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Na manhã de sexta-feira, 10, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Bituruna realizou a diplomação e posse dos novos conselheiros tutelares. A solenidade aconteceu na Câmara de Vereadores e empossou Josimari de Lima Ribas, Nabor Antonio Giacomini Junior, Silvana Martinelli, Helia de Freitas e Marisa Fernanda Barboza Grabovski que foram eleitos no pleito realizado no dia 6 de outubro de 2019. Os novos integrantes do Conselho Tutelar atuarão em Bituruna durante o quadriênio 2020-2023. Também foi entregue o diploma para os suplentes.

Autoridades, servidores municipais, representantes de entidades e familiares dos eleitos acompanharam o evento. A presidente do CMDCA, Elesiane Aparecida Vanzin, entregou os diplomas e todos os eleitos fizeram o juramento.

O prefeito de Bituruna, Claudinei de Paula Castilho, deixou sua mensagem agradecendo os que se despedem do serviço público e dando as boas-vindas aos que ingressam em 2020. Também fizeram o uso da palavra o vice-prefeito de Bituruna, Rodrigo Marcante, o presidente da Câmara de Vereadores, Mário Zampieron, e a secretária de Desenvolvimento Social e Comunitário.

Em Irineópolis a posse aconteceu também na sexta-feira. Tomaram posse Maria Aparecida Bueno Ferreira, Jaqueline Gielinski, Zélia Edite Savicki, Fernanda Eli Suckow Cardoso e Lenir Dranka de Lima.

Em seu discurso, o vice-prefeito de Irineópolis, Luiz Pazdziora, falou sobre a importância do Conselho Tutelar para o município. “Vocês serão os defensores daqueles que não tem condições de se defender, tornando-se o elo com a justiça. As demandas são muitas, assim como os desafios, no entanto, não temos dúvidas que junto dos poderes constituídos, vocês desenvolverão com eficácia as responsabilidades que a partir de agora as esperam”, disse o vice-prefeito, que também enalteceu o trabalho realizado pela gestão anterior do Conselho Tutelar.

“Garantir os direitos de nossas crianças e adolescentes e que esses direitos não sejam violados é uma tarefa árdua, de muita responsabilidade e de muita importância para a sociedade”, disse a presidente do CMDCA, Eliza Maidel. O conselho foi o responsável pela condução do processo eleitoral unificado e também pela realização do cerimonial de posse.

O presidente da Câmara de vereadores, Fernando Turra, também parabenizou as conselheiras e falou sobre os desafios que terão durante o mandato. Os secretários de administração, Lademir Arcari, e de desenvolvimento econômico, Guido Tretto, a chefe de gabinete, Circe Neppel Sfair e o vereador Leocrides Gomes dos Santos também prestigiaram a cerimônia de posse.

Em Porto União a posse dos conselheiros aconteceu na quinta-feira, 09, na ocasião, o CMDCA entregou exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado para facilitar o trabalho dos atuais conselheiros.

Em União da vitória os conselheiros eleitos foram empossados também na quinta-feira, 09, no Auditório na Secretaria de Cultura. Silvana Rucinski, Celina Moretti, Carlos Jacyntho, Ricardo da Rosa e Sueli Ferreira foram eleitos pelo voto popular e assumiram a função na sexta-feira, 10.

O objetivo do Conselho Tutelar é zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. “O Conselho Tutelar tem uma importância muito grande porque são os conselheiros que estão em contato direto com as crianças que estão sendo negligenciadas. É um compromisso muito grande perante a sociedade”, destaca o vice-prefeito de União da Vitória, Bachir Abbas.

As eleições para o Conselho Tutelar foram realizadas em outubro do ano passado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. “Estamos à disposição para dar todo o suporte para que eles possam fazer um bom trabalho”, explica a presidente do CMDCA, Simone Andrea Sacks.

Após as eleições, os conselheiros passaram por uma capacitação de 65 horas e estágio. “Estou muito satisfeito de estar aqui e me sinto muito preparado para assumir o cargo”, ressalta Ricardo da Rosa. Para Celina Moretii, conselheira tutelar reeleita, o desafio da profissão é o que motiva.  “Sou conselheira reeleita e a nossa expectativa é sempre cumprir todas as necessidades, isto é, garantir os direitos à criança e ao adolescente”.

Funções do Conselho Tutelar (Fonte: MP do Paraná)

Funções Legais

Quais as funções legais do Conselho Tutelar? Como os Conselheiros devem agir para cumpri-las?

Para cumprir com eficácia sua missão social, o Conselho Tutelar, por meio dos conselheiros tutelares, deve executar com zelo as atribuições que lhe foram confiadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o que, na prática, resulta na faculdade de aplicar medidas em relação:

às crianças e adolescentes;

aos pais ou responsáveis;

às entidades de atendimento;

ao Poder Executivo;

à autoridade judiciária;

ao Ministério Público;

às suas próprias decisões.

A faculdade de aplicar medidas deve ser compreendida e utilizada de acordo com as características e os limites da atuação do Conselho Tutelar.

O conselheiro tutelar deve:

Zelar pelo cumprimento de direitos Garantir absoluta prioridade na efetivação de direitos Orientar a construção da política municipal de atendimento.

Veja no quadro abaixo as tarefas executadas pelo conselho tutelar e as atividades que não fazem parte de suas atribuições:.

O que faz

Atende queixas, reclamações, reivindicações e solicitações feitas pelas crianças, adolescentes, famílias, comunidades e cidadãos.

Exerce as funções de escutar, orientar, aconselhar, encaminhar e acompanhar os casos.

Aplica as medidas protetivas pertinentes a cada caso.

Faz requisições de serviços necessários à efetivação do atendimento adequado de cada caso.

Contribui para o planejamento e a formulação de políticas e planos municipais de atendimento à criança, ao adolescente e às suas famílias.

O que não faz e o que não é

Não é uma entidade de atendimento direto (abrigo, internato etc.).

Não assiste diretamente às crianças, aos adolescentes e às suas famílias.

Não presta diretamente os serviços necessários à efetivação dos direitos da criança e do adolescente.

Não substitui as funções dos programas de atendimento à criança e ao adolescente.