Foto: Michelle Nunes / SEF
Para obter mais eficiência no gasto público, padronizando procedimentos e melhorando a elaboração dos valores que servirão de referência para as compras públicas, foi apresentado o projeto Painel de Preços SC, durante a reunião do Grupo Gestor do Estado nesta segunda-feira, 9.
“Um dos compromissos que assumimos no início do Governo foi construir um banco de preços para reduzir os custos da Administração Pública. Com o projeto, conseguimos ter informações mais precisas sobre a média de preços dos produtos, ampliando a pesquisa de preços, que hoje conta com no mínimo três orçamentos”, explicou o secretário de Estado da Administração (SEA), Jorge Eduardo Tasca. Segundo dados da SEA, cerca de 45% do tempo gasto na elaboração de uma licitação, antes da publicação do edital, é consumido por atividades relacionadas à pesquisa de preços.
O projeto é uma iniciativa da Secretaria de Estado da Administração, em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda, Tribunal de Contas do Estado e Observatório Social de Santa Catarina. A tecnologia foi desenvolvida pela Gerência de Sistemas de Administração Tributária (Gesit), da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF). “Em muitas ocasiões, há divergências de preços entre a venda para o consumidor final e para órgãos públicos. Com o cruzamento de dados, temos não apenas os preços de licitações, como os preços da nota fiscal”, diz o secretário da SEF, Paulo Eli.
Segundo a diretora de Gestão de Licitações e Contratos da SEA, Karen Bayestorff, “o Painel de Preços SC faz parte de uma série de iniciativas do Governo para qualificação do gasto público. O Painel vai permitir mais confiança na construção do preço referência e mais celeridade nas compras públicas”.
A solução apresenta dados economicamente confiáveis, mantendo o sigilo fiscal e respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Estão disponibilizadas informações de mais de 18 milhões de produtos, obtidos por meio de análise de 11 bilhões de registros de notas fiscais e 17 milhões de declarações, onde constam os preços praticados no varejo.
Segundo o gerente da Gesit, Ricardo Lonzetti, entre os diferenciais do projeto estão a possibilidade da eliminação da marca como fator de decisão no valor e a análise de preço por município, observando a sazonalidade.
“Trata-se de um sistema simples, de fácil acesso, com dados estruturados para consultas rápidas e com possibilidade de uso dos resultados para cálculos tributários”, pontuou Lonzetti. O trabalho inclui, ainda, o agrupamento de dados por empresas, municípios, período e produtos. “É possível criar uma cesta de itens como, por exemplo, para materiais escolares e medicamentos”, exemplificou o auditor fiscal, Ricardo Pescuma Domenicci, coordenador do projeto na Gesit.
A reunião contou com a participação do chefe da Casa Civil (SCC), Douglas Borba; o procurador-geral do Estado (PGE), Alisson de Bom de Souza; a secretária adjunta da SEF, Michele Roncalio; o diretor de Administração Tributária da SEF, Rogério Macedo de Mello; e a diretora de Gestão de Licitações e Contratos da SEA, Karen Bayestorff.
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Fonte: Governo de SC
