Foto: Aires Mariga / Epagri
Santa Catarina é um dos dois únicos estados brasileiros a participar do Projeto Piloto da Análise Dinamizada do Cadastro Ambiental Rural (CAR), fundamental para regularizar a situação das propriedades rurais. A iniciativa possibilita benefícios como a liberação de créditos rurais. Em Santa Catarina, a análise automatizada vai beneficiar 346.017 proprietários rurais já cadastrados.
A análise dinamizada do CAR foi lançada na última sexta-feira, 10, em Brasília. Participaram do evento virtual a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, o diretor geral do Serviço Florestal Brasileiro, Valdir Colatto, e o presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA), Germano Vieira. O presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA), Valdez Venâncio, o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Rogério Siqueira e o secretário Executivo do Meio Ambiente (Sema), vinculada à SDE, Celso Albuquerque, representaram Santa Catarina. Juntamente com o Pará, o estado foi escolhido para participar do projeto piloto.
Diferenciais de Santa Catarina
Além da análise dinamizada, outro diferencial de Santa Catarina é o sistema customizado que foi desenvolvido para atender as especificidades catarinenses que o sistema nacional não abrangia. A plataforma exclusiva contém informações como banco de dados com imagens de alta resolução, refinamento da base hidrográfica estadual, dados das unidades de conservação estaduais e municipais, terras indígenas, entre outros. O sistema, que começou a ser desenvolvido em março de 2019, foi concluído em janeiro deste ano.
No mesmo período, técnicos do IMA e agentes de outros órgãos estaduais, como Secretaria de Agricultura e Pesca e Epagri, foram capacitados para operar o sistema e iniciar as análises. Agora o sistema customizado do IMA será integrado ao sistema dinamizado nacional, o que vai possibilitar mais agilidade na análise dos cadastros, sem afetar a qualidade da verificação.
De acordo com a diretora de Regularização Ambiental do IMA, Gabriela Brasil dos Anjos, a análise dos cadastros é importante porque sem essa etapa o proprietário não consegue apresentar o Projeto de Regularização Ambiental (PRA), necessário para regularizar a propriedade perante a lei. “Com o sistema customizado e a análise dinamizada, a verificação dos cadastros que, provavelmente, levaria anos, será realizada de forma automática e rápida”, enfatiza Gabriela.
Para o presidente do IMA, Valdez Rodrigues Venâncio, com a apresentação do Módulo da Análise Dinamizada, Santa Catarina inicia uma nova era em relação à regularização das propriedades rurais catarinenses. “Após a análise dos cadastros, inicia-se a fase de aprovação e implantação do PRA no estado, por meio do qual nossos proprietários rurais poderão regularizar a situação junto ao órgão ambiental, e ter acesso a sistemas de créditos agrícolas”.
A maioria das propriedades rurais precisará recuperar determinada área e para isso é obrigatório elaborar projeto (recuperação de APPs, Reserva Legal, entre outros). O sistema do PRA simplificado, etapa posterior à análise dinamizada, vai desenvolver de forma automática o projeto de recuperação. Para essa elaboração, será utilizado o banco de dados da Embrapa. O sistema chamado webambientes, após analisar cada propriedade e levar em consideração o tipo de vegetação existente na região, vai apontar a melhor metodologia para recuperação, inclusive com indicação de espécies mais propícias para recuperação.
CAR
CAR é o Cadastro Ambiental Rural. Todas as propriedades rurais precisam cadastrar as APPs, reserva legal, remanescentes florestais, áreas consolidadas existentes em suas propriedades. As áreas a serem recuperadas também serão cadastradas e os proprietários terão um tempo para fazer a recuperação. Em contrapartida, as propriedades que estão cadastradas e que aderiram ao programa de regularização ambiental (PRA) terão acesso a créditos bancários rurais e a diminuição de multas.
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Fonte: Governo de SC
