Foto: Ricardo Wolffenbüttel /Secom
Ao ingressar no Governo do Estado em janeiro de 2019, a atual gestão assumiu o desafio de transformar a estrutura, as práticas e o atendimento até então ofertado à população pela administração estadual. Para enfrentar o cenário financeiro complexo naquele momento, a estratégia imediata consistia em duas linhas de ação simultâneas: arrumar a casa e honrar os compromissos com a sociedade.
Com a redução da estrutura, a revisão de contratos e a digitalização de processos e serviços, o Estado estancou o desperdício de recursos e gerou economia suficiente – mais de R$ 366 milhões no primeiro ano – para voltar a investir com recursos próprios. Sem condições de contrair financiamentos, por conta do conceito “C” em relação à sua capacidade de pagamento (CAPAG), os recursos gerados a partir da gestão representavam a única forma de ampliar e qualificar as entregas e serviços.
A extinção das antigas ADRs e a Reforma Administrativa marcaram o início propriamente dito desse novo ciclo no comando do Poder Executivo, visto que as quatro administrações anteriores envolviam um mesmo grupo político. O pontapé inicial, portanto, se deu com a redução de mais de dois mil cargos comissionados e funções gratificadas, além da extinção de 31 estruturas de governo.
Depois de 21 meses de trabalho, mesmo convivendo quase metade desse período com uma pandemia sem precedentes na história recente da humanidade, os avanços se multiplicaram e o governo estadual consolida seu novo perfil. Uma identidade criada a partir dos resultados alcançados no equilíbrio das contas públicas, na geração de economia, na aplicação de recursos em áreas prioritárias, na transparência e no aprimoramento dos serviços com foco no ambiente digital.
TCE confirma melhor aprovação dos últimos dez anos
No mês de junho deste ano, o Tribunal de Contas aprovou por unanimidade as contas do governo estadual, relativas ao exercício de 2019, e com o menor número de ressalvas dos últimos dez anos. O relatório destaca “um ambiente de gestão fiscal responsável e uma administração preocupada com a otimização da arrecadação, com o cumprimento das metas de superávit com o equilíbrio orçamentário e com a observância dos limites de endividamento”.
Em 2019, houve uma melhora no equilíbrio fiscal em cerca de R$ 1,4 bilhão. O Estado saiu de um déficit orçamentário de R$ 1,2 bilhão, em 2018, para um superávit de R$ 161 milhões. No mesmo período, as despesas sob controle do Governo de Santa Catarina foram reduzidas e as despesas de custeio tiveram o menor crescimento da década (4,1%), ficando abaixo do Índice de Preços para o Consumidor Amplo – IPCA.
O cenário mais equilibrado permitiu que o Estado honrasse compromissos herdados e ampliasse os investimentos em áreas fundamentais, como a educação e a saúde. Com um incremento superior a R$ 650 milhões, foram destinados à educação R$ 5,38 bilhões em 2019. Trata-se da maior aplicação anual da história de Santa Catarina, ultrapassando pela primeira vez os 24% da receita líquida de impostos. Na saúde foram aplicados R$ 400 milhões a mais que o volume de recursos registrado em 2018, além da quitação quase integral da dívida que, em 2017, superava R$ 1 bilhão.
O trabalho também ganhou notoriedade no Ranking de Competitividade dos Estados de 2020, projeto desenvolvido pelo Centro de Liderança Pública – CLP e reconhecido nacionalmente. De acordo com a publicação divulgada no mês de setembro, essa nova gestão do Governo do Estado é a máquina pública mais eficiente do Brasil. Santa Catarina alcançou a pontuação máxima (100 pontos) e avançou seis posições em relação ao ano de 2019.
Revisão de contratos e sistema de compras
O foco na geração de recursos a partir da economia desencadeou um amplo processo de revisão de contratos e impactou de forma positiva as compras públicas. Principalmente com a criação do Decreto estadual nº 153/2019, que tornou obrigatória a utilização do pregão eletrônico.
Além de proporcionar maior zelo ao erário e transparência nos trâmites, a adoção da modalidade ampliou de forma significativa a competitividade entre os fornecedores, gerando considerável redução de preços.
Exemplos não faltam, como no caso do contrato de CFTV do Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí, que ampliou seu sistema de monitoramento de 82 para 263 câmeras e com custo mensal inferior. Mesmo com um incremento maior que o triplo do total de câmeras disponíveis, o valor pago ainda será menor que o do contrato firmado pela gestão anterior.
Governo mais digital do país
A digitalização dos serviços e a busca por soluções tecnológicas e inovadoras para as operações de governo estão entre as principais bandeiras da atual gestão estadual. A ideia é de facilitar cada vez mais a vida dos cidadãos que precisem dos serviços públicos, dar agilidade aos trâmites burocráticos e gerar economia.
Os processos eletrônicos internos ganharam força a partir do programa Governo sem Papel. Além de promover transparência, segurança e rapidez, sem precedentes nas gestões anteriores, aos processos administrativos que tramitam no âmbito do Poder Executivo estadual, a medida já gerou uma economia de R$ 42 milhões aos cofres públicos.
Para ampliar o processo de inovação o Governo criou o Nidus – Laboratório de Inovação do Governo do Estado de Santa Catarina, que está inserido no maior Hub de inovação da América Latina, o LinkLab da Acate. O governador Carlos Moisés criou um decreto que permite a contratação de soluções inovadoras pelo Governo, sendo Santa Catarina um dos estados pioneiros nesse tipo de regulamentação de compras públicas.
O estado catarinense também foi o primeiro a regulamentar o ICMS para bens digitais, evitando a bitributação em relação ao ISS. Em maio de 2019, o governador sancionou a Lei nº 17.736/2019, que estabelece critérios para o imposto nas operações com bens digitais e em conformidade com a legislação tributária brasileira, trazendo segurança jurídica ao setor.
Para consolidar o perfil digital e inovador que vem sendo construído desde o início da gestão, o Governo do Estado recentemente conquistou o primeiro lugar no Ranking Nacional de Oferta de Serviços Digitais ao Cidadão 2020. Em 21 meses, Santa Catarina já dispõe do governo mais digital do Brasil e a meta é de torná-lo 100% digital até 2022.
Pandemia, gestão e retomada econômica
Os desafios, que já eram grandes por causa da condição econômica deixada pelas gestões anteriores, tomaram proporções inimagináveis no mês de março, quando Santa Catarina literalmente parou e se uniu – Governo do Estado, Poderes, Governo Federal, setor produtivo, municípios e cidadãos – no combate a esse inimigo por demais poderoso. A chegada da pandemia exigiu intervenções duras, embora necessárias, para proteger a vida de todos. Em sua principal prova de fogo, o Governo agiu na hora certa, mais que dobrou o número de leitos de UTI e garantiu que nenhum catarinense deixasse de ser atendido por falta de estrutura hospitalar.
Passados sete meses desde o início da pandemia, Santa Catarina é referência nacional no enfrentamento à Covid-19 e mantém a menor taxa de letalidade do Brasil e a menor taxa que a de quase todos os países desenvolvidos, com um percentual de 1,27%. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é composta por 37 países membros e reúne as economias mais avançadas do mundo. Entre eles, apenas Islândia, Eslováquia e Israel têm taxa de letalidade menor que a de Santa Catarina. A força do inimigo se confirma quando, mesmo assim, muitos catarinenses perderam suas vidas.
O desempenho da atual gestão do Governo Estadual pode ser conferido a partir de análises independentes, como é o caso do Ranking Covid-19 do Centro de Liderança Pública – CLP. Desde o início da pandemia, o CLP mantém um ranking que avalia a qualidade da gestão do enfrentamento à Covid-19. Enquanto Santa Catarina já esteve no topo por três vezes e uma vez na vice-liderança, nenhum outro estado obteve a melhor nota do ranking por mais de duas vezes nas sete edições até agora.
A Covid-19 também fechou empresas e tirou empregos, porém, a capacidade de recuperação econômica observada nos mais diversos setores produtivos indica que o Estado foi impactado, mas mostra capacidade diferenciada de reação. Assim como a atual gestão do Governo agiu rapidamente em prol da saúde, também teve a mesma agilidade ao lidar com a economia. Em abril já ocorreram as primeiras flexibilizações de atividades, quando muitos estados ainda nem pensavam em isolamento. Junto com as federações e entidades que representam os segmentos produtivos, o Governo foi atuante no apoio aos empreendedores, que também mostraram sua força.
A Junta Comercial registrou mais empresas em 2020 que no mesmo período do ano anterior. Tivemos alta na geração de empregos e a menor taxa de desocupação do país, além do crescimento econômico que, nos últimos meses, já foi superior ao mesmo período do ano passado. O bom desempenho se dá na indústria, comércio, serviços, agronegócio e na própria arrecadação do estado, que também mantém curva ascendente de crescimento nos últimos meses.
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Fonte: Governo de SC
