O Projeto de Lei 2489/19 estabelece padrões mínimos de edificação para escolas do ensino básico. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – 9.394/96) e passa a proibir construções consideradas degradantes. Pela proposta, caberá à União estabelecer, em colaboração com estados, municípios e o (…)
Source: Câmara Federal