O Projeto de Lei 2231/19 obriga concessionárias de serviços de telecomunicações e de energia elétrica a removerem cabos e equipamentos instalados em locais públicos e que não estejam mais sendo utilizados. “Essas empresas fazem uso de vias públicas para instalarem cabos e equipamentos necessários à prestação de seus serviços. Muitas (…)
Source: Câmara Federal