Ação que está no Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina – Pafisc, lançado nesta semana pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) já está disponível para produtores primários e transportadores autônomos catarinenses. A ferramenta garante que a emissão de documentos fiscais seja emitida pelo celular com o mesmo resultado da versão em papel, mas o processo é muito mais simples.
A Nota Fiscal Fácil tem previsão legal que dispensa a impressão da documentação que acompanha a mercadoria, o Danfe. Ou seja, não há necessidade de impressora porque o próprio aplicativo substitui o documento físico — a versão digital do Danfe passa a ser válida no transporte da mercadoria quando a nota for emitida via NFF. Também não é preciso conexão imediata à internet, uma vez que a emissão da nota fiscal de produtor é concluída mesmo se não houver sinal.
Nesse caso, o aplicativo realiza o processo em modo off-line e a efetiva autorização da nota ocorre de forma automática quando o contribuinte voltar a se conectar.
A novidade beneficia principalmente os pequenos produtores rurais, que ainda emitem as notas fiscais de produtor em papel e não contam com grande aparato tecnológico à disposição. “A implantação do aplicativo em Santa Catarina atende a um pedido do governador Jorginho Mello, que conhece as dificuldades e reconhece a importância dos pequenos produtores para a economia catarinense”, destaca o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert.
O diretor de Administração Tributária da SEF/SC, Dilson Takeyama, explica que a NFF também simplifica a emissão dos documentos fiscais eletrônicos. Isto porque a ferramenta filtra as opções de operações para o produtor, facilitando o preenchimento das informações exigidas no documento fiscal. Assim, cabe ao contribuinte apenas completar itens elementares da operação, como o nome do produto, quantidade, valor unitário e destinatário.
“A única diferença é que, em vez de preencher à caneta, o contribuinte terá que digitar ou selecionar as mesmas informações no aplicativo”, exemplifica Takeyama. Dados de 2022 apontam que foram emitidos mais de 3 milhões de documentos fiscais pelos contribuintes abrangidos pela Nota Fiscal Fácil em Santa Catarina. A Secretaria da Fazenda planeja habilitar o aplicativo da NFF aos microempreendedores individuais (MEIs) do Estado no segundo semestre.
Mudanças bem-vindas
A dispensa da impressão do Danfe na Nota Fiscal Fácil e a funcionalidade de emissão off-line eram novidades muito aguardadas pelos produtores e entidades do setor, aponta o auditor fiscal Célio Hoepers, coordenador da Implantação da NFF em SC.
Além dos avanços já proporcionados pelo aplicativo, o coordenador explica que um grupo de trabalho será formado para avaliar a dispensa da impressão do Danfe também em relação às notas emitidas por produtores primários via SAT.
“Fácil de trabalhar com o aplicativo”
Um dos primeiros produtores catarinenses a perceber as vantagens de ter a Nota Fiscal Fácil em mãos é o vendedor de mudas Joelcio Deluca, de 35 anos, morador de Laurentino, no Alto Vale do Itajaí. Ele tomou conhecimento do aplicativo em uma reunião na Prefeitura do município.
Assim que instalou a ferramenta, Joelcio emitiu a primeira nota com um valor simbólico, apenas para testar a novidade. Animado com a facilidade do processo, o vendedor adotou de vez a Nota Fiscal Fácil em seu negócio.
“Foi muito bom fazer essas primeiras notas, só precisei cadastrar os clientes e os produtos. É bem fácil de trabalhar com o aplicativo, vou usar muito a partir de agora”, relata o vendedor. Além do funcionamento simples e intuitivo da Nota Fiscal Fácil, Joelcio também destaca a otimização do tempo nas operações em comparação com a Nota Fiscal Eletrônica comum. “A outra demorava mais o preenchimento”, conta.
COMO ACESSAR
O aplicativo da Nota Fiscal Fácil está disponível para download no Google Play (celulares com sistema Android) e na App Store para usuários do iPhone (sistema IOS).
Baixe o APP pelos links abaixo ou pesquise na loja de aplicativos por “nota fiscal facil” ou “nff”. Instale o aplicativo fornecido pela PROCERGS.
QUEM PODE USAR
Transportadores Autônomos de Cargas:
Emissão de CT-e e MDF-e relativos às prestações de serviços de transporte rodoviário de cargas.
Produtor Primário
Emissão de NF-e em saídas internas de produção para contribuinte do ICMS ou para consumidor final.
A emissão de notas fiscais no aplicativo está limitada ao valor de R$ 500 mil por nota. O aplicativo não impede e não substitui por completo o uso do Emissor de NFP-e do SAT ou emissor próprio (TTD 704).
PRODUTOS CADASTRADOS
Produtos cadastrados na NFF tem uma abrangência de 80 a 90% do valor econômico de notas de produtor eletrônicas emitidas atualmente.
Principais categorias:
- Hortifrutícolas
- Animais – pesca, bovino, frango, suínos, outros
- Produtos madeireiros
- Cereais e outros cultivos
- Ovos, leite, fumo, soja, outros
MAIS INFORMAÇÕES
Os Manuais de Utilização; de Operações e outras as informações sobre a NFF estão disponíveis em:
NFF – Nota Fiscal Fácil – Transportador Autônomo de Carga
NFF – Nota Fiscal Fácil – Produtor Primário
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
