Foto: Julio Cavalheiro / Secom
A Secretaria de Estado da Educação (SED) suspendeu temporariamente o repasse feito aos municípios dos recursos referentes ao transporte escolar dos estudantes da rede estadual de ensino. A decisão ocorreu após a publicação do Decreto nº 554/2020 do Governo do Estado, que suspende até 31 de maio de 2020 as aulas presenciais nas unidades escolares das redes pública e privada de ensino.
A medida considera que a transferência de recursos não deve ser feita enquanto não estiver ocorrendo o transporte escolar. A ação ainda segue a Lei Complementar 754/2019, que estabelece que “os recursos deverão ser repassados aos municípios até o último dia do mês subsequente ao mês em que o transporte foi realizado”. Dessa forma, a suspensão temporária do repasse é válida a partir de abril.
“Esses recursos compõem o montante do Fundeb e precisamos de plena responsabilidade para a aplicação do mesmo. Se o serviço não está sendo realizado, não temos como realizar o repasse”, frisa o secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni. A SED estima que o repasse mensal aos municípios seja de R$ 11 milhões.
Nos municípios em que houver a necessidade de utilizar o transporte escolar para apoio na distribuição da alimentação escolar ou material de estudo para as atividades não presenciais, a SED fará o pagamento dos custos da operação de forma individual e imediata.
O repasse mensal aos municípios será retomado integralmente quando houver o fim da suspensão de aulas, momento em que os alunos da rede estadual utilizarão novamente o transporte escolar.
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Fonte: Governo de SC
