Projeto prevê suspensão de venda de celulares no caso de reiterada aplicação de multas

54 views
1 min leitura

O Projeto de Lei 1294/19 prevê que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) suspenderá temporariamente a comercialização de celulares e a ativação de novos acessos ao serviço em caso de reiterada aplicação de multas à concessionária de telecomunicações. Pelo texto, a suspensão deve durar até que cessem os motivos que (…)
Source: Câmara Federal

Deixe um comentário

Your email address will not be published.

Publicação anterior

Projeto propõe faixa de fronteira com largura diferenciada para cada estado

Próxima publicação

Câmara lança Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Idosos