Projeto aumenta penas para quem ajuda mulher a abortar

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O Projeto de Lei 1008/19 aumenta a pena para quem provoca aborto com consentimento da gestante para entre três e seis anos. A punição atual é de reclusão de um a quatro anos. O autor, deputado Capitão Augusto (PR-SP), argumentou que a pena atual não condiz com a gravidade do (…)
Source: Câmara Federal

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