Já está em operação o novo serviço digital da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) que permite solicitar a Declaração de Denominação de Bens Públicos Rodoviários.
O serviço informa se determinado bem público rodoviário estadual possui ou não denominação estabelecida por Lei Estadual. A funcionalidade foi criada pelo Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc), em parceria com a Secretaria de Estado da Administração (SEA) e a SIE.
De acordo com a gerente de Processos, Normatização e Padronização da SIE, Ana Emília Margotti, o serviço é 100% digital e traz mais agilidade nas solicitações. “As declarações servirão para saber se há denominação ou não do trecho de rodovia, ponte ou viaduto e, posteriormente, será utilizada para a elaboração de um projeto de lei que nomeará o local solicitado, se for o caso. O serviço é utilizado principalmente por deputados estaduais”, explicou.
Para fazer a solicitação, o usuário deverá acessar o site https://www.sie.sc.gov.br/declaracaodenominacao clicar no ícone “Solicitar” e preencher o formulário. Além disso, o sistema também possui um mapa interativo onde o solicitante identificará o local exato do pedido.
O solicitante poderá acompanhar o andamento e o status do pedido no próprio portal em “Minhas solicitações”. A declaração estará disponível para download no prazo de 10 dias.
Mais informações para imprensa:
Patricia Zomer
Vanessa Pires
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Fonte: Governo de SC
