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Estado SC- Pág 68

Instituto Geral de Perícias de SC lança QR Code para consultar autenticidade das carteiras de identidade

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Fotos: Mauricio Vieira / Secom

O Instituto Geral de Perícias (IGP/SC) disponibiliza para a população a partir desta sexta-feira, 2, uma ferramenta que possibilita consultar a autenticidade das carteiras de identidade por meio da leitura do QR Code. O sistema, desenvolvido em parceria com o Ciasc, vale para os modelos novos de RG, que foram emitidos a partir de 14 de outubro de 2019, que contam com o código.

“As pessoas poderão verificar através deste sistema se o documento é verdadeiro. A ferramenta deve reduzir a quantidade de fraudes que ocorrem para executar alguns trâmites financeiros nos comércios, bancos e outros, quando criminosos apresentam documentos falsos para praticar golpes,” informou o diretor de Identificação do IGP, Fernando Souza.

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Como funciona

O procedimento é feito acessando o link validador.igp.sc.gov.br, que levará o cidadão a uma tela solicitando a permissão de uso da câmera do dispositivo eletrônico (computador e/ou smartphones com sistema Android). Após autorizar o uso, o cidadão deve apontar a câmera para o QR Code que fica na parte interna da carteira de identidade. E então aparecerá na tela as mesmas informações constantes na carteira de identidade consultada, confirmando se tratar de um documento autêntico.

“Se o documento for falso aparece na tela uma mensagem de não existente. Importante frisar que não se trata de um RG digital, pois ainda não há respaldo legal para uso da carteira de identidade digital sem a posse do documento físico junto”, esclareceu o diretor.

Informações adicionais para a imprensa:
Elisabety Borghelotti
Assessoria de Imprensa 
Secretaria de Estado de Comunicação – Secom
E-mail: bety@secom.sc.gov.br
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Bruna Campos
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Fonte: Governo de SC

Coronavírus em SC: Nova matriz de risco mostra melhora em cinco regiões catarinenses

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Mapa atualizado nesta sexta. Imagens: Divulgação / SES

A Matriz de Risco Potencial atualizada nesta sexta-feira, 02, pela Secretaria de Estado da Saúde, aponta que cinco regiões de Santa Catarina estão em risco Alto e outras 11 em estado Grave. Essa é a melhor condição do estado em relação ao risco de contaminação pelo novo coronavírus desde junho.

Em relação aos dados da semana passada, houve melhora em cinco regiões do estado: Serra catarinense, Oeste, Xanxerê, Médio Vale do Itajaí e Foz do Itajaí deixaram a classificação Grave (cor Laranja) e passaram para o risco Alto (cor amarela) O Extremo Oeste, até então a única região com o risco alto,  foi reclassificada para o risco Grave. As demais regiões permanecem na mesma condição de risco Grave, de acordo com a nova matriz. Em junho, Santa Catarina chegou a ter 12 regiões de saúde no patamar gravíssimo.

“Santa Catarina avança a cada semana no enfrentamento à pandemia e por isso hoje não temos nenhuma região em risco gravíssimo para a doença. Isso é resultado do empenho da população, que seguiu as normas sanitárias e de prevenção, dos municípios e do Governo do Estado, que atuou no momento certo. Nossa prioridade sempre foi garantir o atendimento aos pacientes em todas as regiões e por isso ampliamos os leitos de UTI. Nosso trabalho pela saúde dos catarinenses não para”, reforça o governador Carlos Moisés.

A Avaliação do Risco Potencial passou por atualização diante do novo momento da pandemia, propondo um foco maior na atenção primária.

Segundo o secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, a nova matriz foi aperfeiçoada no sentido de trazer maior sensibilidade diante de cenários de melhora ou de piora. “O Estado de Santa Catarina tem o melhor enfrentamento à pandemia do país. Isso traz segurança para as pessoas. Estamos trabalhando diante de um novo momento do enfrentamento, que é a necessidade de identificação rápida e qualidade no diagnóstico, monitoramento e rastreabilidade de contatos”, afirma.

“Com isso atuaremos com segurança nos surtos que podem acontecer para reduzir ou evitar o impacto de uma segunda onda, que já vem atingindo outros países e estados”, acrescenta.

A matriz de risco potencial das regiões foi atualizada durante a semana no site www.coronavirus.sc.gov.br e os dados foram divulgados preliminarmente aos municípios catarinenses. A portaria 658 permite o retorno gradual de diversas atividades apenas nas regiões com o risco Alto e Moderado.

>> Leia também:
Coronavírus em SC: Governo divulga nova matriz de risco para mapeamento de casos e projeta prevenção de novos surtos


Mais informações para a imprensa:
Fabrício Escandiuzzi
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Saúde – SES
Fone: (48) 3664-8820 / 99913-0316
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Site: portalses.saude.sc.gov.br


Fonte: Governo de SC

Bombeiros militares de SC se deslocam para combater incêndios no Mato Grosso do Sul

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Foto: Arquivo / CBMSC

Para auxiliar no combate aos incêndios florestais no Mato Grosso do Sul, 22 bombeiros militares de diversas regiões catarinenses foram acionados e começam o deslocamento para a operação nesta sexta-feira, 2. Na manhã de sábado, 03, todas as equipes de Força-Tarefa do Corpo de Bombeiros Militar de SC (CBMSC) se reúnem no posto da Polícia Rodoviária Estadual de Francisco Beltrão, no Paraná, para iniciar o comboio até o Mato Grosso do Sul.

Os 22 bombeiros militares são dos seguintes batalhões: 2ºBBM (Curitibanos), 4ºBBM (Criciúma), 11ºBBM (Joaçaba), 12ºBBM (São Miguel do Oeste), 13ºBBM (Balneário Camboriú), 14ºBBM (Xanxerê) e 15ºBBM (Rio do Sul). 

“Esses bombeiros militares irão atuar pelo período inicial de 10 dias na região do Pantanal, no município de Corumbá. Esperamos que possam contribuir e minimizar os impactos dos incêndios florestais na região”, destaca o subomandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de SC (CBMSC), Coronel BM Ricardo José Steil.

Estão sendo enviadas à região cinco viaturas com kit pick-up, um caminhão e equipamentos como motosserras, mochilas costais, abafadores/batedores, facões, soprador, pinga fogo, retardante, foices, Pulaskis, mcleads, machado, enxadas, rastelos, camelbags, drone, GPS e rádios de comunicação.

O que são as Forças-tarefa

Criadas em 16 de janeiro de 2011, as Forças-Tarefa (FTs) do CBMSC são equipes multidisciplinares, estruturadas para atendimentos em casos de situação extrema, desastres naturais ou calamidades públicas. São 14 equipes, com 274 bombeiros militares, e subordinadas ao Subcomando Geral, responsável pela parte operacional da corporação. 

>> Leia também:
Corpo de Bombeiros Militar de SC é acionado para combate aos incêndios no Mato Grosso do Sul


Informações adicionais à imprensa:
Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina – CBMSC
Assessoria de Imprensa
48) 3665-8426 / (48) 98843-4427 
imprensa@cbm.sc.gov.br 


Fonte: Governo de SC

SAP anuncia investimento de R$ 7 milhões nos sistemas prisional e socioeducativo

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Imagem: Arquivo/Secom

O secretário de Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima, e o adjunto Edemir Alexandre Camargo Neto, visitaram nesta quinta-feira, 01, o Centro Socioeducativo Regional e o Complexo Penitenciário De Chapecó. Na oportunidade foi realizada uma solenidade para a entrega de equipamentos para os agentes penitenciários, futuros policiais penais, e para agentes de segurança socioeducativos, entre outros atos. Os investimentos somam cerca de R$ 7 milhões, entre recursos próprios e federais, convênios e repasses do Poder Judiciário Catarinense. “Essa ação mostra que os sistemas prisional e socioeducativo de Santa Catarina são tratados como política de estado”, destacou o titular da SAP, Leandro Lima.

Para o sistema socioeducativo foram disponibilizados 690 coletes balísticos e autorizada a aquisição de 12 veículos SUV para o Dease, num valor previsto de R$ 1.243.880,00. Também foi anunciada a tramitação de uma Moção à bancada de Deputados Federais e Senadores solicitando a proposição de Legislação Federal para concessão de porte de arma aos agentes de segurança socioeducativos. “Essa e uma demanda muito importante para os servidores do sistema”, assinalou o diretor do Dease, Zeno Tressoldi.

No Centro Socioeducativo Regional de Chapecó foi inaugurada a Horta Hidropônica da unidade. O investimento total foi de R$ 79.864,23 em recursos próprios para a construção de três hortas: duas em Chapecó e uma em São Miguel do Oeste.

Na solenidade realizada no Presídio Feminino de Chapecó, o Departamento de Administração Prisional (Deap) recebeu 600 coletes balísticos, parte de uma compra total de 2.890 coletes a um valor de R$ 3.588.882,00. “Esses novos equipamentos demonstram que a gestão da SAP está preocupada com todos os operadores do sistema, principalmente com quem esta na ponta, no dia a dia da unidade”, comentou o diretor do Deap, Vladecir Souza dos Santos. O Deap recebeu autorização para a compra de munições letais, no valor de aproximadamente R$ 400 mil.

Também foi autorizada a compra de oito viaturas adaptadas para o transporte de mulheres privadas de liberdade. “As viaturas tem inclusive adaptação para transportar mulheres grávidas com segurança, ou mães com seus filhos, contendo cadeirinha para transporte e suporte para berço”, disse o secretário Adjunto da SAP, Edemir Alexandre Camargo Neto. O valor de cada viatura é de R$ 86.100,00, que são viabilizados por meio de recursos do Tribunal de Justiça. Já com a contrapartida do Estado, serão adquiridas mais duas viaturas nestes moldes, pelo mesmo valor.

Outro importante ato foi a autorização para aquisição de 10 veículos adaptados para o transporte de presos, num valor de R$ 2.416.592,57, através de recursos federais no repasse fundo a fundo, do Fundo Penitenciário Nacional para o Fundo Penitenciário do Estado. Para a área da saúde foi autorizada a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde no Complexo Penitenciário de Chapecó, com recursos próprios no valor de R$ 438.477,66.

O projeto Mulheres Livres, coordenado pela Enfermeira Juliana Campos, receberá uma viatura administrativa financiada com recursos federais ao valor de R$ 65.236,66.

A Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) das comarcas de São José, Blumenau e Joinville foi contemplada com três viaturas administrativas, adquiridas com recursos do Tribunal de Justiça, oriundos das Varas Criminais das Comarcas beneficiadas. O investimento é de R$ 135.000,00.

Informações adicionais para a imprensa
Jacqueline Iensen
Assessoria de Imprensa
Secretaria da Administração Prisional e Socioeducativo (SAP)
E-mail: jacqueline.iensen@gmail.com
Fone: (48) 3664-5810 / (48) 99668-9634
Site: www.sjc.sc.gov.br 


Fonte: Governo de SC

Parceria entre Secretaria do Desenvolvimento Social e Udesc apresenta propostas para demandas da pasta

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Para mostrar os estudos realizados por um parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS), os alunos do curso de graduação em Administração Pública, do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), promoveram um evento online nesta quinta-feira, 1º de outubro. Foram cinco consultorias prestadas pelos acadêmicos para a Diretoria de Direitos Humanos da SDS.
A atividade foi feita realizada na disciplina de Teoria e Prática de Administração de Serviços Públicos, com a professora Maria Clara Figueiredo Dalla Costa Ames. A Diretoria de Direitos Humanos, junto com suas gerências, fará agora refinamento das propostas entregues pelos estudantes para, em seguida, as implementar.

Os alunos elaboraram propostas para demandas apresentadas em: mapeamento do Processo do Programa de Vagas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica; geolocalização das comunidades indígenas e das Instituições de Longa Permanência para Idosos no Estado; vídeos tutoriais do Sistema Nacional de Acompanhamento de Medidas Socioeducativas e Metodologia para Avaliação da Maturidade de Conselhos de Direitos.
Sullivan Fischer, diretora de Direitos Humanos, destacou a importância desta parceria com a Udesc como uma oportunidade de aprendizagem mútua. “Os servidores públicos, que estão no centro da prática, ao interagirem com os estudantes colaboram com a formação dos acadêmicos a partir da realidade. Por sua vez, os estudantes colaboram trazendo novos repertórios e visão diferenciada, o que ajuda a ressignificar o conhecimento”, explica.

Mais informações para imprensa:
Marta Scherer
Assessoria de Comunicação 
Secretaria de Desenvolvimento Social – SDS
Fone: (48) 3664-0916
E-mail: ascom@sst.sc.gov.br

 


Fonte: Governo de SC

Coronavírus em SC: Governo divulga nova matriz de risco para mapeamento de casos e projeta prevenção de novos surtos

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Foto: Ricardo Wolffenbuttel / Secom

A Avaliação do Risco Potencial de cada Região de Santa Catarina passará por uma atualização na forma de mapeamento a partir desta sexta-feira, 2. A Matriz avaliará minuciosamente índices de transmissibilidade, monitoramento, dimensões, mortalidade e capacidade de atenção nas 16 Regiões de Saúde do Estado. A mudança na análise dos indicadores propõe um foco maior na atenção primária, tendo em vista a mudança do momento da Covid-19 em Santa Catarina.

“Compreendemos que o momento é outro. O gerenciamento tira um pouco o foco da ampliação da estrutura hospitalar catarinense, que já aumentamos consideravelmente, e passa a levar em conta o diagnóstico rápido, o monitoramento e o rastreamento dos contatos”, resume o secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro.

A nova Matriz é construída com o intuito de refletir um retrato mais coerente com o atual momento do contágio, privilegiando uma avaliação detalhada e objetivando prevenir novos surtos em potencial. “Não é mais possível olharmos apenas para a Covid-19, pensando em nível estadual. É necessário compreendermos realidades regionais”, afirma.

A especialista em Epidemiologia do Centro de Operações de Emergência em Saúde, Maria Cristina Willemann, reforça que alguns indicadores que constavam na matriz de risco potencial regional não estarão mais presentes na atualização da avaliação. Isso porque o monitoramento das regiões projeta deixar a transmissão sustentada para a fase de recuperação.

“Um dos parâmetros de avaliação da intensidade de fluxos, por exemplo, que media o papel das grandes cidades na sustentação da transmissão deixa de ser avaliada. A taxa de afastamentos de profissionais de saúde não será mais considerada, pois é possível que haja uma imunidade coletiva neste recorte populacional e o risco de colapso no sistema hospitalar passa a ser muito menor”, explica Maria Cristina. A epidemiologista ainda acredita que as medidas adotadas para essa atualização são as mais adequadas para o momento.

Segundo a superintendente de Vigilância em Saúde, Raquel Ribeiro Bittencourt, “esse é um trabalho inédito em termos de Vigilância em Saúde e um trabalho integrado envolvendo a atenção primária”. E destaca que a estratégia vai promover excelentes resultados no cercamento e no monitoramento dos casos para evitar possíveis novos surtos.

Confira o que muda na Matriz de Risco Potencial

Com a atualização da ferramenta de Risco Potencial, o mapeamento da situação nas 16 Regiões de Saúde do Estado passa a considerar de forma mais analítica os seguintes índices:

Dimensão Evento Sentinela: considera a mortalidade por Covid-19 como um sinal de alerta que aponta tanto o agravamento da situação, quanto a possibilidade de ocorrência de grande número de casos não identificados pelo sistema de saúde. Utiliza dados de informação de óbitos recebidos e computados no sistema de informação BoaVista. Os parâmetros considerados provêm da análise da mortalidade por Covid-19 ocorrida no estado de Santa Catarina durante o ano de 2020. Este indicador é combinado com o Rt (indica como a epidemia está evoluindo na região) e sua estabilidade interpretada segundo orientação da OMS.

Dimensão Transmissibilidade: combina informação sobre a quantidade de casos ativos em relação à população, combinada com a variação entre o número registrado na semana de avaliação comparada à anterior.

Dimensão Monitoramento: aponta a capacidade de rastreamento dos casos e contatos, medida por meio das notificações de casos positivos e negativos; e a capacidade de realização de vigilância ativa da Covid-19, medida por meio da qualidade do inquérito realizado na comunidade pela atenção primária em saúde e que busca estimar a taxa de pessoas com sintomas gripais.

Dimensão Capacidade de Atenção: como já visto durante o manejo da pandemia, a disponibilidade de leitos hospitalares de terapia intensiva é extremamente necessária para o manejo de casos graves, sendo que o risco da região aumenta à medida que sua ocupação também aumenta. É esperado que leitos de UTI estejam boa parte do tempo ocupados, sendo por atenção aos casos de SRAG ou outros eventos. Por este motivo, a dimensão somente será avaliada quando esta taxa supere 60%. A avaliação também ocorrerá a partir do município de residência dos internados, no entanto, a equipe da SES ainda trabalha para disponibilizar essa informação. Até ela esteja disponível a avaliação considerará internação por ocorrência.

Mais informações para a imprensa:
Andrey Lehnemann
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Saúde – SES
Fone: (48) 3664-8820 / 99628-1141
E-mail: imprensa@saude.sc.gov.br
Site: portalses.saude.sc.gov.br


Fonte: Governo de SC

Coronavírus em SC: Estado confirma 216.624 casos, 206.904 recuperados e 2.821 mortes por Covid-19

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O Governo de Santa Catarina informou que há 216.624 casos confirmados de infecção pelo novo coronavírus, sendo que 206.904 estão recuperados e 6.899 continuam em acompanhamento. O balanço foi divulgado nesta quinta-feira, 1º de outubro. A Covid-19 causou 2.821 óbitos no estado desde o início da pandemia. A taxa de letalidade atual é de 1,3%.

>>> Confira aqui o boletim diário desta quinta-feira, 1º de outubro
>>> Confira o detalhamento dos óbitos por data
>>> Saiba mais sobre as fontes e os conceitos dos dados

Casos de infecção pelo novo coronavírus foram confirmados em todos os 295 municípios de Santa Catarina e 228 têm registro de ao menos um óbito. O local com a maior quantidade de casos é Joinville, que contabiliza 22.286 casos. Em seguida, estão Florianópolis (13.290), Blumenau (11.864), Itajaí (7.861), São José (7.340), Balneário Camboriú (7.235), Criciúma (7.132), Chapecó (6.764), Palhoça (6.022) e Brusque (5.722).

Dos 1.539 leitos de UTI existentes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Santa Catarina, há 918 ocupados, sendo 216 por pacientes com confirmação ou suspeita de Covid-19. A ocupação é de 59,6% e há 621 leitos vagos atualmente.

Municípios com casos confirmados:

Abdon Batista – 127
Abelardo Luz – 409
Agrolândia – 178
Agronômica – 84
Água Doce – 131
Águas de Chapecó – 51
Águas Frias – 92
Águas Mornas – 154
Alfredo Wagner – 201
Alto Bela Vista – 27
Anchieta – 32
Angelina – 95
Anita Garibaldi – 243
Anitápolis – 55
Antônio Carlos – 291
Apiúna – 85
Arabutã – 75
Araquari – 862
Araranguá – 2050
Armazém – 275
Arroio Trinta – 63
Arvoredo – 51
Ascurra – 149
Atalanta – 39
Aurora – 75
Balneário Arroio do Silva – 423
Balneário Barra do Sul – 490
Balneário Camboriú – 7235
Balneário Gaivota – 173
Balneário Piçarras – 826
Balneário Rincão – 389
Bandeirante – 10
Barra Bonita – 3
Barra Velha – 798
Bela Vista do Toldo – 6
Belmonte – 5
Benedito Novo – 148
Biguaçu – 2066
Blumenau – 11864
Bocaina do Sul – 28
Bom Jardim da Serra – 103
Bom Jesus – 94
Bom Jesus do Oeste – 23
Bom Retiro – 94
Bombinhas – 1172
Botuverá – 160
Braço do Norte – 2266
Braço do Trombudo – 51
Brunópolis – 32
Brusque – 5722
Caçador – 886
Caibi – 43
Calmon – 10
Camboriú – 2728
Campo Alegre – 167
Campo Belo do Sul – 83
Campo Erê – 100
Campos Novos – 1368
Canelinha – 524
Canoinhas – 556
Capão Alto – 17
Capinzal – 1906
Capivari de Baixo – 943
Catanduvas – 194
Caxambu do Sul – 121
Celso Ramos – 95
Cerro Negro – 45
Chapadão do Lageado – 38
Chapecó – 6764
Cocal do Sul – 466
Concórdia – 3051
Cordilheira Alta – 70
Coronel Freitas – 260
Coronel Martins – 9
Correia Pinto – 332
Corupá – 337
Criciúma – 7132
Cunha Porã – 118
Cunhataí – 7
Curitibanos – 651
Descanso – 103
Dionísio Cerqueira – 89
Dona Emma – 110
Doutor Pedrinho – 70
Entre Rios – 331
Ermo – 80
Erval Velho – 147
Faxinal dos Guedes – 394
Flor do Sertão – 17
Florianópolis – 13290
Formosa do Sul – 82
Forquilhinha – 913
Fraiburgo – 495
Frei Rogério – 47
Galvão – 18
Garopaba – 404
Garuva – 499
Gaspar – 2804
Governador Celso Ramos – 702
Grão-Pará – 209
Gravatal – 473
Guabiruba – 746
Guaraciaba – 132
Guaramirim – 1588
Guarujá do Sul – 10
Guatambú – 141
Herval d’Oeste – 786
Ibiam – 28
Ibicaré – 81
Ibirama – 519
Içara – 1421
Ilhota – 572
Imaruí – 211
Imbituba – 1392
Imbuia – 58
Indaial – 1603
Iomerê – 29
Ipira – 92
Iporã do Oeste – 83
Ipuaçu – 482
Ipumirim – 173
Iraceminha – 77
Irani – 183
Irati – 77
Irineópolis – 40
Itá – 125
Itaiópolis – 163
Itajaí – 7861
Itapema – 3239
Itapiranga – 455
Itapoá – 430
Ituporanga – 563
Jaborá – 83
Jacinto Machado – 203
Jaguaruna – 1006
Jaraguá do Sul – 3264
Jardinópolis – 52
Joaçaba – 1108
Joinville – 22286
José Boiteux – 316
Jupiá – 58
Lacerdópolis – 44
Lages – 3392
Laguna – 958
Lajeado Grande – 37
Laurentino – 105
Lauro Müller – 582
Lebon Régis – 38
Leoberto Leal – 50
Lindóia do Sul – 261
Lontras – 174
Luiz Alves – 243
Luzerna – 181
Macieira – 3
Mafra – 429
Major Gercino – 130
Major Vieira – 38
Maracajá – 171
Maravilha – 619
Marema – 66
Massaranduba – 606
Matos Costa – 28
Meleiro – 229
Mirim Doce – 42
Modelo – 95
Mondaí – 59
Monte Carlo – 252
Monte Castelo – 41
Morro da Fumaça – 642
Morro Grande – 91
Navegantes – 2775
Nova Erechim – 167
Nova Itaberaba – 58
Nova Trento – 630
Nova Veneza – 624
Novo Horizonte – 40
Orleans – 967
Otacílio Costa – 572
Ouro – 450
Ouro Verde – 61
Paial – 24
Painel – 6
Palhoça – 6022
Palma Sola – 53
Palmeira – 59
Palmitos – 254
Papanduva – 106
Paraíso – 13
Passo de Torres – 204
Passos Maia – 62
Paulo Lopes – 293
Pedras Grandes – 100
Penha – 1049
Peritiba – 71
Pescaria Brava – 554
Petrolândia – 27
Pinhalzinho – 362
Pinheiro Preto – 24
Piratuba – 211
Planalto Alegre – 75
Pomerode – 813
Ponte Alta – 133
Ponte Alta do Norte – 73
Ponte Serrada – 129
Porto Belo – 807
Porto União – 192
Pouso Redondo – 198
Praia Grande – 144
Presidente Castello Branco – 59
Presidente Getúlio – 474
Presidente Nereu – 41
Princesa – 15
Quilombo – 308
Rancho Queimado – 56
Rio das Antas – 23
Rio do Campo – 53
Rio do Oeste – 89
Rio do Sul – 1100
Rio dos Cedros – 121
Rio Fortuna – 161
Rio Negrinho – 530
Rio Rufino – 30
Riqueza – 63
Rodeio – 257
Romelândia – 57
Salete – 136
Saltinho – 20
Salto Veloso – 40
Sangão – 467
Santa Cecília – 247
Santa Helena – 27
Santa Rosa de Lima – 85
Santa Rosa do Sul – 288
Santa Terezinha – 36
Santa Terezinha do Progresso – 62
Santiago do Sul – 64
Santo Amaro da Imperatriz – 663
São Bento do Sul – 687
São Bernardino – 44
São Bonifácio – 73
São Carlos – 77
São Cristóvão do Sul – 84
São Domingos – 273
São Francisco do Sul – 1343
São João Batista – 1251
São João do Itaperiú – 178
São João do Oeste – 142
São João do Sul – 161
São Joaquim – 334
São José – 7340
São José do Cedro – 41
São José do Cerrito – 112
São Lourenço do Oeste – 215
São Ludgero – 665
São Martinho – 209
São Miguel da Boa Vista – 108
São Miguel do Oeste – 689
São Pedro de Alcântara – 292
Saudades – 151
Schroeder – 463
Seara – 583
Serra Alta – 57
Siderópolis – 353
Sombrio – 674
Sul Brasil – 70
Taió – 374
Tangará – 118
Tigrinhos – 94
Tijucas – 1889
Timbé do Sul – 163
Timbó – 1075
Timbó Grande – 37
Três Barras – 364
Treviso – 148
Treze de Maio – 259
Treze Tílias – 118
Trombudo Central – 128
Tubarão – 5172
Tunápolis – 372
Turvo – 387
União do Oeste – 43
Urubici – 136
Urupema – 2
Urussanga – 755
Vargeão – 42
Vargem – 78
Vargem Bonita – 90
Vidal Ramos – 37
Videira – 1695
Vitor Meireles – 66
Witmarsum – 37
Xanxerê – 2130
Xavantina – 98
Xaxim – 1152
Zortéa – 347
Outros estados – 6858
Outros países – 2

Municípios com óbitos por Covid-19:

Abelardo Luz – 5
Agrolândia – 6
Agronômica – 3
Água Doce – 3
Águas Mornas – 2
Alfredo Wagner – 1
Anchieta – 1
Anita Garibaldi – 1
Antônio Carlos – 11
Apiúna – 3
Arabutã – 2
Araquari – 15
Araranguá – 42
Armazém – 5
Arvoredo – 1
Ascurra – 2
Balneário Arroio do Silva – 7
Balneário Barra do Sul – 7
Balneário Camboriú – 90
Balneário Gaivota – 7
Balneário Piçarras – 10
Balneário Rincão – 10
Barra Velha – 16
Benedito Novo – 2
Biguaçu – 34
Blumenau – 152
Bocaina do Sul – 2
Bom Jardim da Serra – 1
Bom Jesus – 3
Bom Jesus do Oeste – 1
Bom Retiro – 4
Bombinhas – 9
Braço do Norte – 18
Braço do Trombudo – 1
Brusque – 57
Caçador – 24
Caibi – 2
Calmon – 1
Camboriú – 42
Campo Alegre – 5
Campo Belo do Sul – 1
Campos Novos – 16
Canelinha – 10
Canoinhas – 9
Capão Alto – 1
Capinzal – 8
Capivari de Baixo – 13
Catanduvas – 2
Caxambu do Sul – 1
Celso Ramos – 1
Cerro Negro – 1
Chapadão do Lageado – 1
Chapecó – 69
Cocal do Sul – 15
Concórdia – 22
Cordilheira Alta – 1
Coronel Freitas – 1
Correia Pinto – 8
Corupá – 6
Criciúma – 97
Curitibanos – 10
Descanso – 2
Dionísio Cerqueira – 4
Doutor Pedrinho – 2
Entre Rios – 4
Ermo – 1
Erval Velho – 3
Faxinal dos Guedes – 4
Florianópolis – 138
Formosa do Sul – 1
Forquilhinha – 8
Fraiburgo – 9
Frei Rogério – 2
Garopaba – 1
Garuva – 8
Gaspar – 34
Governador Celso Ramos – 7
Grão-Pará – 2
Gravatal – 8
Guabiruba – 9
Guaraciaba – 1
Guaramirim – 18
Herval d’Oeste – 13
Ibicaré – 1
Ibirama – 8
Içara – 12
Ilhota – 4
Imaruí – 3
Imbituba – 11
Imbuia – 1
Indaial – 13
Ipira – 1
Iporã do Oeste – 2
Ipuaçu – 3
Ipumirim – 1
Irani – 1
Irati – 2
Itá – 1
Itaiópolis – 6
Itajaí – 165
Itapema – 65
Itapiranga – 5
Itapoá – 12
Ituporanga – 7
Jaborá – 1
Jacinto Machado – 3
Jaguaruna – 7
Jaraguá do Sul – 41
Joaçaba – 9
Joinville – 338
José Boiteux – 4
Lacerdópolis – 1
Lages – 72
Laguna – 16
Lajeado Grande – 1
Lauro Müller – 8
Lebon Régis – 3
Lindóia do Sul – 2
Lontras – 1
Luiz Alves – 1
Luzerna – 1
Macieira – 1
Mafra – 3
Major Gercino – 3
Major Vieira – 2
Maracajá – 4
Maravilha – 11
Marema – 1
Massaranduba – 1
Meleiro – 3
Mirim Doce – 1
Modelo – 2
Monte Carlo – 5
Morro da Fumaça – 8
Navegantes – 45
Nova Erechim – 3
Nova Trento – 3
Nova Veneza – 7
Orleans – 12
Otacílio Costa – 3
Ouro – 2
Ouro Verde – 4
Palhoça – 58
Palmitos – 5
Papanduva – 6
Passo de Torres – 2
Passos Maia – 1
Paulo Lopes – 2
Pedras Grandes – 5
Penha – 21
Peritiba – 1
Pescaria Brava – 5
Petrolândia – 1
Pinhalzinho – 1
Pinheiro Preto – 1
Piratuba – 1
Pomerode – 5
Ponte Alta – 1
Ponte Alta do Norte – 1
Ponte Serrada – 5
Porto Belo – 7
Porto União – 4
Pouso Redondo – 4
Praia Grande – 2
Presidente Getúlio – 5
Presidente Nereu – 2
Quilombo – 7
Rancho Queimado – 3
Rio das Antas – 2
Rio do Oeste – 2
Rio do Sul – 11
Rio dos Cedros – 3
Rio Fortuna – 4
Rio Negrinho – 3
Rio Rufino – 1
Riqueza – 1
Rodeio – 2
Salete – 1
Salto Veloso – 1
Sangão – 3
Santa Cecília – 6
Santa Rosa de Lima – 1
Santa Rosa do Sul – 6
Santa Terezinha – 1
Santa Terezinha do Progresso – 1
Santo Amaro da Imperatriz – 16
São Bento do Sul – 13
São Bonifácio – 1
São Carlos – 2
São Cristóvão do Sul – 2
São Francisco do Sul – 28
São João Batista – 24
São João do Itaperiú – 2
São João do Oeste – 4
São João do Sul – 2
São Joaquim – 6
São José – 88
São José do Cerrito – 2
São Lourenço do Oeste – 4
São Ludgero – 5
São Martinho – 2
São Miguel do Oeste – 2
São Pedro de Alcântara – 1
Schroeder – 2
Seara – 3
Siderópolis – 7
Sombrio – 17
Taió – 5
Tangará – 3
Tijucas – 27
Timbé do Sul – 3
Timbó – 11
Timbó Grande – 1
Três Barras – 3
Treviso – 2
Trombudo Central – 4
Tubarão – 85
Turvo – 3
Urubici – 2
Urussanga – 15
Vargeão – 2
Vargem – 1
Vargem Bonita – 1
Vidal Ramos – 1
Videira – 15
Xanxerê – 30
Xaxim – 30
Zortéa – 2

Mais informações para a imprensa:

Fabrício Escandiuzzi
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Saúde – SES
Fone: (48) 3664-8820 / 99913-0316
E-mail: imprensa@saude.sc.gov.br
Site: portalses.saude.sc.gov.br

Amanda Mariano, Bruna Matos e Patrícia Pozzo
Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Dive) / SES
Fone: (48) 3664-7406 | 3664-7402
E-mail: divecomunicacao@saude.sc.gov.br
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Fonte: Governo de SC

Secretaria da Agricultura anuncia interdição das áreas de cultivos de moluscos de Penha

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Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom

A Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural comunica, nesta quinta-feira, 1º de outubro, a interdição de cultivos de ostras e mexilhões das localidades de Armação do Itapocorói e Praia Alegre, no município de Penha. Está proibido retirar e comercializar ostras, mexilhões e seus produtos, inclusive nos costões e beira de praia dessas áreas.

A medida foi necessária após exames laboratoriais detectarem a concentração de ficotoxina Ácido Okadaico acima dos limites permitidos nos cultivos de moluscos bivalves nessas localidades. Quando consumida por seres humanos, essa substância pode ocasionar náuseas, dores abdominais, vômitos e diarreia.

Outras áreas nterditadas

Além disso, continuam interditadas as localidades de Laranjeiras e Barra, no município de Balneário Camboriú; Sambaqui, Santo Antônio de Lisboa e Cacupé, em Florianópolis; Barra do Aririú, em Palhoça; e Ponta de Baixo, no município de São José.

A Cidasc intensificou as coletas para monitoramento das áreas de produção de moluscos interditadas e arredores. Os resultados dessas análises definirão a liberação ou a manutenção da interdição. Os locais de produção interditados serão liberados após dois resultados consecutivos demonstrando que os moluscos estão aptos para o consumo.

Maricultura em Santa Catarina

Santa Catarina é o maior produtor nacional de moluscos, com 39 áreas de produção distribuídas em 11 municípios do Litoral. O setor gera mais de 1.900 empregos diretos e a produção gira em torno de 13 mil toneladas de mexilhões, ostras e vieiras.
Monitoramento constante

Santa Catarina é o único estado do país que realiza o monitoramento permanente das áreas de cultivo. O Programa Estadual de Controle Higiênico Sanitário de Moluscos é um dos procedimentos de gestão e controle sanitário da cadeia produtiva, permitindo maior segurança para os produtores e consumidores.

Informações adicionais para imprensa:
Ana Ceron
Assessoria de Imprensa 
Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural
E-mail: imprensa@agricultura.sc.gov.br
Fone: (48) 3664-4417/ 98843-4996
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Fonte: Governo de SC

Estado vende aeronave e arrecada mais de R$ 4 milhões com leilão de bens inservíveis

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Foto: Divlugação/SEA

O resultado do leilão online de bens de consumo inservíveis do Estado, que incluiu uma aeronave, veículos, mobiliários, entre outros itens, superou as expectativas da comissão organizadora. A previsão inicial, que era de aprximadamente R$ 2 milhões de reais, foi superada em mais que o dobro do valor, conforme divulgou a Gerência de Bens Móveis, vinculada a diretoria de Gestão de Patrimônio da Secretaria de Estado da Administração. Ao todo foram arrecadados R$ 4.718.650,00.

O fechamento dos lotes aconteceu na manhã desta quarta-feira, 30, e contou com a participação de 878 interessados. A Aeronave, modelo Xingu EBM-121A1, que tinha lance mínimo de R$ 400 mil, foi arrematada por R$ 1,2 milhão, três vezes o valor mínimo proposto em edital.

De acordo com a Comissão de Leilão da SEA, dos 265 lotes ofertados, 263 foram arrematados. O leilão teve abertura de pré-lances no dia 21, na página do leiloeiro oficial, e os interessados puderam visitar os lotes presencialmente, entre os dias 23 e 29 de setembro.

O saldo positivo é resultante da ampliação do número de participantes e maior concorrência, em virtude do certame ter sido realizado de forma eletrônica e online. “Geralmente a média de público em leilões presenciais é de 160 pessoas. Com o formato eletrônico online, houve participação de quase 900 pessoas, e, com a ampla divulgação do edital, tivemos um número expressivo de arrecadação para o Estado” destaca o diretor de Gestão Patrimonial da SEA, Welliton Saulo da Costa

De acordo com o diretor do Centro de Serviços Compartilhados da SEA, Paulo César Jönck, a arrecadação do leilão já tem destino certo. “O foco dos recursos será a amortização da dívida do Estado, além de aquisição de equipamentos e realização de obras de adequação dos prédios públicos” disse.

O próximo edital de leilão de bens móveis inservíveis tem previsão para ocorrer em maio de 2021, e também será realizado no formato online.

Informações adicionais para imprensa
Rafaela Gesser
Assessoria de Imprensa
Secretaria de Estado da Administração – SEA
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Fonte: Governo de SC

Santa Catarina realiza campanha de multivacinação para crianças e adolescentes a partir do dia 5

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Foto: Divulgação / Ministério da Saúde

Serão realizadas em todo o estado, simultaneamente, duas campanhas de vacinação entre os dias 5 e 30 de outubro. As campanhas nacionais de Vacinação contra a Poliomielite e a de Multivacinação para atualização da caderneta das crianças e adolescentes com menos de 15 anos (14 anos, 11 meses e 29 dias). O dia “D” para ambas será no dia 17 de outubro em todo país.

Na vacinação contra a poliomielite, o alvo são crianças com idade entre um ano e menos de cinco (4 anos, 11 meses e 29 dias), grupo de aproximadamente 342.285 crianças em Santa Catarina. O objetivo desta campanha é reduzir o risco de reintrodução do poliovírus selvagem no país. E, para isso, a meta é vacinar, ao menos, 95% deste público, ou seja, 325.684 crianças.

O Brasil não detecta casos de poliomielite (paralisia infantil) desde 1990 e em 1994 recebeu da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) a Certificação de área livre de circulação do poliovírus selvagem do seu território. Em Santa Catarina, os últimos registros da doença foram em 1989. No entanto, os esforços ainda precisam ser mantidos, com a imunização de todas as crianças, para que o Brasil continue livre da doença. 

Todas vacinas do calendário

Para a Campanha de Multivacinação, não há uma meta específica. Os principais objetivos desta mobilização são oportunizar o acesso às doses, atualizar a situação vacinal e aumentar as coberturas vacinais.

A gerente de imunização da Diretoria de Vigilância Epidemiológica de Santa Catarina, Lia Quaresma Coimbra, esclarece que durante a vigência das campanhas serão oferecidas todas as vacinas do Calendário Básico de Vacinação 2020 da Criança e do Adolescente. “Com essas campanhas, queremos reduzir ainda mais o risco de transmissão de doenças que podem ser prevenidas com vacinação e evitar o retorno de outras, como o sarampo, por exemplo”, ressalta.

No início do mês de setembro deste ano, após 21 semanas sem novos casos, Santa Catarina declarou encerrado o surto de sarampo que havia começado em julho de 2019. A grande participação da população, que aderiu à vacinação do sarampo, foi essencial para o encerramento do surto.

Medidas de prevenção em meio à pandemia

Devido a pandemia do coronavírus, os 295 municípios catarinenses foram orientados a reforçar as medidas de prevenção em todas as salas de vacinação durante o período de realização das campanhas. Desta forma, a higienização, a ventilação dos espaços e o distanciamento social deverão ser respeitados, da seguinte forma:

  • As vacinas devem ser aplicadas em áreas bem ventiladas e desinfetadas com frequência;
  • As salas de vacinação devem disponibilizar álcool em gel ou local para que a população possa lavar as mãos;
  • Os familiares que acompanham a pessoa que será vacinada deverá ser limitado em um acompanhante;
  • Pessoas com suspeita ou confirmação de coronavírus devem adiar a vacinação até, pelo menos, três dias depois do desaparecimento dos sintomas, com tempo mínimo de isolamento de 14 dias do início dos sintomas.

Vacinas oferecidas durante a campanha

As doses que serão oferecidas durante a Campanha são as que fazem parte do Calendário Básico de Vacinação 2020 da Criança e do Adolescente:

  • Febre amarela
  • Tríplice Viral (sarampo, caxumba e rubéola)
  • dT (difteria e tétano)
  • Meningocócica ACWY (doença meningocócica ACWY)
  • HPV quadrivalente (HPV tipos 6, 11, 16 e 18)
  • Poliomielite
  • BGC (formas graves de tuberculose)
  • Hepatite B
  • Pentavalente (tétano, difteria, coqueluche, Haemophilus influenzae b e hepatite b)   
  • Rotavírus (diarreia por rotavírus)
  • Pneumocócica 10 (doença pneumocócica invasiva para os 10 sorotipos)
  • Meningocócica C (doença meningocócica C)
  • Tetra Viral (sarampo, caxumba, rubéola e varicela)
  • DTP (difteria, tétano e coqueluche)
  • Hepatite A
  • Varicela (catapora)

    {youtube}OmAUUqfLVEY {/youtube}





Cobertura vacinal para crianças < de 1 ano e 1 ano de idade, SC, 2020. Janeiro a agosto.

 

BCG

FEBRE AMARELA

HEPATITE A

MENINGO C

PENTAVALENTE

PNEUMO 10

POLIOMIELITE

ROTAVÍRUS

TETRA VIRAL

TRÍPLICE VIRAL

CV

60,67%

64,54%

69,59%

72,32%

68%

74,68%

70,18%

72,17%

63,27%

69,22%

META

90%

95%

95%

95%

95%

95%

95%

90%

95%

95%

 

Poliomielite

A poliomielite é uma doença contagiosa causada pelo poliovírus. Ela é caracterizada por um quadro de paralisia flácida, de início súbito. Ela acomete, em geral, os membros inferiores, tendo como principais características a flacidez muscular.

A transmissão acontece por contato direto pessoa a pessoa, pela via fecal-oral (mais frequentemente), por objetos, alimentos e água contaminados com fezes de doentes ou portadores, ou pela via oral-oral, através de gotículas de secreções da orofaringe (ao falar, tossir ou espirrar). A melhor medida de prevenção adotada é a vacinação.


Informações adicionais para a imprensa:
Amanda Mariano
Bruna Matos
Patrícia Pozzo
NUCOM – Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Dive)
Secretaria de Estado da Saúde
Fone: (48) 3664-7406 | 3664-7402
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Fonte: Governo de SC

Escolinha de Arte organiza agenda virtual em comemoração à Semana das crianças

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Imagem: Divulgação / FCC

Não vão faltar opções de programa para fazer com os pequenos em comemoração pela Semana das Crianças, de 5 a 12 de outubro. E, para garantir a segurança de todos, a agenda organizada pela Escolinha de Arte da Fundação Catarinense de Cultura é totalmente virtual.

Entre as opções estão exibições de curtas-metragens da Mostra de Cinema Infantil de Florianópolis pelo YouTube. Também por esse canal haverá transmissão de podcast do Consonante Duo; da série A Casa Espacial; além do show Clássicos do Cinema Infantil, com a Camerata Florianópolis; dos balés O Quebra-Nozes, A Bela Adormecida e O Lago dos Cisnes, com o Bolshoi Brasil.

A programação engloba ainda as lives A Sua Voz, uma peça sobre Malala, com Raquel Stüpp e Maria Amélia Gimmler, e a A Bruxa do Cabelo Branco, com contação de histórias de Greice Miotello da Traço Cia de Teatro.

Outras opções são o livro O Caco não lava o pé, de Mário Cabral, e tour virtual no Museu do Amanhã, Museu Frida Kahlo e Museu Nacional.  

>> Confira a programação completa aqui


Informações adicionais para imprensa:
Assessoria de Comunicação Fundação Catarinense de Cultura
Telefones: (48) 3664-2572
E-mail: imprensa@fcc.sc.gov.br 


Fonte: Governo de SC

Corpo de Bombeiros Militar de SC é acionado para combate aos incêndios no Mato Grosso do Sul

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Foto: Divulgação / CBMSC

O Governo do Estado autorizou o deslocamento de bombeiros militares de Santa Catarina para atuar no combate dos incêndios no Mato Grosso do Sul. A corporação sinalizou que tem condições de enviar inicialmente 22 bombeiros, que compõem as Forças-Tarefa, com capacitação e equipamentos para o enfrentamento a incêndios florestais.

Os ajustes finais estão em andamento e as Forças-Tarefa podem estar prontas e se deslocarem nesta sexta-feira, 2. Eles darão apoio pelo período inicial de 10 dias em operação no local e, se necessário, serão substituídos por nova equipe depois deste período.

“As nossas Forças-Tarefa possuem bombeiros militares treinados para atuarem especificamente em ações extraordinárias, como essa, e certamente ajudará o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul a atender essa ocorrência, que assola a população local”, ressalta o subomandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de SC (CBMSC), Coronel BM Ricardo José Steil.

O que são as Força-tarefa

Criadas em 16 de janeiro de 2011, as Forças-Tarefa (FTs) do CBMSC são equipes multidisciplinares, estruturadas para atendimentos em casos de situação extrema, desastres naturais ou calamidades públicas. São 14 equipes, com 274 bombeiros militares, e subordinadas ao Subcomando Geral, responsável pela parte operacional da corporação. 


Informações adicionais à imprensa:
Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina – CBMSC
Assessoria de Imprensa
48) 3665-8426 / (48) 98843-4427 
imprensa@cbm.sc.gov.br 


Fonte: Governo de SC

Pesquisadores de SC divulgam dados preliminares sobre o uso da vacina tríplice viral contra Covid-19

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Foto: Cristiano Estrela / Arquivo / Secom

Os primeiros resultados do estudo do uso da tríplice viral contra Covid-19 em Santa Catarina mostram redução dos sintomas da doença para quem recebeu a vacina. Dos voluntários da pesquisa, 83% dos vacinados que se infectaram foram assintomáticos. Já entre os que tomaram placebo, o número caiu para 50% dos participantes que disseram não ter sentido nenhum sintoma.

O estudo é realizado por pesquisadores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago, com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc).

Segundo o coordenador do projeto, o médico Edison Fedrizzi, nessas primeiras semanas foi percebido um alto percentual de pessoas infectadas, gerando os dados iniciais da pesquisa. A primeira parcial mostra maior número de pessoas sem sintomas entre os que receberam a tríplice viral. “Isso nos dá uma evidência, ainda longe de ser definitiva, de que essa vacina realmente pode proteger contra a evolução da infecção ou mesmo a sua prevenção”, analisa.  

>> Mais fotos na galeria

O estudo de Fedrizzi iniciou há 45 dias. Nos primeiros 30, foi realizado o cadastramento de todos os voluntários. A primeira turma a participar é de aproximadamente 400 profissionais da saúde da Grande Florianópolis, já que estão mais expostos ao novo coronavírus.

A ideia, a partir de agora, é divulgar resultados parciais todos os meses. Já a conclusão da pesquisa está prevista para o final de dezembro.

Para acompanhar mais informações de estudos sobre a Covid-19 em Santa Catarina, acesse www.fapesc.sc.gov.br.

Investimentos contra Covid-19

A Fapesc investiu aproximadamente R$ 2,2 milhões em ações contra Covid-19 em Santa Catarina, incluindo pesquisas e desenvolvimento de produtos para combater a pandemia e seus efeitos. O estudo da tríplice viral é uma dos cinco projetos aprovados no edital 06/2020 e recebeu cerca de R$ 100 mil para o desenvolvimento.

Há também pesquisas sobre testes mais seguros para diagnósticos da doença, produção de tecido pulmonar humano e ativação de laboratório na Serra catarinense. A conclusão de alguns projetos será divulgada nos próximos meses.  

O presidente da Fapesc, Fábio Zabot Holthausen, explica que, com o avanço das pesquisas e a implementação das propostas inovadoras pelas empresas, já é possível ter os primeiros resultados das ações apoiadas pela fundação. “A ciência é a grande ferramenta para podermos enfrentar a pandemia e outros problemas que afetam a sociedade. Continuamos firmes no suporte às iniciativas de pesquisa e inovação em Santa Catarina”, destaca.

Acompanhe outros editais da Fapesc nas redes sociais em facebook.com/fapesc.gov ou instagram.com/fapesc.sc.


Informações adicionais para imprensa:
Gisele Krama
Assessoria de Imprensa
Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de SC – Fapesc
E-mail: gisele@fapesc.sc.gov.br
Telefone: (48) 3665-4857 / 99122-2201
Site: www.fapesc.sc.gov.br


Fonte: Governo de SC

PGE/SC obtém liminar que suspende débito tributário indevido de R$ 170 milhões

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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) obteve liminar favorável a Santa Catarina que impede a inclusão do ente federativo no cadastro de inadimplentes por conta de um débito tributário indevido de R$ 170 milhões. A decisão é do desembargador federal Roger Raupp Rios e foi proferida na tarde desta quarta-feira, 30. 

O despacho reforma a decisão anterior no processo que questiona um auto de infração expedido pela Receita Federal do Brasil (RFB) decorrente de um lançamento que exigia a cobrança de mais de R$ 196 milhões em tributos dos cofres públicos catarinenses. De acordo com a PGE, o valor de R$ 170 milhões é resultado de um cálculo considerado incorreto pelo Estado. Os R$ 26 milhões restantes já foram excluídos da cobrança ainda na fase administrativa.

Na manifestação desta quarta, o desembargador federal afirma que a tutela antecipada é urgente “em razão das restrições cadastrais a que se submeterá o ente em razão da exigibilidade do débito questionado”. Dessa forma, o Estado pode obter a Certidão Positiva com Efeito de Negativa (CPEN) e não corre o risco de ter negada a concessão de recursos por meio de fundos e linhas de crédito públicas.

O processo remonta ao ano de 2015, quando a Secretaria da Receita Federal do Brasil, por meio da representação em Florianópolis, lavrou um auto de infração impondo ao Estado de Santa Catarina a obrigatoriedade de pagamento do Pis/Pasep sobre a receita de diversos fundos estaduais e também dos recursos repassados e recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Receita Federal apontou que, na base de cálculo da contribuição para o Pis/Pasep, no período de janeiro de 2010 a dezembro de 2012, não houve a inclusão dos valores recebidos pelos fundos públicos. Além disso, argumentou que “as transferências ao Fundeb não podem ser deduzidas da base de cálculo do Pasep por falta de previsão legal”. Diante dessas alegações, a Receita lançou um crédito tributário, no valor total de R$ 196.751.857,88, obrigando o Estado de Santa Catarina a realizar o pagamento.

Contudo, a PGE apresentou impugnação administrativa ao lançamento alegando nulidade do auto de infração por diferentes motivos. Além da violação ao contraditório e a ampla defesa, há diversas irregularidades, no entendimento dos procuradores, na formação da base de cálculo para Pis/Pasep, em especial em relação aos valores repassados e recebidos pelo Estado de Santa Catarina do Fundeb e outros fundos públicos de caráter intergovernamental, cuja inclusão não ocorreu como previsto em lei.

A decisão na via administrativa concordou apenas que a Receita estava equivocada ao incluir em duplicidade os valores que retornam a Santa Catarina via Fundeb, afastando todos os demais argumentos apresentados pelo Estado. Diante dessa situação, a Procuradoria ingressou na Justiça para questionar e anular o lançamento do valor exigido sob o principal argumento de que, inclusive, há decisões na própria Câmara Superior de Recursos do Conselho de Recursos Fiscais (Carf) que entendem ser correta a exclusão dos valores transferidos ao Fundeb da base de cálculo do Pasep. E demonstrou que “a redação do art. 7º da Lei nº 9.715/98 não deixa dúvidas de que as transferências realizadas para outras entidades públicas podem ser excluídas da base de cálculo”.

Na inicial, ficou demonstrada que a base de cálculo para o Pis/Pasep do Estado de Santa Catarina é composta por todas receitas correntes arrecadadas e transferências correntes e de capital e, portanto, deve ser excluído todo o valor repassado ao Fundeb, conforme a própria norma emitida pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), órgão máximo da Receita Federal. Além disso, a Procuradoria demonstrou que há nulidade do crédito tributário pois a Receita não apresentou um crédito líquido, como é exigido em lei.

Para o procurador do Estado João Carlos Castanheira Pedroza, que atuou na ação, “Santa Catarina cumpriu o que determina a lei, realizando e contabilizando como transferência os aportes feitos na Lei n.º 11.494/2007 e também os recursos que retornaram da conta Fundeb. Dessa forma, o Estado, a um só tempo, deduziu da base de cálculo do Pasep os valores que aportou na conta Fundeb e adicionou os valores que ‘sacou’ da mencionada conta”. 

“A Consulta feita à Cosit (278/2017) expressa o próprio entendimento do órgão máximo da Receita Federal e desautoriza o entendimento aplicado pela autoridade tributante no Auto de Infração, o que motiva a impugnação do presente lançamento tributário”,  destacou.

Nos autos, a Consultoria Jurídica da Secretaria da Fazenda apontou a incorreção nos valores, aduzindo que o valor deveria ser recalculado conforme as alegações da PGE. Por fim, a Procuradoria deu como valor de causa da ação R$ 170.227.408,00. 

Atuou no processo o procurador do Estado João Carlos Castanheira Pedroza.

Processo número 5018968-74.2020.4.04.7200

Informações adicionais para a imprensa:
Felipe Reis
Assessoria de Comunicação
Procuradoria-Geral do Estado
comunicacao@pge.sc.gov.br
(48) 3664-7650 / 3664-7834 / 98843-2430

 
Fonte: Governo de SC

Jasc são cancelados oficialmente pela Fesporte

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A Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte) em comum acordo com Conselho Estadual de Esporte e do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado de Santa Catarina cancelou a 60ª edição dos Jogos Abertos de Santa Catarina (Jasc). A decisão foi tomada em reunião, no final da tarde desta quarta-feira, 30.

Após o encontro a entidade divulgou uma nota oficial esclarecendo os motivos do cancelamento entre os quais: tempo limitado para a organização do evento e inviabilidade de recursos e ainda a instabilidade nas ações de contenção do novo coronavírus.

Confira a nota oficial:

A Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte), em reunião com membros do Conselho Estadual de Esporte (CED) e do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado de Santa Catarina (TJD/SC),

Considerando o respeito aos municípios catarinenses em relação a tempo, organização e recursos, e de forma que nenhum deles se sinta lesado;

Considerando todo o trabalho realizado pela Fesporte para viabilizar a realização de eventos esportivos em Santa Catarina, elaborando, no decorrer de sete meses de pandemia de covid-19 até aqui, seis calendários de eventos, além das adaptações de regulamentos e diversas reuniões com órgãos sanitários, esportivos e representantes de Municípios;

Considerando o momento ainda instável nas ações de contenção do novo coronavírus, quando já atingimos o mês de outubro, e a inviabilidade técnica;

Resolve cancelar a edição dos Jogos Abertos de Santa Catarina no ano de 2020 e encaminhar para a Casa Civil de Santa Catarina proposta de projeto de lei para aplicação do orçamento que seria destinado ao evento como auxílio emergencial a atletas catarinenses, tendo como base de critério para tal o PL nº 2.824/2020.

A Fesporte ainda esclarece:

Que todos os procedimentos necessários para tentar viabilizar as competições foram tomados até o último instante, de forma que pudesse assegurar ao máximo a manutenção de auxílios por meio de bolsas e os empregos na área esportiva.

Que jamais houve tantos motivos para cancelamento de uma edição dos Jasc, uma vez que a pandemia é uma situação agravada não apenas num município ou numa região do estado, mas em todo o território estadual, assim como no país e no mundo inteiro;

Que, apesar de não haverem sido realizadas competições, o ano de 2020 foi bastante produtivo em termos de gestão esportiva, a exemplo das seguintes ações:

Um sistema de gestão esportiva em desenvolvimento dividido em três partes: i) cadastro; ii) gestão de eventos (súmulas, boletins, regulamentos); iii) gestão interna (otimização de ferramentas, como site oficial e programas administrativos);

O programa de inventariação de instalações esportivas e georreferenciamento, que permitirá ações mais eficazes de políticas públicas do estado e orientar entidades esportivas acerca das praças existentes, condições e localizações;

Realização de repasse de recursos visando a melhorias de estrutura em instalações esportivas, aquisição de veículos e de equipamentos para prática de esportes e atividades físicas, entre outros, e entrega materiais esportivos, por meio do Fundo Social;

Apoio e parceria na realização de cursos on-line na área do esporte, visando à formação e qualificação de profissionais da área do esporte.

A Fesporte chegou a lançar um manual para retomada das competições, todavia entende que o momento ainda carece de cautela, minimizando os riscos não apenas para os esportistas, mas para toda a sociedade catarinense. A instituição mantém-se ainda na luta pelas questões do esporte e na defesa dos interesses do esporte catarinense, a exemplo do auxílio emergencial que certamente contribuirá sobremaneira para a manutenção dos atletas e técnicos.

Florianópolis, 30 de setembro de 2020

Rui Godinho da Mota
Presidente da Fesporte

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Fonte: Governo de SC