O Projeto de Lei 245/19 cria um fundo governamental para desenvolver projetos voltados às comunidades quilombolas e tradicionais afetadas pelo Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA), no Maranhão. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta foi apresentada pelo deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA). O Fundo de Desenvolvimento das (…)
Source: Câmara Federal