Foto: Divulgação/ SDS
A Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS), junto com o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina (Consea), anunciou os 96 municípios do Estado que vão integrar o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, na modalidade Compra com Doação Simultânea –DS- do Governo Federal. O Programa destinou R$ 4.560.000 para Santa Catarina.
O Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, instância de controle social, foi o responsável por definir os parâmetros para a priorização e distribuição de recursos aos municípios. Entre os 134 municípios elencados pelo Mapa de Insegurança Alimentar e Nutricional – MAPA INSAN, foram selecionados os que contam com os maiores índices de insegurança alimentar e nutricional, em que habitam famílias remanescentes quilombolas, indígenas e população em situação de rua.
A distribuição de recursos baseou-se no número de famílias em extrema pobreza cadastrado no CadÚnico, ou seja, o cálculo para a distribuição de recursos por município é referente a R$ 73,75 por família. A SDS e o Consea já apresentaram ao Governo Federal os municípios habilitados, assim como o número de agricultores e entidades beneficiadas. Maiores informações podem ser obtidas junto à Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social.
Programa de Aquisição de Alimentos – PAA – Em junho de 2020 foi publicada a Portaria 396 do Ministério da Cidadania, que destina R$ 4.560.000,00 para o Estado de Santa Catarina executar o Programa, preferencialmente em municípios em situação de insegurança alimentar. O PAA DS consiste na compra de alimentos diversos e doação simultânea às entidades da rede socioassistencial como Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializado de Assistência Social CREAS, Centro Pop, entidades reconhecidas pelos conselhos municipais de Assistência Social, entre outros. Também são contemplados os serviços públicos de segurança alimentar e nutricional, tais como restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos, entre outros.
Sua operacionalização acontece por meio do Sistema de Informações do Programa de Aquisição de Alimentos – SISPAA. Não haverá repasse de recursos para o Estado e nem para os municípios. O pagamento é realizado pelo Ministério da Cidadania na conta do agricultor, com valor máximo por produtor de até R$ 6.500,00 ao ano, quando este acessar o Programa via organizações da agricultura familiar. Caso acesse individualmente, o limite por DAP é de R$ 5.500,00.
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Marta Scherer
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Fonte: Governo de SC
