O Poder Executivo catarinense publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (23) a sanção de mais nove projetos de lei (PLs) de autoria de deputados estaduais e que foram aprovados pela Assembleia Legislativa no fim do ano passado. Três das novas leis garantem novos direitos aos catarinenses na área da saúde.
Um dos destaques é a Lei 17.706, de 22 de janeiro de 2019, que trata das práticas integrativas e complementares (PICs) no âmbito do Sistema Único da Saúde (SUS) em Santa Catarina. O objetivo da legislação é estimular o uso de 29 terapias e tratamentos considerados alternativos à medicina tradicional na rede pública de saúde.
Entre essas práticas, estão a aromaterapia, cromoterapia, homeopatia, medicina tradicional chinesa, meditação, musicoterapia, osteopatia, ozonioterapia, plantas medicinais e fitoterapia, quiropraxia, reiki, shantala, terapia de florais, termalismo, e yoga. O autor do projeto que deu origem à lei é o deputado Padre Pedro Baldissera (PT).
Também na saúde, foi transformada em lei a iniciativa do deputado Darci de Matos (PSD) que dispõe sobre a realização das manobras de Barlow e Ortolani, conhecidas como Teste do Quadril, para detectar displasia do desenvolvimento do quadril (DDQ) em recém-nascidos em todas as maternidades e berçários no estado (Lei 17.710, de 22 de janeiro de 2019). O objetivo é possibilitar a detecção precoce dessa moléstia, já que a demora no seu diagnóstico pode causar graves problemas ortopédicos na vida adulta.
Ainda na saúde, o Executivo sancionou a Lei 17.709, de 22 de janeiro de 2019, de autoria do deputado Antonio Aguiar (PSD), que institui o Mês da Saúde na Escola, a ser comemorado anualmente em abril. O objetivo é realizar atividades extraclasse voltadas para a saúde, como palestras, exames, verificação de carteira de vacinação, entre outras, com o objetivo de monitorar e avaliar a saúde das crianças e adolescentes.
