A comissão mista que analisa a Medida Provisória sobre proteção de dados pessoais (MP 869/18) destinada a votar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (13.709/18) promove audiência pública nesta tarde. O texto cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O órgão faz parte da Presidência da (…)
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A Comissão de Turismo debate nesta quarta-feira (10) a importância e condições do ensino superior e da qualificação do turismo no Brasil. O debate atende a requerimento do deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG) Foram convidados, entre outros, a coordenadora-geral de Regulação e Fiscalização do ministério do Turismo, Tamara Galvão Veiga (…)
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A Câmara instala hoje uma comissão especial para analisar o projeto que estabelece diretrizes para a execução da política metropolitana de mobilidade e cria o Sistema de Informações e Planejamento dos Transportes Metropolitanos (PL 4881/12). Em 2016, a proposta chegou a ser aprovada pela Comissão de Viação e Transportes. Em (…)
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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES reúne-se nesta tarde para tomar o depoimento do ex-presidente da instituição Demian Fiocca e votar requerimentos. O autor do pedido para ouvir Fiocca é o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). Ele quer informações sobre os contratos do banco com as chamadas “campeãs nacionais”, (…)
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Um projeto de lei do deputado Jerônimo Goergen deverá ser adaptado para solucionar a questão
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Sessão solene da Câmara dos Deputados celebrou o Dia Mundial de Combate ao Câncer
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O caso do músico que foi morto com 80 disparos de militares do Exército na Zona Oeste do Rio, no domingo, virou alvo de discussões na reunião do ministro Sérgio Moro com o grupo de trabalho de deputados que analisa o pacote anticrime (PL 882/19) apresentado pelo governo. A coordenadora (…)
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Tereza Cristina falou a deputados de três comissões e defendeu a atuação dos órgãos reguladores do setor
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Assunto foi debatido em audiência pública promovida pela comissão mista que analisa a MP 869/18
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A Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados desta terça-feira (9) foi cancelada. Na pauta constavam a Medida Provisória 858/18, que extingue a empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), criada após um acordo entre Brasil e Ucrânia para o uso da Base de Alcântara (MA) no lançamento de (…)
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Uma audiência com ânimos acirrados na Comissão de Seguridade Social e Família discutiu o projeto (PL 10712/18) que altera artigos da Lei da Alienação Parental (Lei n° 12.318/10) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90). A tônica do debate, que trouxe vários representantes da sociedade civil (…)
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O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), lê neste momento o parecer pela admissibilidade da reforma da Previdência (PEC 6/19). O colegiado analisa apenas se as mudanças são possíveis segundo a Constituição. O mérito será discutido depois (…)
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Foi adiada para a próxima quinta-feira (11) a reunião da comissão mista do Congresso responsável por analisar o projeto de lei de conversão originado da medida provisória (MP 866/18) que cria a Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil). A proposta foi apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) nesta (…)
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Além da Marcha dos Prefeitos, alguns deputados lembraram em Plenário que passou um ano desde a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
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Medida Provisória 859/18 é um desdobramento de outra, que já virou lei, e cria uma linha de crédito para socorrer santas casas e hospitais filantrópicos. Embora previstos em lei, os empréstimos ainda não estavam sendo feitos por pendências na regulamentação. Matéria segue para análise do Plenário da Câmara
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