Estado SC- Pág 40

Foto: Julio Cavalheiro / Secom

Além de anunciar um plano de investimentos em seu retorno ao cargo após a absolvição pelo Tribunal do Impeachment, o governador Carlos Moisés divulgou nesta sexta-feira, 27, mudanças no primeiro escalão de Governo. São novos nomes para a Casa Civil, a Secretaria Executiva de Comunicação e a Procuradoria-Geral do Estado.

Na Casa Civil, Eron Giordani será o novo chefe. Ele já atuou como secretário da Casa Civil nas prefeituras de Chapecó e Florianópolis, além de ter participado do Conselho de Administração da Celesc. Nos últimos dois anos, atuou na chefia de gabinete da presidência da Assembleia Legislativa (Alesc).

O governador destacou a capacidade de diálogo do novo chefe da Casa Civil com os parlamentares.

“Os deputados estaduais se sentiram amplamente representados com essa escolha. Conversei com os líderes de bancada sobre esse convite, que foi aceito, e o diálogo se estabelece e se amplia. O Eron não é deputado, mas conhece amplamente a atividade parlamentar e tem experiência pública”, reforçou Carlos Moisés.

Na Secretaria Executiva de Comunicação, assume o jornalista Jefferson Douglas. Ele já atuou em vários veículos de comunicação do Estado, foi coordenador de imprensa do Governo do Estado em 2019 e atuava mais recentemente na assessoria do BRDE.

“É um nome que o mercado conhece. Foi consensuado entre os veículos de comunicação e as associações que representam o jornalismo em Santa Catarina. Houve muita conversa nesses dias de novembro em que estive afastado”, salientou o governador.

Por fim, foi anunciado o retorno de Alisson de Bom de Souza ao cargo de procurador-geral do Estado. Funcionário de carreira da instituição, ele já havia comandado a pasta, que cuida dos interesses jurídicos do Estado, na maior parte do ano de 2020.

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Fonte: Governo de SC

Foto: Julio Cavalheiro / Secom

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), por meio da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (SEMA), destinará R$ 3 milhões para amenizar os prejuízos causados pela estiagem em Santa Catarina.

O recurso, que faz parte do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), foi repassado por meio de um termo de cooperação entre a SDE, SEMA, Defesa Civil de Santa Catarina e a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural.

“O Governo de Santa Catarina trabalha de forma integrada, junto ao Comitê de Gestor de Crise Hídrica, para amenizar os agravantes impactos da estiagem no Estado. Em uma força-tarefa, conseguimos, junto à Secretaria da Fazenda, a liberação destes recursos que darão mais agilidade aos processos de perfuração de poços e demais ações que se fazem necessárias neste momento”, avalia o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Henry Quaresma.

O secretário Executivo do Meio Ambiente (SEMA), Celso Albuquerque, lembra que a estiagem está muito severa neste ano em Santa Catarina. “Por isso, a equipe de gestão dos recursos hídricos está desenvolvendo e colocando em prática políticas públicas ágeis, e estimulando os diferentes setores de usuários de água a adotarem medidas mais eficazes e responsáveis em relação ao uso da água”, pontua.

Já o secretário da Agricultura, Ricardo de Gouvêa, acrescenta que a escassez hídrica está causando grandes estragos no meio rural catarinense e os esforços e recursos estão voltados em programas para reduzir essa crise. “A Secretaria da Agricultura criou linhas novas para que os agricultores possam construir sistemas de captação, armazenagem e uso de água. Além de convênios com as prefeituras para o transporte de água. Estes recursos são uma demonstração do esforço conjunto do Governo do Estado para dar suporte aos produtores rurais de Santa Catarina”, salienta.

“A Defesa Civil estabeleceu cinco estratégias que surgiram das necessidades e demandas dos prefeitos das cidades atingidas, que estão divididas entre ações do Governo do Estado e Federal. E para acessar estes benefícios existem ritos os quais estamos nos debruçando no sentido de ganhar agilidade, nosso foco é ajudar as pessoas atingidas pela estiagem neste momento”, afirma o chefe da Defesa Civil de Santa Catarina, Aldo Baptista Neto.

Os recursos serão destinados para municípios que já tenham declarado e homologado os seus pedidos de emergência hídrica. As regiões Oeste, Meio-Oeste, Extremo Oeste e Planalto Sul são as mais afetadas pela estiagem.

Principais ações de mitigação da SEMA

– Prioridade para a regularização e ações vinculadas às solicitações de abastecimento público e dessedentação animal (usos prioritários) nas regiões de emergência
– Criação do Comitê Gestor da Crise Hídrica sob coordenação da Secretaria Executivo da Meio Ambiente
– Lançamento do Boletim Hidrometeorológico Integrado
– Inclusão de Santa Catarina como entidade validadora no Programa Monitor de Secas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA);
– Elaboração de um plano de emergência hídrica, elencando ações emergenciais, de médio e longo prazo

>> Leia também:

Estiagem em SC: Governo do Estado investe R$ 76,6 milhões para amenizar impacto sobre a população

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Fonte: Governo de SC

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O governador Carlos Moisés apresentou um plano de investimentos estratégicos para Santa Catarina em sua volta ao cargo, após a absolvição no processo de impeachment sobre a equiparação salarial dos procuradores do Estado. O programa Santa Catarina. Um Estado de Verdade prevê quase R$ 10 bilhões até 2022 nas áreas de infraestrutura, retomada da economia e planejamento hídrico.

Segundo o chefe do Executivo, trata-se de um projeto com visão de futuro, pensado as necessidades do Estado no ano de 2035. Serão investimentos em todas as regiões de Santa Catarina. Na infraestrutura, o valor chega a R$ 5,5 bilhões. Para a retomada da economia, serão empregados R$ 2,3 bilhões. No planejamento hídrico, o aporte será de R$ 1,7 bilhão.

“Nós projetamos os próximos dois anos tendo muita confiança na Justiça. Arrumamos a casa nestes dois primeiros anos, 2019 e 2020, e agora chegou o momento de planejar o futuro. Quem não planeja não sabe para onde vai. Precisamos pensar o nosso Estado para os próximos 20, 30 anos”, destaca o governador.

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Em relação ao planejamento hídrico, além das ações de curto prazo para o combate da estiagem, estão previstas soluções de longo prazo, em especial na região Oeste. O investimento em infraestrutura tem como principal missão melhorar a situação da malha rodoviária e aeroviária de Santa Catarina. Na questão da retomada da economia, o intuito é gerar crédito mais abundante para as empresas que sofreram com os impactos da pandemia de Covid-19.

“Justiça restabelecida”

Em coletiva de imprensa no fim da tarde, o governador Carlos Moisés afirmou aos jornalistas que o julgamento do Tribunal de Impeachment desta sexta, com um placar de 6 a 3 e uma abstenção, restabeleceu a Justiça.

“Hoje é um dia histórico para Santa Catarina. Um dia em que a verdade e a Justiça foram restabelecidas. Nós sempre defendemos a ausência de justa causa e de um motivo legal que embasasse a representação contra o governador. Entendemos que um processo eminentemente político não poderia prosperar. Porém, ele nos faz refletir e avaliar a importância do relacionamento com poderes e órgãos. Queremos olhar para frente, aprender com os erros, não esquecer o passado e projetar o futuro”, destacou Carlos Moisés.

O governador também comunicou que pretende pautar os próximos dois anos pelo diálogo e entendimento em tudo o que for positivo para o Estado de Santa Catarina.

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Fonte: Governo de SC

Há 346.427 casos confirmados de Covid-19 em Santa Catarina. Desses, 316.430 são considerados recuperados e 26.330 continuam em acompanhamento. O dado foi divulgado nesta sexta-feira, 27. O novo coronavírus causou 3.667 óbitos no estado até esta data. 

>>> Confira aqui o boletim diário desta sexta-feira, 27
>>> Confira o detalhamento dos óbitos por data
>>> Saiba mais sobre as fontes e os conceitos dos dados

Há 1.438 pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o estado, dos quais 1.256 estão ocupados, sendo 574 por pacientes com confirmação ou suspeita de infecção por coronavírus. A taxa de ocupação geral é de 87,3% e há 182 leitos livres atualmente. A situação mais crítica foi registrada na no estado, que aponta 91% dos leitos ocupados.

A Secretaria de Estado da Saúde informa que houve um problema técnico nesta sexta-feira nas planilhas o que atrasou a divulgação dos dados e do boletim. O problema resultou em dados incompletos nas páginas 10, 11 e 12 do boletim. Tal situação deve ser normalizada em breve e o boletim atualizado no site.

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Fonte: Governo de SC

Foi divulgada nesta sexta-feira, 27, a lista de inscrições admitidas para o Prêmio de Reconhecimento por Trajetória Cultural Aldir Blanc SC. Foram 1231 inscrições admitidas e 389 inadmitidas. Para conferir o resultado, basta clicar no link abaixo:

:: Resultado da etapa de admissibilidade

O período para enviar pedidos de recurso para inscrições inadmitidas será entre 30 de novembro e 04 de dezembro. As solicitações devem ser feitas exclusivamente em um campo que estará disponível na própria plataforma de inscrições.

É importante destacar que, conforme o edital, serão desclassificados os participantes já premiados por sua trajetória em outros editais de municípios catarinenses realizados com recurso oriundo da Lei Aldir Blanc.

Segundo o cronograma, a previsão é que o resultado final seja divulgado até 21 de dezembro de 2020.

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Fonte: Governo de SC

Foto: Heron Queiroz / Fesporte

Boas notícias para o esporte em 2021. A Fesporte firmou um contrato na ordem de R$ 500.000 com o Ministério da Cidadania. O recurso terá como destino a compra de bolas de handebol, basquete, voleibol, futsal e futebol de campo e beneficiará 259.396 pessoas.

Jogos Escolares de Santa Catarina (Jesc) 12 a 14 anos, Jesc 15 a 17 anos, Jogos Escolares Paradesportivos de Santa Catarina (Parajesc), Campeonato Catarinense Escolar de Futebol (Moleque Bom de Bola), Jogos da Terceira Idade (Jasti), Jogos Paradesportivos de Santa Catarina (Parajasc) além da Olimpíada Estudantil Catarinense (Olesc) e Joguinhos Abertos de Santa Catarina estão no rol dos eventos beneficiados. O contrato foi concebido via emenda parlamentar, por intermédio da deputada federal Caroline de Toni.

Para o presidente da Fesporte, Rui Godinho, o convênio com o Ministério da Cidadania é essencial porque ajuda a desonerar o orçamento da instituição que preside e fortalece principalmente o esporte escolar e de participação, duas vertentes que trabalham o esporte como inclusão social, promove cidadania e a descoberta de novos talentos.

“Essa assinatura de convênio é uma ação muito importante para o esporte catarinense, pois ele abre um diálogo com o Governo Federal para futuras parcerias, já que fazia muito tempo que não tínhamos contratos similares na esfera federal. Acredito que esta ação abre uma nova fase de investimentos no esporte, principalmente no esporte escolar”, destaca o presidente da Fesporte, Rui Godinho.

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Fonte: Governo de SC

Imagem: Divulgação / PCSC

Um convênio assinado nesta sexta-feira, 27, pela Polícia Civil de Santa Catarina e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC) prevê a disponibilização de salas em delegacias de polícia para serem utilizadas por advogados. A iniciativa começará nas centrais de plantão em Chapecó, Joaçaba e Concórdia.

As instituições assinaram um acordo de cooperação técnica em uma solenidade realizada no começo da tarde, na OAB/SC, em Chapecó, e acompanhada virtualmente por autoridades. Há expectativa que alcance todo o Estado gradativamente, conforme a disponibilidade local.

“Certamente este projeto engrandece a cidadania, a democracia e demonstra o respeito que a Polícia Civil tem com a OAB como um todo. Os advogados terão condição digna de trabalhar e assistir ao cidadão”, destacou o presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial e Delegado Geral da Polícia Civil de SC, Paulo Koerich.

Na solenidade, Koerich aproveitou o momento para reforçar a bandeira em defesa das mulheres e de uma cultura de respeito, diante do recente aumento do número crimes praticados, por exemplo, em casos de feminicídios.

“Respeito institucional e gratidão”

Para o presidente da OAB/SC, Rafael Horn, o ato demonstra um relacionamento de respeito institucional grande e fortalece o Estado de Santa Catarina ao garantir a cidadania e serve de exemplo a todas as polícias do Brasil.

“Tenho certeza que este acordo não ficará restrito no Oeste, mas compartilhado no Estado. Celebramos este momento com especial gratidão”, assinalou o presidente.

Horn ressaltou também a importância que os espaços trarão para o atendimento, por exemplo, às mulheres vítimas de violência doméstica e aos presos em flagrante que necessitarem de orientação jurídica.

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Foto: Ricardo Wolffenbuttel/ Secom

A governadora Daniela Reinehr solicitou ao ministro de Estado da Educação, Milton Ribeiro, a implantação de mais sete Escolas Civíco-Militares (ECIM) nas cidades de São Miguel, São José, Tubarão, Porto União, Blumenau, Florianópolis e Joinville, modelo pessoal ou recurso, totalizando quatro unidades modelo MEC no Estado. O pedido, feito nesta sexta-feira, 27, é que seja implementado já no próximo ano letivo.

“A minha solicitação ao Ministério da Educação, reafirma o interesse de Santa Catarina no modelo cívico-militar, como uma modalidade que contribui com a formação educacional, ética e moral dos nossos cidadãos”, destacou a governadora.

Outra solicitação da governadora é o apoio de recursos financeiros para a compra de 12 viaturas escolares para atender as escolas ECIM EEB Professora Irene Stonoga, em Chapecó, ECIM EEB Prof. Ângelo Cascaes Tancredo, em Palhoça, ECIM EEB Emérita Duarte Silva e Souza, em Biguaçu, e ECIM Escola Básica Melvin Jones, em Itajaí.

A governadora destacou que comprovada a excelência do Programa de Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), o Governo de Santa Catarina adotará mais 10 escolas com recursos orçamentários próprios. A ação permite que o Estado possa agregar valor pedagógico na melhoria no índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Daniela Reinehr solicitou ainda ao ministro o apoio técnico necessário para capacitar os servidores estaduais para a ampliação dessa política pública.

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Santa Catarina tem mais de um milhão de processos para uma população de pouco mais de sete milhões de habitantes. Isso significa que a taxa de judicialização do Estado é de um processo para cada grupo de sete habitantes. Para ajudar a reduzir esse índice, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) participa da Semana Nacional da Conciliação que começa no próximo dia 30.

A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) chega a 15ª edição e proporciona maneiras de reduzir a litigiosidade em diversos tipos de ações em andamento. Neste ano foram selecionados 400 processos que envolvem o Estado de Santa Catarina.

As causas selecionadas são de várias áreas e demonstram que SC está disposta a encerrar o litígio pelos valores que entende devidos. Os autores das demandas tiveram até o último dia 15 para enviar os requerimentos.

Todas as 400 ações que foram selecionadas pelo Juizado Especial são consideradas causas de menor potencial. As sessões serão totalmente virtuais e não servirão para a discussão do mérito, apenas os valores devidos pelo Estado ao autor. Isso porque na maioria dos casos, os custos de eventuais recursos movidos por SC tendem a ser maiores do que as indenizações devidas – por isso o aceite da proposta de pagamento feita pelo Estado é a melhor opção.

Para o procurador-geral do Estado, Luiz Dagoberto Brião, que fez o levantamento da quantidade de processos em andamento em SC, “a PGE quer viabilizar uma prestação jurisdicional mais célere, de modo que o Estado, com base no princípio da cooperação, contribua para que essas ações tenham seu tempo de tramitação reduzido”.

“A taxa de judicialização de Santa Catarina é assustadora, mesmo sendo melhor que a do Brasil – onde há um processo para cada quase três habitantes. É por isso que essa iniciativa do CNJ é fundamental para acelerar a Justiça e economizar recursos dos catarinenses”, afirma.

A Semana da Conciliação vai até o próximo dia 4 de dezembro. No ano passado foram realizadas 4,1 mil audiências e os valores negociados chegaram a R$ 71 milhões.

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Fonte: Governo de SC

Foto: Daniel Conzi / Agência AL

Por seis votos a três com uma abstenção, o Tribunal Misto de Julgamento do Impeachment absolveu o governador Carlos Moisés da acusação de crime de responsabilidade no ato de equiparação salarial dos procuradores do Estado com os procuradores da Assembleia Legislativa (Alesc). A decisão foi tomada na tarde desta sexta-feira, 27, após cinco horas de sessão no plenário da Alesc. Com o resultado, Carlos Moisés retornará à função de governador, da qual está afastado há um mês.

O retorno acontece assim que ocorrer a notificação do resultado junto ao governador e governadora interina. Dessa maneira, Daniela Reinehr, que assumiu o Estado em 27 de outubro, volta ao cargo de vice-governadora.

Votaram a favor da absolvição do governador os desembargadores Carlos Alberto Civinski, Sérgio Antônio Rizelo, Claudia Lambert de Faria, Rubens Schulz e os deputados Maurício Eskudlark e Laercio Schuster. Votaram pela perda do cargo os deputados Kennedy Nunes, Sargento Lima e o desembargador Luiz Felipe Schuch. O deputado Luiz Fernando Vampiro se absteve.

Com o resultado, chega ao fim um processo que teve início em 22 de julho, quando o presidente da Alesc, deputado Júlio Garcia, aceitou a abertura do impeachment por conta de uma denúncia feita por Ralf Zimmer Jr. No documento, ele acusava o governador e a vice-governadora de terem cometido crime de responsabilidade ao concederem o aumento dos procuradores do Estado, com o intuito de fornecer equiparação salarial com os procuradores da Alesc. Ao analisarem a admissibilidade, em 23 de outubro, os componentes do Tribunal retiraram a vice-governadora do processo.

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Fonte: Governo de SC

Foto: Mauricio Vieira / Secom

A governadora Daniela Reinehr e o secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, entregaram mais 40 ônibus novos para o transporte escolar de Santa Catarina durante solenidade em Palhoça nesta nesta sexta-feira, 27. A entrega beneficia 40 municípios de todas as regiões de Santa Catarina, com um investimento de R$ 9,9 milhões feito pelo Estado.

A lista de municípios beneficiados com ônibus neste lote de entregas inclui Agrolândia, Águas Mornas, Alfredo Wagner, Anita Garibaldi, Blumenau, Bocaina Do Sul, Brunópolis, Caibi, Campo Erê, Canelinha, Capão Alto, Cerro Negro, Chapecó, Curitibanos, Dona Emma, Faxinal dos Guedes, Frei Rogério, Gaspar, Herval D’Oeste, Imbituba, Imbuia, José Boiteux, Mafra, Major Vieira, Matos Costa, Meleiro, Monte Carlo, Monte Castelo, Nova Veneza, Painel, Paraíso, Pomerode, Rio dos Cedros, Sangão, Santa Helena, Saudades, Turvo, União do Oeste, Vitor Meireles e Zórtea.

Para a governadora, que participou da solenidade por webconferência, as entregas mostram o esforço em comum e o trabalho em equipe realizados para alcançar os melhores resultados para a educação. “Esses ônibus que os municípios levam hoje são muito importantes para renovar a frota e o atendimento de milhares de estudantes do nosso Estado. Eu tenho a expectativa de que esses veículos novos, todos adaptados para a acessibilidade, transportem muitos estudantes, cada vez mais motivados para o próximo ano letivo. Com esses ônibus, estaremos transportando sonhos, projetos de vida que serão realizados.”

Com mais essa entrega, o transporte escolar de Santa Catarina já recebeu 150 ônibus novos apenas em 2020, incluindo 113 veículos adquiridos pela Secretaria de Estado da Educação (SED) e 37 por emendas parlamentares. Ainda está prevista a entrega de mais 71 ônibus até o fim do ano a partir de uma emenda coletiva do Fórum Parlamentar Catarinense.

“É pelos alunos que nós estamos trabalhando, porque é através deles que vamos conseguir uma sociedade mais justa e um Estado cada vez melhor, como todos queremos. A escola tem que ser um ambiente agradável e acolhedor, onde esteja presente o sentimento de pertencimento, e isso começa desde quando o aluno entra no ônibus para mais um dia de estudos”, destacou Natalino Uggioni.

A expectativa da SED é aumentar em 150% a frota do transporte escolar em Santa Catarina até o fim de 2020, com 366 veículos novos adquiridos em dois anos. O investimento total previsto para 2020 é de R$ 48,9 milhões, incluindo recursos do orçamento federal e estadual. Esses ônibus beneficiarão cerca de 115 mil estudantes da rede estadual de ensino que utilizam o transporte escolar.

O prefeito de Alfredo Wagner, Naudir Schmitz, representou os 40 municípios beneficiados com a entrega feita pelo Governo do Estado e agradeceu pelo reconhecimento das necessidades de seu município: “Temos mais de 60% da população residente na área rural, com estudantes que precisam desse transporte para chegar às escolas. Isso é muito importante para nós e para todos os prefeitos”.

Ônibus seguem o padrão do Programa Caminho da Escola

Os veículos entregues nesta sexta-feira respeitam o padrão do Programa Caminho da Escola, aprovado pelo MEC e pelo Inmetro como o melhor modelo para o transporte dos estudantes do ensino básico. Os ônibus têm custo de R$ 247,9 mil por unidade e capacidade para transportar até 59 estudantes.

Todos os ônibus tiveram a instalação de um dispenser com álcool em gel para higienização das mãos dos estudantes dentro dos veículos. Essa é uma das medidas sanitárias previstas no Plano de Contingência Estadual para Educação (PlanCon) com objetivo de prevenir a disseminação de Covid-19.

Em Santa Catarina, o sistema de transporte escolar é feito em parceria da SED com a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e a União dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina (Undime), incluindo os alunos das redes estadual e municipal de ensino. A gestão é feita pelos municípios e o Estado faz repasses mensais para o custeio do transporte dos alunos e a manutenção dos ônibus.

Os valores repassados mensalmente aos municípios para o custeio do transporte escolar alcançam o valor de R$ 11 milhões e o repasse desses recursos está sendo retomado de acordo com o cronograma das atividades de apoio pedagógico presencial da rede estadual.

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Gabriel Duwe de Lima
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Fonte: Governo de SC

Foto: Mauricio Vieira / Arquivo / Secom

A Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) informa que, entre os dias 30 de novembro e 3 de dezembro, o trânsito no Túnel Antonieta de Barros sofrerá alterações no período da noite. As faixas de rolamento nos dois sentidos serão interditadas, alternadamente, para realização de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de iluminação, limpeza de bordo de pista, reposição dos delineadores e limpeza e conservação das câmeras.

No sentido Bairro-Centro, o fechamento da faixa da direita ocorrerá no dia 30, e a da esquerda, no dia 1. No sentido Centro-Bairro, a interrupção da pista da esquerda ocorrerá no dia 2, enquanto a da direita será no dia 3. Os trabalhos serão realizados das 22h às 5h para não atrapalhar o trânsito na região.

Mais informações para imprensa:
Vanessa Pires
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
(48) 3664-2008 / 9-8476-3215
ascom.sie@gmail.com

Fonte: Governo de SC

Foto: Mauricio Vieira/ Arquivo/ Secom

O terceiro trimestre de 2020 continua positivo para o emprego em Santa Catarina. O percentual de população catarinense desempregada caiu de 6,9% para 6,6% em relação ao trimestre anterior, menos da metade da nacional, que é de 14,6%, resultado que fortalece a posição do Estado com o menor índice do Brasil. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, divulgados nesta sexta-feira, 27.

“É uma notícia excelente para nosso estado. Os números reforçam a retomada da economia, mesmo em meio à pandemia. Santa Catarina é exemplo de força, trabalho e desenvolvimento”, ressalta a governadora Daniela Reinehr.

Santa Catarina também se destaca na taxa de informalidade entre as pessoas ocupadas. No Brasil, o índice ficou em 38,4% da população ocupada. O Estado teve a menor taxa neste quesito entre as unidades da federação, com 26,9%, seguido por Distrito Federal (28,6%) e São Paulo (29,1%). Os maiores percentuais foram registrados no Pará (60,9%), Maranhão (58,8%) e Amazonas (56,4%).

“O emprego é um dos fatores essenciais para a economia, é o termômetro do resultado das ações estratégicas.  O fato de Santa Catarina ter a menor taxa de desemprego do país nos incentiva a trabalhar com afinco na missão de apoiar as empresas que estão no grande esforço de gerar resultados, alavancar os investimentos atração de novas empresas, para um Estado mais competitivo e de oportunidades”, destaca o secretário do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Henry Quaresma.

Trabalho formal em alta

O estado catarinense também lidera no percentual de pessoas com carteira de trabalho assinada no setor privado (90,5%), seguido por Paraná (85,1%), Rio Grande do Sul (84,3%) e São Paulo (82,3%). Os menores percentuais estão no Maranhão (51,3%), Pará (53,9%) e Piauí (54,1%).

Quando se trata dos menos afetados pelo desalento, ou seja, aqueles que desistiram de procurar emprego, Santa Catarina empata com o Distrito Federal (ambos com 1,3%). Já quanto ao percentual de pessoas desempregadas somado ao das que trabalham em carga horária reduzida, a subutilização da força de trabalho, o estado catarinense também apresentou a menor taxa (12,7%).

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Mariane Lidorio
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Fonte: Governo de SC

Foto: Mauricio Vieira/ Arquivo/ Secom

O terceiro trimestre de 2020 continua positivo para o emprego em Santa Catarina. O percentual de população catarinense desempregada caiu de 6,9% para 6,6%, menos da metade da nacional, que é de 14,6%, resultado que fortalece a posição do Estado com o menor índice do Brasil. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, divulgados nesta sexta-feira, 27.

“É uma notícia excelente para nosso estado. Os números reforçam a retomada da economia, mesmo em meio à pandemia. Santa Catarina é exemplo de força, trabalho e desenvolvimento”, ressalta a governadora Daniela Reinehr.

Santa Catarina também se destaca na taxa de informalidade entre as pessoas ocupadas. No Brasil, o índice ficou em 38,4% da população ocupada. O Estado teve a menor taxa neste quesito entre as unidades da federação, com 26,9%, seguido por Distrito Federal (28,6%) e São Paulo (29,1%). Os maiores percentuais foram registrados no Pará (60,9%), Maranhão (58,8%) e Amazonas (56,4%).

“O emprego é um dos fatores essenciais para a economia, é o termômetro do resultado das ações estratégicas.  O fato de Santa Catarina ter a menor taxa de desemprego do país nos incentiva a trabalhar com afinco na missão de apoiar as empresas que estão no grande esforço de gerar resultados, alavancar os investimentos atração de novas empresas, para um Estado mais competitivo e de oportunidades”, destaca o secretário do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Henry Quaresma.

Trabalho formal em alta

O estado catarinense também lidera no percentual de pessoas com carteira de trabalho assinada no setor privado (90,5%), seguido por Paraná (85,1%), Rio Grande do Sul (84,3%) e São Paulo (82,3%). Os menores percentuais estão no Maranhão (51,3%), Pará (53,9%) e Piauí (54,1%).

Quando se trata dos menos afetados pelo desalento, ou seja, aqueles que desistiram de procurar emprego, Santa Catarina empata com o Distrito Federal (ambos com 1,3%). Já quanto ao percentual de pessoas desempregadas somado ao das que trabalham em carga horária reduzida, a subutilização da força de trabalho, o estado catarinense também apresentou a menor taxa (12,7%).

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Fonte: Governo de SC

Foto: Divulgação / CGE

A Controladoria-Geral do Estado disponibilizou painéis de seu sistema de inteligência para mais 11 órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, totalizando 13 com as secretarias que fizeram parte do projeto piloto. Os painéis trazem informações das prestações  de contas dos recursos repassados a entidades e prefeituras, entre outros, por meio de convênios, termos de fomento, termos de colaboração e instrumentos congêneres, bem como de adiantamentos, diárias e cartões de pagamento.

“Oferecer instrumentos que ampliam o controle e o monitoramento dos recursos públicos é uma das atribuições da CGE e os painéis desenvolvidos por nossa equipe de inteligência de dados cumprem muito bem essa função, além de melhorar a gestão operacional dos recursos antecipados”, afirma o Controlador-Geral do Estado, Cristiano Socas da Silva. Para se ter uma ideia do volume de informações, em 2019 mais de 112 mil prestações de conta foram geradas, somando mais de R$ 1 bilhão em repasses de recursos antecipados.

Aprovação

A Secretaria da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) e a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) foram os dois órgãos a testar os painéis, desenvolvidos pela área de Inteligência da CGE (BI-CGE). “O retorno que recebemos foi excelente. A equipe da Infraestrutura nos relatou que o tempo de execução de determinadas atividades reduziu de 15 para dois dias”, observa Alcione Teresa Costa, responsável pelas atividades de prestações de contas na Gerência de Auditoria de Recursos Antecipados (Geran/AGE/CGE), parceira do BI-CGE.

Os órgãos também relataram a importância de poder contar com relatórios gerenciais completos, ampliando o controle e o monitoramento das Prestações de Contas. “Sem os painéis, precisávamos buscar as informações em cada um dos processos, tornando a análise muito mais complexa e demorada”, afirma Gabriela Costa,  da área de Convênios da SIE).  

A CGE planeja disponibilizar os painéis para mais 22 órgãos e entidades no primeiro trimestre de 2021. Segundo Ivana Corrêa de Oliveira, coordenadora do BI-CGE, a prestação de contas das transferências voluntárias é apenas um dos conteúdos que a Controladoria pretende disponibilizar por meio de painéis de seu sistema de inteligência.  “Nosso objetivo é incluir novas informações nos painéis ao longo do tempo, além de garantir um processo de melhoria continuada de acordo com as sugestões feitas pelos usuários”. 

Os órgãos e entidades que vão começar a usar os painéis são:  Fundação Catarinense de Esporte, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Fundação Catarinense de Cultura, Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina, Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural, Secretaria de Estado da Educação, Secretaria de Estado da Saúde, Secretaria de Estado de Administração Prisional e Socioeducativa e Secretaria de Estado da Fazenda.

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Fonte: Governo de SC