MP restringe papel do Estado no controle na fiscalização da atividade econômica 2 de maio de 2019 Rápidas do Congresso 55 views 1 min leitura A medida provisória institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e dispensa autorizações para atividades de baixo risco destinadas ao sustento próprio ou da família sob argumento de estimular o empreendedorismo Source: Câmara Federal Compartilhe Facebook Messenger Twitter Linkedin Whatsapp Email Tags: # Você pode se interessar por 27 de janeiro de 2021 Agepar acerta ao manter suspensão de reajuste da Rodonorte, diz deputado 26 de janeiro de 2021 Deputados da oposição pretendem barrar Instrução Normativa que prevê redução de carga horária de matérias na rede estadual 26 de janeiro de 2021 "Estão tentando dourar a pílula", alerta deputado sobre novo pedágio Deixe um comentário Cancelar respostaYour email address will not be published. Δ Publicação anterior Projeto determina simplificação da contabilidade de diretórios partidários municipais Próxima publicação Comissão de Educação questiona cortes em universidades; governistas defendem investir na educação de base
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