providências que devem ser adotadas pelos gestores para corrigir irregularidades e impropriedades ou adotar melhorias administrativas. “Neste sentido, o principal objetivo do monitoramento é aumentar a efetividade das fiscalizações realizadas pelo Tribunal, por meio da verificação da implementação das orientações feitas, bem como aferir os resultados gerados por tais ações”, explica o coordenador da CMEX, Marcelo Lopes.
O TCE-PR está encaminhando comunicações aos prefeitos, controladores internos e presidentes das câmaras alvos do monitoramento neste ano. Nesses procedimentos, o Tribunal pede a apresentação de documentos que comprovem a adoção de medidas para atender as recomendações de fiscalizações realizadas em 2016.
A ausência de resposta ou a falta de comprovação de que as recomendações estão sendo efetivamente implementadas poderão levar à aplicação de multa, ao impedimento de obtenção da Certidão Liberatória e a outras sanções previstas na Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005).
MONITORAMENTO DE RECOMENDAÇÕES DO PAF 2016
Cruz Machado (PAF Educação Infantil) – 8 achados/recomendações feitas pelo Tribunal de Contas
General Carneiro – (PAF Educação Infantil) – 8 achados/recomendações feitas pelo Tribunal de Contas
Paula Freitas (PAF Folha de Pagamento) – 3 achados/recomendações feitas pelo Tribunal de Contas
Porto Vitória (PAF 2017 EDUCAÇÃO) – 8 achados/recomendações feitas pelo Tribunal de Contas
