Julho Dourado foi instituído no Paraná como o mês de reflexão e promoção de eventos sobre a saúde de animais, em especial cães e gatos, além de alertar para a importância da prevenção de zoonoses, após uma proposição do deputado Cobra Repórter (PSD) ter sido aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná e que deu origem à lei 19472/2018. A data consta no Calendário Oficial de Eventos do Estado, e no período podem ser realizadas palestras e ações que garantam qualidade de vida a animais de rua ou de estimação.
“Neste mês que está começando, queremos motivar a população para que reflita sobre o bem-estar dos animais de rua e animais domésticos de estimação (pets). Os animais não têm quem os defenda, não têm noção da maldade humana, por isso, é nossa responsabilidade cuidar, proteger e garantir que tenham seus direitos cumpridos. Ser abandonado e viver nas ruas não é uma escolha deles. Eles são vítimas. Se nós não fizermos nada por eles, quem irá fazer?”, disse o deputado estadual Cobra Repórter.
Entre as ações do Julho Dourado, estão previstos uma ampla campanha em nível estadual nas emissoras de rádio e TVs; o envio de ofício a todas as prefeituras, câmaras municipais, organismos públicos e privados ligados aos animais solicitando ações sobre o tema; e o pedido que os prédios públicos municipais, estaduais e federais sejam iluminados na cor dourada à noite.
O deputado destaca ainda que o Centro Integrado de Denúncias 181 do Paraná recebeu 52.409 denúncias ao longo de 2021, segundo balanço da secretaria estadual da Segurança Pública. O documento indicou que a participação da população foi mais intensa contra o tráfico de drogas e maus-tratos a animais domésticos, que, juntos, somaram 28.213 denúncias, ou seja, 53,82%. Os casos de maus-tratos a animais domésticos ficaram em segundo lugar no ranking. Foram 10.921 denúncias recebidas, o que representa 20,8% do total em 2021.
União da Vitória
União da Vitória receberá Programa Castrapet. Programa Permanente de Esterilização de Cães e Gatos do Estado. Os recursos investidos são do Fundo Estadual do Meio Ambiente ou de emendas parlamentares, como as que União da Vitória recebeu, através dos deputados Alexandre Curi e Ademar Traiano.
As cirurgias são gratuitas para a população e, além da castração, os tutores recebem medicação para o pós-operatório e orientações para o bem-estar animal.
O secretário de Meio Ambiente de União da Vitória, Antonio Nhoatto, ressaltou a importância do Município estar incluído neste novo ciclo do programa, “com o Castrapet podemos estender as castrações, além das que já temos contratadas, garantindo assim maior atenção à saúde animal”, destacou.
cirurgias são realizadas por equipes de veterinários que percorrem o Estado para atender a população de baixa renda, protetores e Organizações da Sociedade Civil (OSCs), conforme critérios estabelecidos pelas prefeituras, mediante cadastro de inscrição. As inscrições para participar do Castrapet e garantir os benefícios das esterilizações são viabilizadas pelas prefeituras municipais atendidas. Mais informações, podem ser retiradas no setor de Defesa Animal (42) 3522-3266.
Divulgação de crimes contra animais
Vai para debate e votação no Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina o Projeto de Lei que proíbe a divulgação nas mídias sociais de cenas de agressão de animais. A matéria, aprovada durante reunião da Comissão de Turismo e Meio Ambiente na manhã desta terça-feira, 5, altera o Código Estadual de Proteção aos Animais e prevê também alteração das multas previstas para os infratores da legislação existente.
De autoria do deputado Marcius Machado (PL), o texto pretende vedar a exibição, para fins de entretenimento, de imagens e áudios que contenham cenas com atos de agressão, abuso, crueldade, abandono e castigo a animais. Segundo o texto, as infrações graves passam a ser multadas com o valor de R$ 10 mil. Para as gravíssimas o valor será de R$ 20 mil. No caso de infração cometida a mais de um animal, de acordo com o relator do projeto, haverá acréscimo no valor de R$ 1 mil por unidade de espécie doméstica ou domesticada. As multas serão aumentadas de um sexto a um terço do valor se ocorrer a morte do animal.
