Projeto torna inelegível para presidente o candidato com denúncia recebida pelo STF

65 views
1 min leitura

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/19 torna causa de inelegibilidade, para os cargos de presidente e vice-presidente da República, o recebimento de denúncia de crime contra o candidato pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto, do deputado Léo Moraes (Pode-RO), inclui o (…)
Source: Câmara Federal

Deixe um comentário

Your email address will not be published.

Publicação anterior

Projeto amplia competência de promotores na defesa de incapazes

Próxima publicação

Câmara adere à campanha Maio Amarelo sobre acidentes de trânsito