Projeto amplia competência de promotores na defesa de incapazes

53 views
1 min leitura

O Projeto de Lei 1884/19 dá competência aos promotores das varas de família e de infância e juventude para requisitar dados telefônicos e informações de cadastro em redes sociais e ainda requerer ao juiz o acesso às comunicações efetivadas por esses meios, quando houver risco de morte ou de atentado (…)
Source: Câmara Federal

Deixe um comentário

Your email address will not be published.

Publicação anterior

Comissão do Esporte realizada visita técnica a centro de iniciação esportiva em SP

Próxima publicação

Projeto torna inelegível para presidente o candidato com denúncia recebida pelo STF