O Projeto de Lei 491/19 divide em três parcelas quadrimestrais o ajuste da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O ajuste pode ser para mais ou para menos, ou seja, os (…)
Source: Câmara Federal