Os interessados em uma das cinco vagas disponíveis poderão realizar inscrição gratuitamente até o dia 18 de maio na Secretaria de Assistência Social. O edital com todas as informações está disponível no site www.irineopolis.sc.gov.br
Para poder se candidatar é necessário cumprir os seguintes requisitos: Ter idade superior a 21 anos, residir em Irineópolis, estar em gozo dos direitos políticos; comprovar formação no ensino superior em Ciências Humanas e Sociais; possuir carteira de habilitação; Reconhecimento de Idoneidade moral; Não ter sido suspenso ou destituído do cargo de membro do Conselho Tutelar em mandato anterior, por decisão administrativa ou judicial; Não incindir nas hipóteses do art.1º inc.I da Lei Complementar Federal nº64/1990 (lei da Inelegibilidade) e estar em gozo dos Direitos Políticos; Não possuir os impedimentos previstos no art. 140 e parágrafo único da Lei Federal nº8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e art. 46 da Lei Municipal nº 1.837/2015. No ato da inscrição, não poderá estar vinculado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
De acordo com o edital, os candidatos que cumprirem os requisitos exigidos e tiverem a inscrição homologada farão prova objetiva de avaliação, que abrangerá questões de conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança e Adolescente, disposto na Lei 8.069 de 13 de julho de 1990. Os candidatos aprovados estarão aptos a participar do processo eleitoral, que inicia em 21 de julho de 2023 com a campanha e termina após a votação, que acontece em 1º de outubro. Os membros do Conselho Tutelar e seus respectivos suplentes serão eleitos pelo voto secreto, direto, universal e facultativo dos eleitores, aptos a votar, do município de Irineópolis.
Com jornada de trabalho de 40 horas semanais, os conselheiros terão a remuneração de R$3.998,86.
