Quatro projetos foram aprovados na 38ª sessão ordinária da Casa realizada nesta segunda-feira, 27, às 19h. Três foram em primeiro turno, os projetos nº 14/2017, do Legislativo e os de nº 51 e 54/2017, do Executivo.
O 14, é de autoria dos vereadores Diego dos Santos e Cesar Empinotti, e dispõe sobre lei que determina a publicação no Portal da Transparência do Município, das listas de pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas na rede pública de Saúde.
No projeto 51, Câmara aprovou a instituição de programa de parcerias público-privada e de concessões. Objetivo é promover, fomentar, coordenar, disciplinar, regular e fiscalizar essas parcerias no âmbito da Administração Pública.
Outro projeto aprovado em primeiro turno, foi o 54, que propõe descontos no IPTU às empresas que adquirirem produtos hortifrutigranjeiros de produtores rurais do Município para revenda, de acordo com percentual.
Projeto que foi aprovado em votação única, foi o nº 19/2017, que autoriza o Executivo a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para o exercício 2017, com recursos provenientes de anulação.
Parlamentares também aprovaram o Projeto de Resolução nº 2/2017, que concede afastamento de 31 dias ao vereador Ricardo Adriano Sass.
