Plenário analisa prioridade para autistas em tramitação processual

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O Plenário da Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 1354/19, do deputado Célio Studart (PV-CE), que concede prioridade na tramitação processual em que figure como parte ou interveniente a pessoa com transtorno do espectro autista (TEA). Mais informações a seguir Veja a íntegra da proposta (…)
Source: Câmara Federal

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