O Demonstrativo de Atendimento aos Requisitos para Transferências – DARTSCTransferências está mais moderno, prático e transparente. A ferramenta de verificação do cumprimento de requisitos legais para o repasse de recursos pelo Estado está com nova tecnologia que permitiu a integração de dados com o Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF/SC).
O DART foi lançado em 2014 pela Auditoria-Geral do Estado em parceria com o Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (CIASC). Dentre as melhorias, com a nova plataforma é possível verificar a situação de regularidade de todos os órgãos e entidades vinculados ao município. No caso de entidades privadas sem fins lucrativos, também possibilita checar a regularidade dos dirigentes vinculados. Esse recurso facilita o controle, o cumprimento dos requisitos legais exigidos e torna o processo ainda mais transparente.
Antes de ser implantado, somente três dos itens de adimplência exigidos para a concessão de recursos públicos eram disponibilizados sistemicamente, os demais tinham de ser comprovados por meio de documentos. Com o DART SCTransferências, os entes públicos e as entidades privadas sem fins lucrativos podem, a qualquer momento, verificar a situação de regularidade junto ao Estado e atender aos requisitos legais exigidos para concessão de recursos por meio de convênios, termos de fomento e colaboração.
Desde que foi lançado, o DART já ultrapassou a marca de 1,5 milhão de consultas, o que demonstra a eficiência da ferramenta e reforça a importância em investir na modernização dos sistemas de controle da Administração Pública.
O DART está disponível no endereço eletrônico e no site da Controladoria-Geral do Estado, Portal SCtransferências, por meio do banner DART.
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Flavio Cardoso Júnior
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Fonte: Governo de SC
