Estado SC- Pág 24

A exposição virtual com obras da artista Vera Sabino sobre a Festa do Divino foi uma das organizadas neste ano – Imagem: Divulgação / FCC

Ainda que os espaços culturais administrados pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC) estejam fechados desde março, devido às medidas tomadas pelo Governo do Estado de Santa Catarina para evitar a propagação do novo coronavírus, 2020 foi um ano de muito trabalho e empenho das equipes técnicas no órgão. Isso porque justamente pelo fato de as apresentações e eventos culturais terem sido cancelados durante a pandemia, foi preciso fomentar o setor a fim de que os trabalhadores e trabalhadoras da área pudessem continuar produzindo. A FCC foi responsável pela coordenação de cinco editais que injetaram mais de R$ 35 milhões na economia criativa do Estado.

Entre julho e agosto, o Prêmio Elisabete Anderle de Estímulo à Cultura teve sua sexta edição com inscrições abertas. Dividido em três editais, nas áreas de Patrimônio e Paisagem Cultural, Artes Populares e Artes, disponibilizou um montante de R$ 5,6 milhões a 215 projetos de todas as regiões do Estado. No total, 1.251 propostas foram encaminhadas para concorrer à premiação.

No mesmo período, o Prêmio Catarinense de Cinema recebeu 386 propostas em 13 categorias. O valor total do edital é de R$ 5 milhões e, por meio dele, foram contemplados 49 projetos da área audiovisual de todo o estado.

Em agosto foi a vez de o edital #SCulturaemSuaCasa abrir suas inscrições. Totalmente pensado para o período de pandemia, quando as apresentações virtuais ganharam força, a iniciativa disponibilizou R$ 4 milhões, em uma parceria entre a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e o Governo do Estado. O recurso foi destinado para 1.213 apresentações com transmissão on-line, bem como geração e disponibilização de produtos e serviços artísticos ou culturais exclusivamente no formato digital.

Ainda atendendo à necessidade de auxílio que o setor enfrentou durante todo o ano, a FCC foi a responsável pela operacionalização da Lei Aldir Blanc (Lei Federal 14.017/2020) em Santa Catarina. O objetivo da lei é criar ações emergenciais para o setor cultural. Entre as medidas, houve auxílio financeiro a trabalhadores e trabalhadoras e a espaços artísticos e culturais que tiveram suas atividades interrompidas devido à pandemia do novo coronavírus

Além disso, a FCC também abriu inscrições para o Prêmio de Reconhecimento por Trajetória Cultural Aldir Blanc SC, que destinou R$ 18,8 milhões a 1.158 contemplados. Foram recebidas 1.620 inscrições de profissionais.

Para operacionalizar as inscrições nas oportunidades da Lei Aldir Blanc em SC, a FCC trouxe a plataforma MapaCulturalSC, numa versão atualizada, para o sistema de dados do próprio Governo do Estado, por meio do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc). A iniciativa também teve o intuito de ampliar o acesso, o controle e a manutenção dessa importante ferramenta de cadastro e mapeamento dos dados da cultura em Santa Catarina.

Ainda como subsídio ao setor, atendendo à legislação, o Instituto Escola do Teatro Bolshoi no Brasil recebeu R$3,6 milhões.

Edital de Pareceristas e Avaliadores

Um quinto edital foi promovido pela FCC em junho deste ano, para credenciamento de profissionais do setor cultural e artístico para compor o Banco de Avaliadores e/ou Pareceristas de projetos inscritos em editais e prêmios realizados pelo órgão. Puderam se cadastrar pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou não em Santa Catarina.

A lista final de selecionados contou com nomes de profissionais do ramo das artes, de patrimônio e do setor audiovisual. O edital é válido por um prazo de dois anos, prorrogável por mais dois. Os selecionados estão sendo chamados conforme demanda. Em 2020 foram contratados 53 pareceristas, para os quais foram distribuídos cerca de R$ 430 mil como remuneração.

Ações on-line

Para manter a comunicação com seus diversos públicos, os espaços culturais administrados pela FCC promoveram exposições virtuais, posts sobre seus acervos e curiosidades que podem ser acessadas também de forma virtual em seus sites e páginas nas redes sociais. O Museu de Arte de Santa Catarina (Masc) criou tarefas relacionadas a exposições promovidas pela instituição. Uma mostra está sendo organizada com uma proposta de interação: trata-se da iniciativa “Masc + Escolas: Ações Digitais”. Além disso, o acervo do Masc, pode ser acessado de forma virtual e tem sido tema de posts diários nas redes sociais do Museu.

A Escolinha de Arte disponibilizou, semanalmente, tarefas de teatro, artes visuais e música, com propostas divididas por faixa etária de 5 a 12 anos.

O Museu da Imagem e do Som (MIS) criou o espaço pedagógico virtual Casa de Ideias. O projeto apresenta, todas as sextas-feiras, materiais digitais com propostas de atividades com etapas de produção, história, técnicas e teoria nas áreas de fotografia, cinema e música.

MIS recebeu a exposição virtual Arte/Cinema: do abismo de um sonho a outras histórias, do artista Alfredo Nicolaiewsky – Imagem: Divulgação

Também, por meio de uma parceria com a Unisul, estão sendo transmitidas sessões de cinema on-line aos fins de semana, por meio do canal do Cineclube Cinema Unisul no YouTube, enquanto as sessões presenciais no Cinema do CIC não voltam a ser realizadas.

A Biblioteca Pública de Santa Catarina oferece o serviço de pesquisas de acervo por e-mail e o agendamento de atendimento presencial exclusivamente a pesquisadores. Além disso, para a busca de dados, foi elaborado um tutorial para acessar a Hemeroteca Digital Catarinense que orienta pesquisas na plataforma.

O Ateliê de Conservação e Restauração de Bens Culturais Móveis (Atecor) publicou três videoaulas, somando 25 vídeos, direcionadas a profissionais que lidam diretamente com acervos em instituições públicas ou privadas. Na mesma linha, o Museu Histórico de Santa Catarina (MHSC) elaborou vídeos para orientar a limpeza de obras de arte em casa. Exposições virtuais e atividades interativas, com uma ampla participação do público, foram publicadas no site do Museu Histórico e na página da instituição no Facebook durante todo o período.

O Sistema Estadual de Museus (SEM/SC), além de elaborar protocolos de segurança para a reabertura de museus durante ou após a pandemia, realizou pesquisas sobre o impacto da chegada do coronavírus aos espaços culturais. Mensalmente, o SEM/SC envia um informativo aos museus catarinenses com notícias de interesse do segmento.

A FCC oferece, ainda, a Agend@ Cultur@l, que ajuda na divulgação das diversas iniciativas que estão ocorrendo durante o isolamento social, nas mais variadas plataformas e redes sociais. Para ter o evento divulgado, o responsável deve preencher um formulário com as informações básicas sobre o evento.

Além disso, a FCC manteve ativo e ressignificado o espaço semanal que tem na rádio Udesc FM de Florianópolis, onde veicula o programa Miscuta. Durante a pandemia, a iniciativa valorizou os artistas que seguiram produzindo e lançando seus trabalhos nas plataformas on-line, sem deixar de lado o propósito de mostrar um pouco das pérolas que integram o acervo de vinis do MIS/SC.

Também no meio virtual, a FCC utilizou seu canal de vídeos no YouTube para realizar transmissões ao vivo para esclarecer dúvidas sobre seus editais e publicar vídeos com tutoriais, dicas de livros, materiais institucionais sobre seus espaços e ações.

Uma das transmissões mais significativas foi a cerimônia virtual de entrega da Medalha do Mérito Cultural Cruz e Sousa a personalidades de destaque no setor cultural. A solenidade foi realizada no dia 24 de novembro, data de aniversário do poeta simbolista.

A Medalha é a maior honraria cultural de Santa Catarina, entregue oficialmente pelo Governo do Estado, por meio do Conselho e da Fundação Catarinense de Cultura (FCC). Com os agraciados de 2020, são, no total, 201 personalidades contempladas desde a criação do prêmio, entre pessoas físicas, jurídicas e in memoriam.

Lives no Teatro Pedro Ivo

Em caráter experimental, a FCC abriu inscrições para utilização do Teatro Governador Pedro Ivo Campos como palco para lives e gravações, sem a presença de público, em datas específicas. As lives ou gravações foram feitas para apresentação de música, teatro, dança, stand up comedy, entre outros. Elas ocorreram sem a presença de público, obedecendo o Protocolo de Segurança Sanitária adotado pela FCC. No palco, apresentaram-se no máximo seis artistas e o processo de gravação pode contar com a participação de até 15 pessoas.

Tirelli de volta pra casa

A tapeçaria criada por Almir Tirelli para o antigo saguão do Aeroporto Hercílio Luz, em Florianópolis, voltou para Santa Catarina. O retorno foi realizado a partir de um termo de doação assinado entre a FCC e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), em Curitiba (PR), onde a obra estava salvaguardada.

Os três painéis que compõem a obra de 36m², além de outros dois trabalhos do artista, voltaram à capital e estão sob guarda da FCC. Atualmente a tapeçaria passa por um processo de higienização e será exposta quando os espaços culturais reabrirem.

Rosa de Anita

Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Arquivo / Secom

Em fevereiro, Santa Catarina recebeu a visita da bisneta de Anita e Giuseppe Garibaldi, Annita Garibaldi. Ela veio para participar do plantio de mudas da Rosa de Anita em municípios catarinenses e nos jardins do Palácio Cruz e Sousa, sede do Museu Histórico de Santa Catarina. A Rosa de Anita é uma flor exclusiva, criada na Itália com o intuito de homenagear Anita Garibaldi em seu bicentenário, que será comemorado em 2021. As mudas estão sendo plantadas em cidades italianas e catarinenses que possuem relação com a história da heroína.

A ação integra o calendário comemorativo dos 200 anos de nascimento de Anita Garibaldi, que se estenderá até 2021.

Informações adicionais para imprensa:
Assessoria de Comunicação Fundação Catarinense de Cultura
Telefones: (48) 3664-2572
E-mail: imprensa@fcc.sc.gov.br 

Fonte: Governo de SC

Foto: Cristiano Estrela / Secom

O desembargador Alexandre d’Ivanenko indeferiu o pedido de reconsideração da decisão proferida pelo desembargador Raulino Jacó Brüning apresentado em agravo interno protocolado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na tarde desta sexta-feira, 1º. Na decisão publicada ao meio-dia deste sábado, d’Ivanenko afirma que o pleito do MPSC era incabível e diz ver “com restrições a possibilidade de rever, sobretudo em sede de plantão, decisão proferida por colega do mesmo órgão judicial”. Assim, as normas do Estado continuam valendo. 

O despacho deste sábado ocorre no âmbito da Suspensão de Liminar e de Sentença n. 5047103-74.2020.8.24.0000, que deferiu a suspensão dos efeitos da tutela de urgência concedida pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis nos autos da Ação Civil Pública n. 5090883-92.2020.8.24.0023 e tornou válidos novamente os Decretos Estaduais n. 1.003/2020 e 1.028/2020 que alteraram as regras de proteção à saúde impostas em virtude da pandemia causada pelo coronavírus.

Informações adicionais para a imprensa:
Felipe Reis
Assessoria de Comunicação
Procuradoria-Geral do Estado
comunicacao@pge.sc.gov.br
(48) 3664-7650 / 3664-7834 / 98843-2430

Fonte: Governo de SC

Foto: Ricardo Wolffenbuttel/ Arquivo/ Secom

A Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc) garantiu a injeção de R$ 267,8 milhões na economia catarinense, tanto para o setor público quanto para o privado. O número representa um aumento de mais de 183% no volume das operações, em comparação com 2019. A oferta de crédito para empresas do Turismo e a criação de um Fundo de Aval também foram ações importantes da instituição.

“Foi um ano bastante desafiador. Ampliamos o foco de atendimento aos micro e pequenos empreendedores, com 25% do quadro atuando em força-tarefa nos processos da Linha Emergencial. Porém, não deixamos de atender os municípios e as médias e grandes empresas, que já tinham projetos com análises sendo realizadas”, detalha o presidente do Badesc, Eduardo Machado.

Quando iniciou a pandemia em março, a agência de fomento disponibilizou R$ 53,9 milhões, com juros subsidiados pelo Governo do Estado, para capital de giro a micro e pequenos empreendedores. Para a Linha Badesc Emergencial, foram recebidas mais de 3,6 mil solicitações.

A carteira de crédito do Badesc, que em janeiro deste ano representava R$ 726 milhões, passou de R$ 815 milhões ao fim de novembro – um crescimento de 12,25% ao longo do ano. A fatia de contratos direcionados às micro e pequenas empresas passou de 50% para 60%.

Turismo

Para auxiliar os empreendedores do turismo, um dos setores mais afetados pela pandemia, o Badesc ofertou a linha de crédito Fungetur Giro Emergencial, com disponibilidade inicial de R$ 37 milhões. Para dar vazão a grande demanda, foi firmada parceria com a Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina (Santur) no atendimento aos empreendedores do segmento. Em 2021, serão disponibilizados mais R$ 100 milhões.

Postergação de pagamentos

O Badesc promoveu a prorrogação em até 12 meses de contratos adimplentes. Houve a renegociação de 107 contratos, com valor total de R$ 83,6 milhões. O Badesc ainda repactuou 38 contratos com prefeituras catarinenses, no valor total de R$ 41,1 milhões.

Fundo de Aval de SC

Instituído pelo Decreto 906, de 26 de outubro de 2020, o Fundo de Aval do Estado de SC (FAE/SC) tem o objetivo de prover garantia para financiamento de projetos de fomento a empresas que não possuem garantia real comprovada. O Badesc é o responsável por operar o Fundo e realizar as operações com esta modalidade de garantia.

O Governo do Estado fará aporte de R$ 164 milhões no capital social do Badesc, valor dividido em 24 parcelas mensais, com pagamento iniciado em outubro de 2020 e encerrando em setembro de 2022. “Esse aporte nos permitirá aumentar a captação junto às fontes e ampliar os recursos a serem ofertados. No primeiro momento, trabalhamos com a possibilidade de destinar 100 milhões para essa demanda”, explica o presidente do Badesc. Serão aplicadas taxas competitivas, prazos de carência de mínimo 12 meses até 24 meses, amortização até 96 meses.

Microcrédito Juro Zero

Em 2020, houve a ampliação de crédito para os microempreendedores individuais, por meio do Programa Juro Zero. As operações passaram de R$ 3 mil para R$ 5 mil. Em abril, foi registrado o melhor resultado da história do Programa com R$ 5,4 milhões contratados. Abril também foi o melhor mês de operações desde agosto/2017.

No ano, o Programa Microcrédito Juro Zero realizou 10.606 operações, ultrapassando os R$ 41,9 milhões.

Recursos internacionais

Neste ano, o Badesc teve aprovada a concessão de linha de crédito pela Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). Inicialmente, foram aprovados até 30 milhões de euros, que poderão ser utilizados em financiamentos para microcrédito, prefeituras e para o financiamento dos projetos ligados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). As tratativas para operar esses recursos ainda estão em andamento entre as duas instituições.

Perspectivas para 2021

Para o próximo ano, o Badesc trabalha na alteração do Programa Badesc Cidades, voltado ao atendimento de municípios catarinenses e incremento do atendimento a micro e pequenas empresas por meio da tecnologia, que permitirá agilidade no processo de crédito.

Mais informações para a imprensa:
Jaqueline Bassetto
Assessoria de Comunicação
Agência de Fomento do Estado de SC – Badesc
Fone: (48) 3216-5013 / 99800-7123
E-mail: jaqueline@badesc.gov.br
Site: www.badesc.gov.br

Fonte: Governo de SC

Há 494.447 pacientes com confirmação de infecção pelo novo coronavírus em Santa Catarina. Desses, 472.484 são considerados recuperados e 16.693 continuam em acompanhamento. O número foi divulgado nesta sexta-feira, 1º. A doença respiratória causou 5.270 óbitos no estado desde o início da pandemia. A taxa de letalidade atual é de 1,07%.

Em comparação com o dia anterior, reduziu em 868 o número de casos ativos e houve mais 17 óbitos. Aos casos confirmados se somaram 1.864, enquanto a estimativa de recuperados aumentou em 2.715.

>>> Confira aqui o boletim diário desta sexta-feira, 1º
>>> Confira o detalhamento dos óbitos por data
>>> Saiba mais sobre as fontes e os conceitos dos dados

Todos os 295 municípios catarinenses já confirmaram ao menos um caso e 263 deles têm registros de óbitos. A estimativa do Governo do Estado é que 281 tenham casos ativos. A cidade com a maior quantidade de confirmações de infecção pelo novo coronavírus é Joinville, com 44.488 casos. Em seguida, estão Florianópolis (42.343), Blumenau (26.373), São José (21.778), Criciúma (19.005), Palhoça (15.199), Balneário Camboriú (14.767), Itajaí (14.670), Chapecó (13.669) e Brusque (12.994).

Atualmente, há 1.515 leitos de UTI ativos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o estado, dos quais 1.237 estão ocupados, sendo 584 por pacientes com confirmação ou suspeita de Covid-19. A taxa de ocupação geral é de 81,7% e há 278 leitos vagos atualmente.

Municípios com casos confirmados:

Abdon Batista – 153
Abelardo Luz – 634
Agrolândia – 365
Agronômica – 210
Água Doce – 240
Águas de Chapecó – 98
Águas Frias – 171
Águas Mornas – 444
Alfredo Wagner – 427
Alto Bela Vista – 37
Anchieta – 135
Angelina – 223
Anita Garibaldi – 506
Anitápolis – 161
Antônio Carlos – 753
Apiúna – 375
Arabutã – 143
Araquari – 1560
Araranguá – 5579
Armazém – 603
Arroio Trinta – 201
Arvoredo – 80
Ascurra – 514
Atalanta – 82
Aurora – 204
Balneário Arroio do Silva – 970
Balneário Barra do Sul – 785
Balneário Camboriú – 14767
Balneário Gaivota – 683
Balneário Piçarras – 1922
Balneário Rincão – 759
Bandeirante – 33
Barra Bonita – 44
Barra Velha – 1676
Bela Vista do Toldo – 21
Belmonte – 46
Benedito Novo – 442
Biguaçu – 6012
Blumenau – 26373
Bocaina do Sul – 279
Bom Jardim da Serra – 466
Bom Jesus – 134
Bom Jesus do Oeste – 45
Bom Retiro – 268
Bombinhas – 2303
Botuverá – 428
Braço do Norte – 4339
Braço do Trombudo – 266
Brunópolis – 52
Brusque – 12994
Caçador – 2193
Caibi – 152
Calmon – 14
Camboriú – 6572
Campo Alegre – 461
Campo Belo do Sul – 331
Campo Erê – 455
Campos Novos – 1971
Canelinha – 827
Canoinhas – 1831
Capão Alto – 73
Capinzal – 2383
Capivari de Baixo – 2343
Catanduvas – 611
Caxambu do Sul – 166
Celso Ramos – 142
Cerro Negro – 55
Chapadão do Lageado – 80
Chapecó – 13669
Cocal do Sul – 1601
Concórdia – 5291
Cordilheira Alta – 160
Coronel Freitas – 527
Coronel Martins – 41
Correia Pinto – 735
Corupá – 856
Criciúma – 19005
Cunha Porã – 276
Cunhataí – 21
Curitibanos – 1234
Descanso – 201
Dionísio Cerqueira – 204
Dona Emma – 209
Doutor Pedrinho – 165
Entre Rios – 413
Ermo – 198
Erval Velho – 309
Faxinal dos Guedes – 541
Flor do Sertão – 28
Florianópolis – 42343
Formosa do Sul – 161
Forquilhinha – 2051
Fraiburgo – 1392
Frei Rogério – 93
Galvão – 77
Garopaba – 1314
Garuva – 859
Gaspar – 4797
Governador Celso Ramos – 1313
Grão-Pará – 672
Gravatal – 1277
Guabiruba – 1495
Guaraciaba – 399
Guaramirim – 2463
Guarujá do Sul – 44
Guatambú – 273
Herval d’Oeste – 1713
Ibiam – 76
Ibicaré – 109
Ibirama – 922
Içara – 3818
Ilhota – 974
Imaruí – 730
Imbituba – 2954
Imbuia – 248
Indaial – 4387
Iomerê – 67
Ipira – 128
Iporã do Oeste – 140
Ipuaçu – 563
Ipumirim – 260
Iraceminha – 184
Irani – 405
Irati – 97
Irineópolis – 94
Itá – 288
Itaiópolis – 903
Itajaí – 14670
Itapema – 6508
Itapiranga – 476
Itapoá – 996
Ituporanga – 1238
Jaborá – 305
Jacinto Machado – 688
Jaguaruna – 1864
Jaraguá do Sul – 8003
Jardinópolis – 175
Joaçaba – 2355
Joinville – 44488
José Boiteux – 464
Jupiá – 89
Lacerdópolis – 137
Lages – 10575
Laguna – 2628
Lajeado Grande – 61
Laurentino – 558
Lauro Müller – 1224
Lebon Régis – 108
Leoberto Leal – 78
Lindóia do Sul – 343
Lontras – 497
Luiz Alves – 1035
Luzerna – 392
Macieira – 27
Mafra – 1663
Major Gercino – 181
Major Vieira – 120
Maracajá – 613
Maravilha – 1477
Marema – 77
Massaranduba – 1111
Matos Costa – 59
Meleiro – 686
Mirim Doce – 98
Modelo – 134
Mondaí – 178
Monte Carlo – 340
Monte Castelo – 93
Morro da Fumaça – 1969
Morro Grande – 272
Navegantes – 3965
Nova Erechim – 245
Nova Itaberaba – 150
Nova Trento – 1153
Nova Veneza – 1476
Novo Horizonte – 57
Orleans – 2564
Otacílio Costa – 1663
Ouro – 625
Ouro Verde – 133
Paial – 62
Painel – 87
Palhoça – 15199
Palma Sola – 273
Palmeira – 119
Palmitos – 592
Papanduva – 278
Paraíso – 24
Passo de Torres – 476
Passos Maia – 138
Paulo Lopes – 633
Pedras Grandes – 203
Penha – 2428
Peritiba – 139
Pescaria Brava – 790
Petrolândia – 155
Pinhalzinho – 1152
Pinheiro Preto – 105
Piratuba – 268
Planalto Alegre – 114
Pomerode – 2440
Ponte Alta – 230
Ponte Alta do Norte – 144
Ponte Serrada – 417
Porto Belo – 1701
Porto União – 614
Pouso Redondo – 813
Praia Grande – 428
Presidente Castello Branco – 277
Presidente Getúlio – 958
Presidente Nereu – 53
Princesa – 44
Quilombo – 480
Rancho Queimado – 160
Rio das Antas – 36
Rio do Campo – 187
Rio do Oeste – 365
Rio do Sul – 3649
Rio dos Cedros – 235
Rio Fortuna – 358
Rio Negrinho – 1254
Rio Rufino – 95
Riqueza – 155
Rodeio – 752
Romelândia – 108
Salete – 380
Saltinho – 73
Salto Veloso – 103
Sangão – 1175
Santa Cecília – 653
Santa Helena – 47
Santa Rosa de Lima – 158
Santa Rosa do Sul – 692
Santa Terezinha – 102
Santa Terezinha do Progresso – 100
Santiago do Sul – 88
Santo Amaro da Imperatriz – 1982
São Bento do Sul – 2238
São Bernardino – 101
São Bonifácio – 279
São Carlos – 214
São Cristóvão do Sul – 99
São Domingos – 479
São Francisco do Sul – 3206
São João Batista – 2722
São João do Itaperiú – 344
São João do Oeste – 210
São João do Sul – 492
São Joaquim – 831
São José – 21778
São José do Cedro – 310
São José do Cerrito – 265
São Lourenço do Oeste – 449
São Ludgero – 1358
São Martinho – 409
São Miguel da Boa Vista – 135
São Miguel do Oeste – 1724
São Pedro de Alcântara – 524
Saudades – 377
Schroeder – 1340
Seara – 920
Serra Alta – 106
Siderópolis – 735
Sombrio – 1869
Sul Brasil – 140
Taió – 984
Tangará – 444
Tigrinhos – 157
Tijucas – 3621
Timbé do Sul – 437
Timbó – 3085
Timbó Grande – 270
Três Barras – 743
Treviso – 424
Treze de Maio – 719
Treze Tílias – 287
Trombudo Central – 462
Tubarão – 11861
Tunápolis – 606
Turvo – 1213
União do Oeste – 89
Urubici – 363
Urupema – 21
Urussanga – 2160
Vargeão – 102
Vargem – 105
Vargem Bonita – 335
Vidal Ramos – 176
Videira – 3289
Vitor Meireles – 147
Witmarsum – 118
Xanxerê – 3845
Xavantina – 173
Xaxim – 1681
Zortéa – 411
Outros estados – 10206
Outros países – 2

Municípios com óbitos por Covid-19:

Abdon Batista – 1
Abelardo Luz – 14
Agrolândia – 6
Agronômica – 6
Água Doce – 3
Águas de Chapecó – 1
Águas Mornas – 3
Alfredo Wagner – 1
Alto Bela Vista – 1
Anchieta – 3
Anita Garibaldi – 2
Antônio Carlos – 14
Apiúna – 8
Arabutã – 2
Araquari – 20
Araranguá – 82
Armazém – 6
Arroio Trinta – 1
Arvoredo – 1
Ascurra – 2
Aurora – 4
Balneário Arroio do Silva – 16
Balneário Barra do Sul – 11
Balneário Camboriú – 144
Balneário Gaivota – 11
Balneário Piçarras – 15
Balneário Rincão – 17
Barra Velha – 33
Bela Vista do Toldo – 1
Benedito Novo – 5
Biguaçu – 56
Blumenau – 257
Bocaina do Sul – 3
Bom Jardim da Serra – 2
Bom Jesus – 2
Bom Jesus do Oeste – 1
Bom Retiro – 5
Bombinhas – 18
Braço do Norte – 36
Braço do Trombudo – 3
Brusque – 104
Caçador – 62
Caibi – 2
Calmon – 2
Camboriú – 77
Campo Alegre – 15
Campo Belo do Sul – 6
Campo Erê – 3
Campos Novos – 18
Canelinha – 12
Canoinhas – 21
Capão Alto – 2
Capinzal – 10
Capivari de Baixo – 28
Catanduvas – 6
Caxambu do Sul – 1
Celso Ramos – 2
Cerro Negro – 1
Chapadão do Lageado – 1
Chapecó – 123
Cocal do Sul – 25
Concórdia – 43
Cordilheira Alta – 3
Coronel Freitas – 3
Correia Pinto – 20
Corupá – 9
Criciúma – 215
Cunha Porã – 5
Curitibanos – 29
Descanso – 3
Dionísio Cerqueira – 4
Dona Emma – 1
Doutor Pedrinho – 3
Entre Rios – 5
Ermo – 1
Erval Velho – 6
Faxinal dos Guedes – 5
Florianópolis – 333
Formosa do Sul – 3
Forquilhinha – 19
Fraiburgo – 18
Frei Rogério – 3
Garopaba – 8
Garuva – 13
Gaspar – 71
Governador Celso Ramos – 8
Grão-Pará – 4
Gravatal – 16
Guabiruba – 17
Guaraciaba – 2
Guaramirim – 29
Guatambú – 1
Herval d’Oeste – 17
Ibicaré – 1
Ibirama – 17
Içara – 31
Ilhota – 7
Imaruí – 6
Imbituba – 24
Imbuia – 4
Indaial – 37
Iomerê – 1
Ipira – 1
Iporã do Oeste – 4
Ipuaçu – 3
Ipumirim – 1
Iraceminha – 1
Irani – 1
Irati – 3
Itá – 2
Itaiópolis – 11
Itajaí – 263
Itapema – 99
Itapiranga – 5
Itapoá – 24
Ituporanga – 13
Jaborá – 1
Jacinto Machado – 12
Jaguaruna – 23
Jaraguá do Sul – 94
Jardinópolis – 3
Joaçaba – 14
Joinville – 496
José Boiteux – 5
Jupiá – 1
Lacerdópolis – 2
Lages – 173
Laguna – 43
Lajeado Grande – 1
Lauro Müller – 15
Lebon Régis – 7
Lindóia do Sul – 3
Lontras – 3
Luiz Alves – 4
Luzerna – 1
Macieira – 1
Mafra – 11
Major Gercino – 3
Major Vieira – 3
Maracajá – 8
Maravilha – 19
Marema – 1
Massaranduba – 6
Meleiro – 11
Mirim Doce – 2
Modelo – 3
Monte Carlo – 7
Monte Castelo – 3
Morro da Fumaça – 19
Navegantes – 62
Nova Erechim – 3
Nova Trento – 5
Nova Veneza – 11
Orleans – 25
Otacílio Costa – 11
Ouro – 5
Ouro Verde – 6
Painel – 2
Palhoça – 106
Palma Sola – 3
Palmitos – 12
Papanduva – 10
Paraíso – 2
Passo de Torres – 6
Passos Maia – 1
Paulo Lopes – 7
Pedras Grandes – 8
Penha – 34
Peritiba – 1
Pescaria Brava – 8
Petrolândia – 1
Pinhalzinho – 3
Pinheiro Preto – 1
Piratuba – 2
Planalto Alegre – 1
Pomerode – 16
Ponte Alta – 5
Ponte Alta do Norte – 2
Ponte Serrada – 13
Porto Belo – 13
Porto União – 8
Pouso Redondo – 13
Praia Grande – 5
Presidente Castello Branco – 2
Presidente Getúlio – 12
Presidente Nereu – 2
Quilombo – 9
Rancho Queimado – 3
Rio das Antas – 3
Rio do Campo – 2
Rio do Oeste – 3
Rio do Sul – 26
Rio dos Cedros – 7
Rio Fortuna – 3
Rio Negrinho – 5
Rio Rufino – 2
Riqueza – 2
Rodeio – 4
Romelândia – 1
Salete – 3
Salto Veloso – 4
Sangão – 6
Santa Cecília – 10
Santa Helena – 1
Santa Rosa de Lima – 2
Santa Rosa do Sul – 10
Santa Terezinha – 1
Santa Terezinha do Progresso – 1
Santiago do Sul – 2
Santo Amaro da Imperatriz – 28
São Bento do Sul – 29
São Bonifácio – 2
São Carlos – 4
São Cristóvão do Sul – 2
São Francisco do Sul – 46
São João Batista – 34
São João do Itaperiú – 2
São João do Oeste – 5
São João do Sul – 5
São Joaquim – 13
São José – 195
São José do Cedro – 5
São José do Cerrito – 3
São Lourenço do Oeste – 11
São Ludgero – 6
São Martinho – 2
São Miguel da Boa Vista – 1
São Miguel do Oeste – 12
São Pedro de Alcântara – 4
Schroeder – 6
Seara – 5
Serra Alta – 1
Siderópolis – 20
Sombrio – 24
Sul Brasil – 1
Taió – 8
Tangará – 4
Tijucas – 41
Timbé do Sul – 9
Timbó – 25
Timbó Grande – 3
Três Barras – 8
Treviso – 4
Treze de Maio – 3
Treze Tílias – 1
Trombudo Central – 5
Tubarão – 174
Tunápolis – 3
Turvo – 9
União do Oeste – 2
Urubici – 4
Urussanga – 29
Vargeão – 3
Vargem – 2
Vargem Bonita – 4
Vidal Ramos – 3
Videira – 27
Vitor Meireles – 1
Witmarsum – 1
Xanxerê – 43
Xavantina – 1
Xaxim – 34
Zortéa – 4

Mais informações para a imprensa:

Fabrício Escandiuzzi
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Saúde – SES
Fone: (48) 3664-8820 / 99913-0316
E-mail: imprensa@saude.sc.gov.br
Site: portalses.saude.sc.gov.br

Amanda Mariano, Bruna Matos e Patrícia Pozzo
Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Dive) / SES
Fone: (48) 3664-7406 | 3664-7402
E-mail: divecomunicacao@saude.sc.gov.br
www.dive.sc.gov.br 

Fonte: Governo de SC

Fotos: Ricardo Wolffenbüttel / Secom

Em um ano repleto de desafios, Santa Catarina seguiu investindo na produção de alimentos e no fortalecimento do setor produtivo. A Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural destinou R$ 77,4 milhões para programas de fomento agropecuário, melhoria do processo do produtivo e apoio aos agricultores e pescadores. Foram quase 79 mil famílias beneficiadas em todo o estado.

“A Secretaria da Agricultura mantém vários programas para apoiar os produtores rurais e pescadores de Santa Catarina, facilitando o acesso a recursos para que eles possam investir em melhorias do sistema produtivo ou agregação de valor. Os recursos são colocados à disposição do produtor através do Fundo de Desenvolvimento Rural, com financiamentos sem juros ou auxílio no pagamento de juros e também pelo Programa Terra Boa, que incentiva o aumento de produtividade nas lavouras de Santa Catarina. Os agricultores e pescadores encontram no Governo do Estado um grande apoiador para seguir investindo e produzindo alimentos”, destaca o secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo de Gouvêa.

Além da pandemia do coronavírus, os agricultores catarinenses enfrentaram os impactos de fenômenos climáticos extremos – como o tornado, que atingiu o estado em agosto, e a estiagem que se fez presente ao longo de todo o ano. Para apoiar os produtores rurais e minimizar os danos causados, a Secretaria da Agricultura criou novas linhas de crédito e disponibilizou R$ 43,5 milhões, com apoio da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc). Desse total, R$ 8,3 milhões já foram aplicados e 1.068 famílias rurais foram beneficiadas.

Fomento Agropecuário

Com o Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), agricultores e pescadores de Santa Catarina têm acesso a financiamentos sem juros para aumento da produtividade, melhoria do processo produtivo, agregação de valor, desenvolvimento da pesca e aqüicultura, aquisição de animais e kits de informática para jovens agricultores. Em 2020, foram R$ 19,7 milhões investidos e mais de 1.800 produtores rurais foram atendidos.

“O ano de 2020 foi um ano atípico e precisamos unir esforços e realocar os recursos para atender as situações emergenciais, como o ciclone bomba, o tornado e a estiagem. Alguns programas foram lançados via FDR para que agricultores e pescadores pudessem reconstruir suas estruturas perdidas ou amenizar os impactos da estiagem. E esse apoio foi fundamental para os produtores rurais de Santa Catarina”, ressalta Ricardo de Gouvêa.

Terra Boa

Ao longo de 2020, a Secretaria de Estado da Agricultura investiu cerca de R$ 51,4 milhões no Programa Terra Boa para apoiar a aquisição de sementes de milho, calcário, melhoria de pastagens, apicultura e cobertura do solo.

Com o Terra Boa, os produtores rurais têm uma oportunidade e um incentivo para aumentar a produtividade de suas lavouras. No último ano, a Secretaria da Agricultura apoiou a aquisição de 310 mil toneladas de calcário, 216 mil sacas de sementes de milho, 1.799 kits forrageira, 329 kits apicultura, 1.635 abelhas rainha e 248 kit solo saudável. Os produtores contam ainda com a assistência técnica da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) para melhor aplicação dos recursos.

Subvenção de juros

Outra linha de apoio aos produtores rurais é a subvenção aos juros dos financiamentos contratados junto às instituições financeiras. São cinco frentes de trabalho: Programa de Cobertura de Pomares, Irrigar, Menos Juros, Desenvolvimento da Pecuária de Corte e Armazenar.

Os programas contaram com R$ 6,3 milhões em recursos para pagamento de juros, beneficiando mais de seis mil famílias rurais. O apoio da Secretaria da Agricultura possibilitou o investimento de R$ 630 milhões no meio rural catarinense.

Informações adicionais para imprensa:
Ana Ceron
Assessoria de Imprensa 
Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural
E-mail: imprensa@agricultura.sc.gov.br
Fone: (48) 3664-4417/ 98843-4996
Site: www.agricultura.sc.gov.br

Fonte: Governo de SC

Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom

Na Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), a pandemia causada pelo novo coronavírus exigiu atitudes para garantir a execução do serviço público e a defesa dos interesses dos catarinenses em 2020. Assim, o Estado conquistou vitórias em ações com repercussão na vida de todos os cidadãos. Uma delas foi o reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de que a tese de Santa Catarina sobre a distribuição dos royalties do petróleo estava correta. A decisão, cujo acórdão foi publicado em novembro, deve representar o incremento de pelo menos R$ 450 milhões nos cofres catarinenses. Agora a PGE/SC trabalha para acelerar o recebimento dos valores.

Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

Além da atuação nesse processo histórico, que começou a tramitar no início dos anos 90, a Procuradoria também interveio em prol da cobrança da dívida ativa. Diversas ações foram executadas com o intuito de otimizar o recebimento de valores de grandes devedores e injetar dinheiro no erário para viabilizar entregas de qualidade aos catarinenses. Uma das ações neste sentido foi a instituição do Programa de Racionalização da Cobrança da Dívida Ativa, que padronizou as medidas extrajudiciais e estratégicas adotadas pelos procuradores do Estado na cobrança de débitos com maior probabilidade de êxito. Uma das mudanças é a possibilidade de adoção de tratamento diferenciado para débitos entre R$ 20 mil e R$ 100 mil daqueles com valores superiores a R$ 100 mil. Para os de valores mais altos, a PGE criou uma estrutura dedicada em 2020: o Núcleo de Ações Fiscais Estratégicas (Nafe), que faz parte da Procuradoria Fiscal. 

O objetivo das ações é recuperar os valores devidos e também facilitar que débitos de origem não tributária sejam quitados. Neste sentido, o Estado de Santa Catarina regulamentou o Decreto 752/2020 proposto pela PGE/SC que promove alterações na forma de pagamento dessas dívidas, permitindo que os devedores as parcelem em até 60 vezes – independente de já terem sido enviadas para cobrança judicial ou não. 

Outra sugestão da PGE que foi oficializada neste ano foi o projeto de lei que cria a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC). Em tramitação na Casa Civil, quando for aprovado, o texto vai promover uma mudança cultural na administração pública, reduzindo a litigiosidade, promovendo a pacificação social e permitindo que os próprios órgãos do Governo resolvam suas questões, reduzindo o volume de processos ajuizados – especialmente na área da saúde.

Economia para o Estado

Além de atuar para garantir que as dívidas em que o Estado é credor sejam pagas o quanto antes a fim de garantir a aplicação dos recursos em benefício de toda a sociedade, a PGE/SC também defendeu os interesses dos catarinenses em processos na Justiça. Em um deles, os procuradores da instituição obtiveram uma redução de 95% sobre um lançamento tributário milionário. No caso, a União cobrava de SC, por meio da Receita Federal, R$ 170,5 milhões referentes a um valor de Pis/Pasep supostamente devido pelo Estado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com a revisão obtida após a impugnação da Procuradoria, o valor caiu para R$ 7,3 milhões.

O ano também resultou em economia sobre os valores devidos pelo Estado a credores em processos já transitados em julgado. Os titulares de precatórios tiveram oportunidade de participar de editais de acordo publicados ao longo de 2020 a fim de receberem antecipadamente os recursos aos quais têm direito mediante a concessão de um desconto em favor dos cofres públicos. No período de funcionamento da Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP), entre 2018 e 2020, foram feitos 4,2 mil acordos. Sem os descontos, essa dívida somava R$ 565 milhões. Com o deságio, a economia gerada para o Estado foi de R$ 139 milhões.

Em outra iniciativa, a atuação da PGE/SC resultou na economia de R$ 372,4 mil aos cofres públicos por conta da adesão à Semana da Conciliação. Na iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, os procuradores do Estado selecionaram processos nos quais o Estado não recorre mais – por serem financeiramente desvantajosos – e efetua o pagamento das indenizações devidas com desconto. Em 2020, foram selecionados 257 processos e 117 deles terminaram com o desfecho consensual oferecido pela Procuradoria. Somados, os processos custariam mais de R$ 1,3 milhão sem as propostas oferecidas pela PGE.

Saúde

A atuação da Procuradoria também buscou garantir que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça atendimento a todos os catarinenses. Uma das formas de fazer valer esse direito foi por meio da interposição de um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) em um processo em tramitação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O pedido foi para que a União esteja no polo passivo de ações que tratem de questões relacionadas aos tratamentos de saúde. O caso diz respeito à aplicabilidade do Tema 793 do STF, que inclui o ente legalmente responsável pelo pagamento da obrigação e determina o ressarcimento de quem “suportou o ônus financeiro” para garantir o direito da população.

A preocupação também norteou a atuação em casos como o que resultou na concessão de uma liminar para impedir a paralisação de trabalhadores da área da saúde em plena pandemia de Covid-19 e a demonstração de que o plano de ação contra o desabastecimento de sedativos na rede hospitalar de SC era adequado, além do envolvimento em diversas outras ações estratégicas para o enfrentamento à emergência sanitária.

Foto: Ricardo Wolffenbuttel / Arquivo / Secom

Atuação em 2021

No ano em que 17 novos procuradores do Estado ingressaram na PGE/SC, o procurador-geral do Estado Alisson de Bom de Souza reconheceu os desafios, comemorou os resultados alcançados e traçou as metas da instituição para 2021. Para ele, a missão também passa por “trazer um horizonte de estabilidade política e segurança jurídica, condições essenciais para o desenvolvimento de qualquer povo”.

“No ano que vem vamos aprofundar os projetos que já estávamos desenvolvendo, como o foco na resolução de conflitos pela própria administração pública, a reestruturação da cobrança da dívida ativa de SC e o auxílio para que o governo execute bem o Programa de Parcerias e Investimentos, valorizando a relação entre o Estado e os investidores privados”, diz.

Informações adicionais para a imprensa:
Felipe Reis
Assessoria de Comunicação
Procuradoria-Geral do Estado
comunicacao@pge.sc.gov.br
(48) 3664-7650 / 3664-7834 / 98843-2430

Fonte: Governo de SC

Santa Catarina já registrou 492.583 casos confirmados de Covid-19, dos quais 469.769 estão recuperados e 17.561 permanecem em acompanhamento. O número foi divulgado nesta quinta-feira, 31. Desde o início da pandemia, 5.253 mortes foram causadas pelo coronavírus. A taxa de letalidade é de 1,07%.

Houve uma alta de 718 no número de casos ativos e há 47 novos óbitos na comparação com o boletim anterior. A quantidade de casos confirmados aumentou 3.514 e outras 2.749 pessoas passaram a ser consideradas recuperadas, segundo estimativa do Governo do Estado.

>>> Confira aqui o boletim diário desta quinta-feira, 31
>>> Confira o detalhamento dos óbitos por data
>>> Saiba mais sobre as fontes e os conceitos dos dados

As 295 cidades catarinenses já têm registro de casos confirmados, e 263 registraram ao menos um óbito. O Governo do Estado estima que haja 281 com casos ativos. O local com a maior quantidade de casos é Joinville, com 44.009 casos, seguida por Florianópolis (42.079), Blumenau (26.324), São José (21.702), Criciúma (18.976), Palhoça (15.128), Balneário Camboriú (14.706), Itajaí (14.659), Chapecó (13.657) e Brusque (12.992).

Atualmente, há 1.516 leitos de UTI ativos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o estado, dois quais 1.229 estão ocupados, sendo 584 por pacientes com confirmação ou suspeita de Covid-19. A taxa de ocupação geral é de 81,1% e há 287 leitos vagos atualmente.

Municípios com casos confirmados:

Abdon Batista – 153
Abelardo Luz – 633
Agrolândia – 361
Agronômica – 210
Água Doce – 240
Águas de Chapecó – 98
Águas Frias – 171
Águas Mornas – 444
Alfredo Wagner – 427
Alto Bela Vista – 37
Anchieta – 135
Angelina – 223
Anita Garibaldi – 506
Anitápolis – 161
Antônio Carlos – 753
Apiúna – 374
Arabutã – 143
Araquari – 1559
Araranguá – 5571
Armazém – 603
Arroio Trinta – 202
Arvoredo – 80
Ascurra – 513
Atalanta – 78
Aurora – 204
Balneário Arroio do Silva – 958
Balneário Barra do Sul – 777
Balneário Camboriú – 14706
Balneário Gaivota – 681
Balneário Piçarras – 1921
Balneário Rincão – 756
Bandeirante – 33
Barra Bonita – 43
Barra Velha – 1663
Bela Vista do Toldo – 21
Belmonte – 46
Benedito Novo – 438
Biguaçu – 5980
Blumenau – 26324
Bocaina do Sul – 279
Bom Jardim da Serra – 466
Bom Jesus – 134
Bom Jesus do Oeste – 45
Bom Retiro – 260
Bombinhas – 2292
Botuverá – 427
Braço do Norte – 4337
Braço do Trombudo – 266
Brunópolis – 51
Brusque – 12992
Caçador – 2187
Caibi – 149
Calmon – 14
Camboriú – 6563
Campo Alegre – 461
Campo Belo do Sul – 332
Campo Erê – 453
Campos Novos – 1971
Canelinha – 827
Canoinhas – 1800
Capão Alto – 73
Capinzal – 2382
Capivari de Baixo – 2343
Catanduvas – 611
Caxambu do Sul – 166
Celso Ramos – 142
Cerro Negro – 55
Chapadão do Lageado – 80
Chapecó – 13657
Cocal do Sul – 1599
Concórdia – 5288
Cordilheira Alta – 160
Coronel Freitas – 527
Coronel Martins – 41
Correia Pinto – 735
Corupá – 843
Criciúma – 18976
Cunha Porã – 269
Cunhataí – 21
Curitibanos – 1232
Descanso – 199
Dionísio Cerqueira – 203
Dona Emma – 209
Doutor Pedrinho – 165
Entre Rios – 413
Ermo – 197
Erval Velho – 310
Faxinal dos Guedes – 541
Flor do Sertão – 28
Florianópolis – 42079
Formosa do Sul – 161
Forquilhinha – 2051
Fraiburgo – 1382
Frei Rogério – 93
Galvão – 77
Garopaba – 1311
Garuva – 859
Gaspar – 4791
Governador Celso Ramos – 1311
Grão-Pará – 672
Gravatal – 1277
Guabiruba – 1494
Guaraciaba – 399
Guaramirim – 2463
Guarujá do Sul – 44
Guatambú – 274
Herval d’Oeste – 1713
Ibiam – 76
Ibicaré – 109
Ibirama – 920
Içara – 3801
Ilhota – 974
Imaruí – 730
Imbituba – 2943
Imbuia – 248
Indaial – 4380
Iomerê – 67
Ipira – 128
Iporã do Oeste – 140
Ipuaçu – 563
Ipumirim – 260
Iraceminha – 184
Irani – 404
Irati – 97
Irineópolis – 94
Itá – 288
Itaiópolis – 888
Itajaí – 14659
Itapema – 6507
Itapiranga – 476
Itapoá – 995
Ituporanga – 1238
Jaborá – 305
Jacinto Machado – 686
Jaguaruna – 1863
Jaraguá do Sul – 7978
Jardinópolis – 175
Joaçaba – 2355
Joinville – 44009
José Boiteux – 464
Jupiá – 89
Lacerdópolis – 137
Lages – 10512
Laguna – 2617
Lajeado Grande – 61
Laurentino – 558
Lauro Müller – 1221
Lebon Régis – 108
Leoberto Leal – 78
Lindóia do Sul – 343
Lontras – 497
Luiz Alves – 1035
Luzerna – 392
Macieira – 27
Mafra – 1635
Major Gercino – 181
Major Vieira – 120
Maracajá – 601
Maravilha – 1477
Marema – 77
Massaranduba – 1105
Matos Costa – 59
Meleiro – 683
Mirim Doce – 94
Modelo – 134
Mondaí – 178
Monte Carlo – 339
Monte Castelo – 93
Morro da Fumaça – 1956
Morro Grande – 272
Navegantes – 3962
Nova Erechim – 245
Nova Itaberaba – 150
Nova Trento – 1153
Nova Veneza – 1473
Novo Horizonte – 57
Orleans – 2555
Otacílio Costa – 1663
Ouro – 625
Ouro Verde – 133
Paial – 61
Painel – 87
Palhoça – 15128
Palma Sola – 273
Palmeira – 119
Palmitos – 590
Papanduva – 278
Paraíso – 23
Passo de Torres – 475
Passos Maia – 138
Paulo Lopes – 632
Pedras Grandes – 203
Penha – 2401
Peritiba – 139
Pescaria Brava – 790
Petrolândia – 155
Pinhalzinho – 1152
Pinheiro Preto – 105
Piratuba – 268
Planalto Alegre – 113
Pomerode – 2438
Ponte Alta – 230
Ponte Alta do Norte – 144
Ponte Serrada – 415
Porto Belo – 1690
Porto União – 611
Pouso Redondo – 813
Praia Grande – 419
Presidente Castello Branco – 277
Presidente Getúlio – 958
Presidente Nereu – 53
Princesa – 43
Quilombo – 480
Rancho Queimado – 160
Rio das Antas – 36
Rio do Campo – 187
Rio do Oeste – 365
Rio do Sul – 3636
Rio dos Cedros – 235
Rio Fortuna – 356
Rio Negrinho – 1254
Rio Rufino – 95
Riqueza – 155
Rodeio – 745
Romelândia – 108
Salete – 380
Saltinho – 73
Salto Veloso – 102
Sangão – 1175
Santa Cecília – 653
Santa Helena – 47
Santa Rosa de Lima – 158
Santa Rosa do Sul – 692
Santa Terezinha – 102
Santa Terezinha do Progresso – 100
Santiago do Sul – 88
Santo Amaro da Imperatriz – 1978
São Bento do Sul – 2228
São Bernardino – 101
São Bonifácio – 279
São Carlos – 214
São Cristóvão do Sul – 99
São Domingos – 479
São Francisco do Sul – 3181
São João Batista – 2712
São João do Itaperiú – 343
São João do Oeste – 209
São João do Sul – 488
São Joaquim – 830
São José – 21702
São José do Cedro – 309
São José do Cerrito – 264
São Lourenço do Oeste – 448
São Ludgero – 1352
São Martinho – 409
São Miguel da Boa Vista – 135
São Miguel do Oeste – 1722
São Pedro de Alcântara – 524
Saudades – 377
Schroeder – 1319
Seara – 920
Serra Alta – 106
Siderópolis – 733
Sombrio – 1861
Sul Brasil – 140
Taió – 984
Tangará – 444
Tigrinhos – 157
Tijucas – 3615
Timbé do Sul – 437
Timbó – 3085
Timbó Grande – 270
Três Barras – 738
Treviso – 422
Treze de Maio – 720
Treze Tílias – 286
Trombudo Central – 460
Tubarão – 11832
Tunápolis – 606
Turvo – 1210
União do Oeste – 89
Urubici – 356
Urupema – 21
Urussanga – 2147
Vargeão – 98
Vargem – 105
Vargem Bonita – 335
Vidal Ramos – 176
Videira – 3285
Vitor Meireles – 147
Witmarsum – 112
Xanxerê – 3833
Xavantina – 172
Xaxim – 1678
Zortéa – 411
Outros estados – 10138
Outros países – 2

Municípios com óbitos por Covid-19:

Abdon Batista – 1
Abelardo Luz – 14
Agrolândia – 6
Agronômica – 6
Água Doce – 3
Águas de Chapecó – 1
Águas Mornas – 3
Alfredo Wagner – 1
Alto Bela Vista – 1
Anchieta – 3
Anita Garibaldi – 2
Antônio Carlos – 14
Apiúna – 8
Arabutã – 2
Araquari – 20
Araranguá – 82
Armazém – 6
Arroio Trinta – 1
Arvoredo – 1
Ascurra – 2
Aurora – 4
Balneário Arroio do Silva – 15
Balneário Barra do Sul – 11
Balneário Camboriú – 144
Balneário Gaivota – 11
Balneário Piçarras – 14
Balneário Rincão – 17
Barra Velha – 32
Bela Vista do Toldo – 1
Benedito Novo – 5
Biguaçu – 56
Blumenau – 257
Bocaina do Sul – 3
Bom Jardim da Serra – 2
Bom Jesus – 2
Bom Jesus do Oeste – 1
Bom Retiro – 5
Bombinhas – 17
Braço do Norte – 36
Braço do Trombudo – 3
Brusque – 103
Caçador – 63
Caibi – 2
Calmon – 2
Camboriú – 77
Campo Alegre – 15
Campo Belo do Sul – 5
Campo Erê – 3
Campos Novos – 18
Canelinha – 12
Canoinhas – 22
Capão Alto – 2
Capinzal – 10
Capivari de Baixo – 28
Catanduvas – 6
Caxambu do Sul – 1
Celso Ramos – 2
Cerro Negro – 1
Chapadão do Lageado – 1
Chapecó – 123
Cocal do Sul – 25
Concórdia – 43
Cordilheira Alta – 3
Coronel Freitas – 3
Correia Pinto – 20
Corupá – 9
Criciúma – 214
Cunha Porã – 5
Curitibanos – 28
Descanso – 3
Dionísio Cerqueira – 4
Dona Emma – 1
Doutor Pedrinho – 3
Entre Rios – 5
Ermo – 1
Erval Velho – 7
Faxinal dos Guedes – 5
Florianópolis – 332
Formosa do Sul – 3
Forquilhinha – 19
Fraiburgo – 17
Frei Rogério – 3
Garopaba – 8
Garuva – 13
Gaspar – 71
Governador Celso Ramos – 8
Grão-Pará – 4
Gravatal – 16
Guabiruba – 17
Guaraciaba – 2
Guaramirim – 29
Guatambú – 1
Herval d’Oeste – 17
Ibicaré – 1
Ibirama – 17
Içara – 31
Ilhota – 7
Imaruí – 6
Imbituba – 24
Imbuia – 4
Indaial – 37
Iomerê – 1
Ipira – 1
Iporã do Oeste – 4
Ipuaçu – 3
Ipumirim – 1
Iraceminha – 1
Irani – 1
Irati – 3
Itá – 2
Itaiópolis – 11
Itajaí – 262
Itapema – 99
Itapiranga – 5
Itapoá – 24
Ituporanga – 13
Jaborá – 1
Jacinto Machado – 12
Jaguaruna – 23
Jaraguá do Sul – 94
Jardinópolis – 2
Joaçaba – 13
Joinville – 495
José Boiteux – 5
Jupiá – 1
Lacerdópolis – 2
Lages – 173
Laguna – 42
Lajeado Grande – 1
Lauro Müller – 15
Lebon Régis – 7
Lindóia do Sul – 3
Lontras – 3
Luiz Alves – 4
Luzerna – 1
Macieira – 1
Mafra – 11
Major Gercino – 3
Major Vieira – 3
Maracajá – 8
Maravilha – 19
Marema – 1
Massaranduba – 6
Meleiro – 11
Mirim Doce – 1
Modelo – 3
Monte Carlo – 7
Monte Castelo – 3
Morro da Fumaça – 19
Navegantes – 62
Nova Erechim – 3
Nova Trento – 5
Nova Veneza – 11
Orleans – 25
Otacílio Costa – 11
Ouro – 5
Ouro Verde – 6
Painel – 2
Palhoça – 106
Palma Sola – 2
Palmitos – 12
Papanduva – 10
Paraíso – 2
Passo de Torres – 6
Passos Maia – 1
Paulo Lopes – 7
Pedras Grandes – 8
Penha – 34
Peritiba – 1
Pescaria Brava – 8
Petrolândia – 1
Pinhalzinho – 3
Pinheiro Preto – 1
Piratuba – 2
Planalto Alegre – 1
Pomerode – 16
Ponte Alta – 5
Ponte Alta do Norte – 2
Ponte Serrada – 13
Porto Belo – 13
Porto União – 8
Pouso Redondo – 13
Praia Grande – 5
Presidente Castello Branco – 2
Presidente Getúlio – 12
Presidente Nereu – 2
Quilombo – 9
Rancho Queimado – 3
Rio das Antas – 3
Rio do Campo – 2
Rio do Oeste – 3
Rio do Sul – 26
Rio dos Cedros – 7
Rio Fortuna – 3
Rio Negrinho – 5
Rio Rufino – 2
Riqueza – 2
Rodeio – 4
Romelândia – 1
Salete – 3
Salto Veloso – 4
Sangão – 6
Santa Cecília – 10
Santa Helena – 1
Santa Rosa de Lima – 2
Santa Rosa do Sul – 10
Santa Terezinha – 1
Santa Terezinha do Progresso – 1
Santiago do Sul – 2
Santo Amaro da Imperatriz – 28
São Bento do Sul – 29
São Bonifácio – 2
São Carlos – 4
São Cristóvão do Sul – 2
São Francisco do Sul – 45
São João Batista – 34
São João do Itaperiú – 2
São João do Oeste – 5
São João do Sul – 5
São Joaquim – 13
São José – 194
São José do Cedro – 5
São José do Cerrito – 3
São Lourenço do Oeste – 11
São Ludgero – 6
São Martinho – 2
São Miguel da Boa Vista – 1
São Miguel do Oeste – 12
São Pedro de Alcântara – 4
Schroeder – 6
Seara – 5
Serra Alta – 1
Siderópolis – 20
Sombrio – 24
Sul Brasil – 1
Taió – 8
Tangará – 4
Tijucas – 41
Timbé do Sul – 9
Timbó – 25
Timbó Grande – 3
Três Barras – 8
Treviso – 4
Treze de Maio – 3
Treze Tílias – 1
Trombudo Central – 5
Tubarão – 173
Tunápolis – 3
Turvo – 9
União do Oeste – 2
Urubici – 4
Urussanga – 29
Vargeão – 3
Vargem – 2
Vargem Bonita – 4
Vidal Ramos – 3
Videira – 27
Vitor Meireles – 1
Witmarsum – 1
Xanxerê – 43
Xavantina – 1
Xaxim – 34
Zortéa – 4

Mais informações para a imprensa:

Fabrício Escandiuzzi
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Saúde – SES
Fone: (48) 3664-8820 / 99913-0316
E-mail: imprensa@saude.sc.gov.br
Site: portalses.saude.sc.gov.br

Amanda Mariano, Bruna Matos e Patrícia Pozzo
Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Dive) / SES
Fone: (48) 3664-7406 | 3664-7402
E-mail: divecomunicacao@saude.sc.gov.br
www.dive.sc.gov.br 

Fonte: Governo de SC

Foto: Divulgação / BRDE

O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) encerra 2020 com volume total de operações de crédito de aproximadamente R$ 1 bilhão, resultado 25% maior do que em 2019. A instituição aumentou a capacidade de apoio aos empreendedores catarinenses e efetuou mais de 2,7 contratações, número 60% maior do que no ano passado.

“O BRDE é um banco de desenvolvimento e, para que cumpra seu papel, é necessário que forneça crédito emergencial, com condições de financiamento diferenciadas. Ainda mais em um momento de extrema necessidade como este”, destaca o diretor financeiro, Marcelo Haendchen Dutra. “Em um ano de pandemia, com crise em vários setores, o BRDE buscou inovar para contribuir ainda mais com Santa Catarina. O número expressivo de contratações prova que não paramos. Nossas equipes técnicas seguiram desde março em trabalho remotamente para operacionalizar e pulverizar o crédito no estado”, acrescenta Dutra.

Atuação plural

De acordo com o diretor de Acompanhamento e Recuperação de Créditos, Vladimir Artur Fey, essa pulverização dos recursos para todas as regiões e em diferentes atividades econômicas trouxe benefícios para todo o estado. “Tudo isso comprova a forma plural de atuação do BRDE, contribuindo de maneira decisiva para o desenvolvimento harmônico de Santa Catarina. Alcançamos os mais diversos pontos do estado, ajudando muita gente que procurou o banco e que precisava de apoio neste momento difícil”, destaca.

Ao mesmo tempo em que promoveu novas linhas de crédito para desenvolvimento econômico, o BRDE também criou um programa de apoio aos empreendedores do Sul do Brasil, impactados pela crise do coronavírus. O Recupera Sul disponibilizou R$ 100 milhões de recursos do próprio banco para garantir capital de giro para MEIs, micro, pequenas e médias empresas. Desse montante, R$ 88 milhões já foram repassados, beneficiando 1.050 empresas até o momento. O restante está em fase de liberação. “O BRDE socorreu empreendedores dos principais setores da economia com redução de taxas de juros, simplificação de processos, flexibilização de garantias e pulverização do crédito por meio de entidades parceiras”, relata o superintendente da agência do BRDE em Florianópolis, Marcone Souza Melo.

A estimativa é de que com a conclusão dos processos de liberação de recursos em andamento, outros empreendedores sejam beneficiados, aumentando para 12 mil o número de empregos protegidos pelo programa de crédito, através do BRDE. O levantamento prévio mostra que os valores disponibilizados pelo banco chegaram a 127 municípios catarinenses.

Congelamento da dívida beneficia empreendedores

Além da liberação de crédito, mais de 1,3 mil empreendedores foram beneficiados com a postergação dos contratos por pelo menos seis meses. Foi uma espécie de “congelamento da dívida” durante o período mais crítico da atividade econômica durante a pandemia. Prefeituras também foram beneficiadas pela medida. Somadas as parcelas postergadas desde o mês de março, quando as empresas, agricultores e prefeituras deixaram de desembolsar, o valor chega a aproximadamente R$ 115 milhões.

BRDE ajuda a fortalecer o agronegócio catarinense

Aproximadamente um terço do valor em créditos liberados pelo BRDE em Santa Catarina este ano foram destinados ao agronegócio. O setor recebeu R$ 315 milhões. As cooperativas, somadas, tiveram cerca de R$ 230 milhões em créditos liberados. “O banco tem uma visão de sustentação do desenvolvimento, ou seja, de ser parceiro para o crescimento econômico e não somente de financiador”, ressalta o diretor financeiro, Marcelo Haendchen Dutra.

Uma das últimas operações realizadas entre o BRDE e a Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado de Santa Catarina (Fecoagro) vai permitir melhorias em mais uma unidade de produção no estado. O recurso disponibilizado pelo banco para financiamento é de R$ 20,6 milhões. A parceria é para reforma e modernização da unidade de produção de fertilizantes em São Francisco do Sul.

Mais de R$ 150 milhões para o turismo catarinense

O turismo está entre os setores mais afetados pela crise do coronavírus, por isso o esforço do BRDE em aumentar a capacidade de repasse para o segmento. Em 2020, o banco anunciou crédito dez vezes maior que o comparado ao ano passado. Além dos 52 milhões já operacionalizados, o BRDE abriu crédito de mais R$ 100 milhões para apoiar ao setor turístico em Santa Catarina. O recurso será gerenciado na região Sul pelo BRDE via Fundo Geral de Turismo (Fungetur), do Ministério do Turismo.

O programa disponibiliza capital de giro, permite a aquisição de máquinas e equipamentos turísticos, além de viabilizar a construção de novos empreendimentos ou reformas e obras de ampliação.

Diversificação das fontes de recursos e novas parcerias

Historicamente, o BNDES era responsável por garantir 92% dos recursos dos contratos com o banco. Esta dependência está hoje em 60%, segundo último relatório. Significa que pela capacidade de articulação e gestão, o BRDE está conseguindo buscar recursos em outras fontes, inclusive internacionais.

O banco firmou parceria com agências multilaterais para garantir novos recursos para projetos ligados à sustentabilidade. São iniciativas como geração de energia renovável, eficiência energética, saneamento, entre outros.

No Fundo Geral de Turismo (Fungetur), o banco é responsável por cerca de 50% das operações, sendo o principal operador do programa no Brasil. Além disso, o BRDE opera o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), destinado ao fortalecimento do setor do café na Região Sul.

BRDE apoia projetos beneficiados por leis de incentivo

Como parte da política de responsabilidade socioambiental, o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) se mobiliza todos os anos para o recebimento, avaliação e deliberação de projetos que buscam apoio com base em leis de incentivo.

Em 2020, após um longo trabalho de análise das inscrições, foram aprovados mais de 100 projetos sociais, culturais e esportivos nos três estados do Sul, por meio do Fundo do Idoso, Fundo da Criança e do Adolescente, Lei de Incentivo ao Esporte, Lei de Incentivo à Cultura, Pronas/Saúde e Pronon/Oncologia. Em Santa Catarina, são 33 iniciativas contempladas num total de mais de R$ 1,1 milhão em recursos aprovados para investimento nos projetos sociais.

Nos últimos seis anos, o BRDE disponibilizou cerca de R$ 24 milhões para instituições de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. Já são cerca de 600 projetos beneficiados que ajudaram milhares de crianças, idosos, artistas, portadores de necessidades especiais, pacientes com câncer e pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

Fonte: Governo de SC

Foto: Divulgação/Imetro-SC

O Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro-SC) encerra 2020 com superação de todas as metas estipuladas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). No balanço do ano da autarquia, há números expressivos no plano anual de trabalho, como a inspeção de mais de 40 mil cronotacógrafos e de 30 mil balanças, somadas as de precisão, rodoviárias e comerciais. Foram fiscalizadas 14.651 bombas medidoras de combustível, 493 restaurantes e 2.517 padarias, entre outras ações realizadas pelo Imetro ao longo do ano.

“Foi um ano desafiador para todos os catarinenses e assim também foi para o Imetro. Com profissionalismo e dedicação de todos os servidores, conseguimos superar todas as metas e encerrar 2020 com um balanço positivo”, resume o presidente da autarquia, Rudinei Floriano.

Durante a pandemia, os produtos utilizados na prevenção à Covid-19 receberam atenção especial do Imetro. A autarquia avaliou a qualidade de máscaras, óculos, luvas e álcool em gel, termômetros clínicos e os aparelhos de medir pressão (esfigmomanômetros).

No trabalho de aferição dos termômetros clínicos, as peças passaram por avaliação de qualidade no laboratório da sede do Imetro, em São José. Depois de aprovados, os equipamentos puderam entrar no mercado com a garantia de procedência e qualidade. Foram verificados e aprovados 66 mil termômetros clínicos.

Sistema GNV Seguro

O ano do Imetro também foi marcado por iniciativas inéditas. Uma delas foi a implantação do programa Sistema GNV Seguro, criado para evitar acidentes no abastecimento de veículos com instalação irregular e combater o uso de equipamentos clandestinos.

O programa permite identificação dos veículos regularizados com rapidez e praticidade, por meio da leitura do chip contido no Selo GNV, um documento certificado pelo Inmetro, que deve ser apresentado durante o abastecimento. O piloto do projeto foi apresentado em Florianópolis, e o sistema validado. Caso o sistema identifique irregularidade no selo, a bomba de abastecimento será bloqueada.

Ações em defesa do consumidor

Graças à fiscalização em postos de combustíveis, o Imetro conseguiu identificar fraudes e adulterações em equipamentos. Em uma dessas ações, em Porto Belo, foram flagradas 18 bombas adulteradas em um único estabelecimento. A operação foi realizada em conjunto com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Ampliação dos serviços de segurança de cargas perigosas

Para atender com mais eficiência as demandas de empresas relacionadas às cargas perigosas em Santa Catarina, o Imetro está implantando dois novos postos de verificação de caminhões-tanque, que transportam combustíveis líquidos. Uma unidade será em Tubarão, que está em processo de definição do local, e outra em Chapecó, cujas obras se iniciam em janeiro de 2021. O posto de Itajaí segue a rotina das verificações diárias.

A frota total de caminhões-tanque em Santa Catarina é de 7.850 veículos. Atualmente, a capacidade de verificação anual do Imetro-SC é de aproximadamente 1.000 caminhões, e o certificado vale por dois anos. “Com a entrada em funcionamento dos outros dois postos, triplicando a capacidade de fiscalização e emissão do Certificado de Verificação Metrológica, a tendência é de que a demanda reprimida anual das empresas de Santa Catarina tenha redução considerável”, explica Rudinei Floriano.

Reestruturação da área de Fiscalização de Pescados

O Imetro-SC obteve reconhecimento nacional no controle de pescado glaciado. A autarquia atua em toda a cadeia produtiva, fiscalizando desde a produção até o ponto de venda, onde o pescado é exposto ao consumidor final. Este trabalho é realizado muitas vezes em parceria com órgãos como Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), atuando tanto em operações especiais quanto em trabalhos rotineiros.

Em 2020, houve a reestruturação na área de Fiscalização de Pescados, com implantação de câmara fria para estoque de produto e aquisição de veículo de transporte de pescado congelado para expandir a coleta de pescados e produtos glaciados para todo o estado. Também foi encaminhado o Projeto de Laboratório de Pescados Congelados para o MPSC.

Mais informações para imprensa:
Olavo Moraes 
Assessoria de Comunicação
Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro)
(48) 3381-5248 / 9-9960-8906
olavo@imetro.sc.gov.br 

Fonte: Governo de SC

Foto: Mauricio Vieira / Secom

O Governo do Estado encerra 2020 com o pagamento inédito de emendas impositivas que ultrapassam meio bilhão de reais. No total, são 2.571 emendas impositivas de deputados e ex-deputados estaduais quitadas pelo governador Carlos Moisés e direcionadas, especialmente, à Saúde, Educação e Infraestrutura.

O investimento era um compromisso assumido pelo governador com o Parlamento. “Neste ano de dificuldades, tivemos que fazer um grande esforço em todas as áreas do Governo para alcançar cerca de R$ 513,77 milhões para municípios e entidades catarinenses. Transformamos uma promessa em realidade, e nos enche de orgulho poder prestar contas desse investimento inédito em todas as regiões do estado”, ressaltou Carlos Moisés.

Os recursos relativos às emendas de 2019 do Governo de Santa Catarina somam R$ 217,6 milhões para 997 emendas. Já sobre as emendas relativas ao orçamento de 2020, foram R$ 190,9 milhões para pagamento de 1.072 propostas. Algumas delas apresentaram impedimento técnico, mas conseguiram ser corrigidas por meio de trabalho conjunto entre o Governo do Estado, Assembleia Legislativa e municípios.

O Poder Executivo também transferiu aos municípios, na semana passada, mais R$ 104,4 milhões em emendas parlamentares de 2018 voltadas à Educação, exclusivamente para os munícipios.

Aplicação em escolas

A Educação foi a área mais beneficiada com emendas dos parlamentares catarinenses, atingindo um total de R$ 204,7 milhões em investimentos. A verba foi destinada para reformas, construções e aquisição de mobiliários, materiais pedagógicos, equipamentos de tecnologia e veículos para o transporte escolar. 

A área da Saúde ficou com R$ 176,1 milhões em recursos, enquanto as demais áreas receberam R$ 132,1 milhões. Não é permitido aplicar o valor das emendas em despesas de pessoal e encargos sociais relativos a servidores ativos, inativos e pensionistas e com serviço da dívida pública.

Previsto em lei

Segundo a Constituição Estadual, as Emendas Parlamentares Impositivas são recursos do orçamento público, legalmente indicados por deputados ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). Elas são aprovadas no limite de 1% da receita corrente líquida prevista no projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo.

O Governo do Estado disponibilizou uma ferramenta para acompanhamento dos pagamentos das emendas parlamentares, que pode ser acessada em um link permanente nos sites da Casa Civil e da Fazenda.

Informações adicionais à imprensa
Mauren Rigo
Assessoria de Comunicação
Casa Civil
E-mail: comunicacao@casacivil.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-2005 / 98843-3497
Site: www.scc.sc.gov.br
www.fb.com/casacivilsc / @CasaCivilSC

Fonte: Governo de SC

Imagem: Reprodução / Cristiano Estrela / Secom

O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, publicou na noite desta quarta-feira, 30, portarias para regrar o funcionamento de hotéis, pousadas, albergues e casas noturnas, além da realização de eventos sociais em Santa Catarina. A publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) ocorre após o desembargador Raulino Jacó Bruning, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), suspender uma decisão liminar que revogava parte de dois decretos estaduais.

Por meio da portaria nº 1.023, hotéis, resorts, pousadas, albergues e estabelecimentos congêneres ficam autorizados a operar com 100% da capacidade em todas as regiões, desde que respeitadas as normas sanitárias. As medidas para evitar a propagação da Covid-19 incluem o uso obrigatório de máscaras nos espaços comuns, a higienização de ambientes e o distanciamento social.

>>> Mais detalhes na portaria 

Em relação às casas noturnas, pubs e casas de shows, o funcionamento segue proibido nas regiões em nível gravíssimo, segundo o Mapa de Risco Potencial. No nível grave, a abertura é permitida com uma ocupação máxima de 20% da capacidade. Nas regiões com risco alto, a ocupação pode chegar a 50%, enquanto não haverá restrição de público no nível de risco moderado. Em todos cenários, será necessária a manutenção do distanciamento social entre as pessoas e do uso de máscara, com exceção nos momentos de ingestão de alimentos e bebidas.

>>> Mais detalhes na portaria 

Os eventos sociais ficam autorizados a ocorrer com 30% de ocupação nas regiões em nível gravíssimo e com 50% de ocupação no nível grave. Nas regiões em nível de risco alto, o limite de ocupação é de 75%. Não há restrições de público no nível de risco moderado, desde que respeitado o distanciamento social. Consideram-se eventos sociais aqueles restritos a convidados sem cobrança de ingresso, como casamentos, aniversários, jantares, confraternizações, bodas, formaturas, batizados e festas infantis.

>>> Mais detalhes na portaria 

Informações adicionais para imprensa:
Leonardo Gorges
Assessoria de Imprensa
Secretaria Executiva de Comunicação – SECom
E-mail: leonardogorges@secom.sc.gov.br 
Fone: (48) 3665-3045
Site: www.sc.gov.br 

Fonte: Governo de SC

Foto: Ricardo Wolffenbüttel /Secom

Os trabalhos de auditoria feitos pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) na folha de pagamento do Estado evitaram o pagamento indevido de mais de R$ 32 milhões em todo ano de 2020. O valor representa apenas 0,23% da folha anual da administração direta do Poder Executivo (R$ 12,5 bilhões), mas por outro lado é uma quantia significativa para os cofres públicos, suficiente para pagar pelo menos 20 mil diárias de UTI para Covid-19. O valor evitado é resultado de atividades constantes executadas pela Auditoria-Geral do Estado e mostram a importância do controle na gestão pública.

“A CGE é um dos principais legados deste governo. O órgão foi criado em 2019 pelo governador Carlos Moisés com a missão de controlar e avaliar gastos e políticas públicas, além de promover a correição, combater a corrupção e fomentar a transparência”, explica Cristiano Socas da Silva, controlador-geral do Estado. Ele destaca que nem sempre é fácil calcular a quantia de recursos que são economizados por trabalhos de auditoria e controle porque muitos ganhos são resultado da qualificação dos procedimentos. “Mas o valor evitado pela auditoria da folha é uma boa amostra desse potencial”, observa.

Grande parte do pagamento evitado de R$ 32 milhões é resultado do cruzamento mensal dos dados do Sistema de Controle de Óbitos (SISOBI/Dataprev) com os dados da prévia da folha (ativos, inativos, reservas e pensionistas), retirando os beneficiários que vieram a óbito. Considerando o montante que o Estado desembolsaria ao longo de 12 meses caso ocorressem os pagamentos indevidos, chega-se a uma economia potencial de R$ 29 milhões. Além disso, com base neste cruzamento foi identificada a necessidade de ressarcimento aos cofres públicos do montante de R$ 974 mil.

A CGE também faz o monitoramento mensal da folha por meio da execução de trilhas de auditoria. Em todo o ano de 2020 foram evitados pagamentos indevidos no montante de R$ 2,11 milhões e identificados créditos a ressarcir no valor de R$ 600 mil.

Informações adicionais para imprensa:
Cléia Schmitz
Assessoria de Imprensa
Controladoria-Geral do Estado
E-mail: cschmitz@cge.sc.gov.br
Fone: (48) 99128-1980
Site: www.cge.sc.gov.br 

Fonte: Governo de SC

Há, em Santa Catarina, 489.069 casos confirmados de Covid-19, sendo que 467.020 estão recuperados e 16.843 continuam em acompanhamento. O dado foi divulgado nesta quarta-feira, 30. Até hoje, 5.206 óbitos foram causados pelo novo coronavírus. Esses números colocam a taxa de letalidade em 1,06%.

>>> Confira aqui o boletim diário desta quarta-feira, 30
>>> Confira o detalhamento dos óbitos por data
>>> Saiba mais sobre as fontes e os conceitos dos dados

Casos de infecção pelo novo coronavírus já foram confirmados em todos os 295 municípios de Santa Catarina e 263 têm registro de ao menos um óbito. O Governo do Estado estima que haja 281 com casos ativos. O local com a maior quantidade de casos é Joinville, que contabiliza 43.594 casos, seguida por Florianópolis (41.774), Blumenau (26.167), São José (21.610), Criciúma (18.816), Palhoça (15.025), Itajaí (14.609), Balneário Camboriú (14.601), Chapecó (13.539) e Brusque (12.829).

Atualmente, há 1.509 leitos de UTI ativos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o estado, dos quais 1.236 estão ocupados, sendo 585 por pacientes com confirmação ou suspeita de infecção por coronavírus. A taxa de ocupação geral é de 81,9% e há 273 leitos vagos atualmente.

Municípios com casos confirmados:

Abdon Batista – 153
Abelardo Luz – 624
Agrolândia – 361
Agronômica – 208
Água Doce – 237
Águas de Chapecó – 98
Águas Frias – 169
Águas Mornas – 442
Alfredo Wagner – 427
Alto Bela Vista – 36
Anchieta – 134
Angelina – 223
Anita Garibaldi – 506
Anitápolis – 154
Antônio Carlos – 753
Apiúna – 372
Arabutã – 143
Araquari – 1554
Araranguá – 5529
Armazém – 600
Arroio Trinta – 200
Arvoredo – 79
Ascurra – 513
Atalanta – 77
Aurora – 204
Balneário Arroio do Silva – 956
Balneário Barra do Sul – 778
Balneário Camboriú – 14601
Balneário Gaivota – 670
Balneário Piçarras – 1918
Balneário Rincão – 752
Bandeirante – 33
Barra Bonita – 42
Barra Velha – 1649
Bela Vista do Toldo – 21
Belmonte – 45
Benedito Novo – 438
Biguaçu – 5951
Blumenau – 26167
Bocaina do Sul – 279
Bom Jardim da Serra – 465
Bom Jesus – 134
Bom Jesus do Oeste – 45
Bom Retiro – 254
Bombinhas – 2294
Botuverá – 360
Braço do Norte – 4318
Braço do Trombudo – 264
Brunópolis – 51
Brusque – 12829
Caçador – 2161
Caibi – 148
Calmon – 14
Camboriú – 6565
Campo Alegre – 450
Campo Belo do Sul – 329
Campo Erê – 452
Campos Novos – 1956
Canelinha – 827
Canoinhas – 1774
Capão Alto – 73
Capinzal – 2371
Capivari de Baixo – 2332
Catanduvas – 599
Caxambu do Sul – 166
Celso Ramos – 142
Cerro Negro – 55
Chapadão do Lageado – 80
Chapecó – 13539
Cocal do Sul – 1576
Concórdia – 5234
Cordilheira Alta – 160
Coronel Freitas – 526
Coronel Martins – 41
Correia Pinto – 737
Corupá – 831
Criciúma – 18816
Cunha Porã – 267
Cunhataí – 21
Curitibanos – 1230
Descanso – 184
Dionísio Cerqueira – 203
Dona Emma – 209
Doutor Pedrinho – 165
Entre Rios – 413
Ermo – 196
Erval Velho – 305
Faxinal dos Guedes – 540
Flor do Sertão – 28
Florianópolis – 41774
Formosa do Sul – 161
Forquilhinha – 2033
Fraiburgo – 1367
Frei Rogério – 90
Galvão – 77
Garopaba – 1288
Garuva – 858
Gaspar – 4785
Governador Celso Ramos – 1306
Grão-Pará – 673
Gravatal – 1273
Guabiruba – 1491
Guaraciaba – 399
Guaramirim – 2454
Guarujá do Sul – 42
Guatambú – 273
Herval d’Oeste – 1678
Ibiam – 75
Ibicaré – 109
Ibirama – 909
Içara – 3781
Ilhota – 971
Imaruí – 729
Imbituba – 2894
Imbuia – 242
Indaial – 4365
Iomerê – 67
Ipira – 128
Iporã do Oeste – 139
Ipuaçu – 562
Ipumirim – 256
Iraceminha – 184
Irani – 402
Irati – 97
Irineópolis – 92
Itá – 286
Itaiópolis – 885
Itajaí – 14609
Itapema – 6469
Itapiranga – 476
Itapoá – 987
Ituporanga – 1225
Jaborá – 294
Jacinto Machado – 681
Jaguaruna – 1865
Jaraguá do Sul – 7923
Jardinópolis – 175
Joaçaba – 2311
Joinville – 43594
José Boiteux – 462
Jupiá – 89
Lacerdópolis – 137
Lages – 10445
Laguna – 2614
Lajeado Grande – 61
Laurentino – 545
Lauro Müller – 1215
Lebon Régis – 108
Leoberto Leal – 78
Lindóia do Sul – 340
Lontras – 496
Luiz Alves – 1028
Luzerna – 381
Macieira – 27
Mafra – 1603
Major Gercino – 181
Major Vieira – 120
Maracajá – 597
Maravilha – 1469
Marema – 77
Massaranduba – 1090
Matos Costa – 54
Meleiro – 680
Mirim Doce – 94
Modelo – 132
Mondaí – 169
Monte Carlo – 334
Monte Castelo – 93
Morro da Fumaça – 1934
Morro Grande – 272
Navegantes – 3955
Nova Erechim – 243
Nova Itaberaba – 148
Nova Trento – 1152
Nova Veneza – 1461
Novo Horizonte – 57
Orleans – 2541
Otacílio Costa – 1644
Ouro – 618
Ouro Verde – 125
Paial – 59
Painel – 87
Palhoça – 15025
Palma Sola – 271
Palmeira – 119
Palmitos – 589
Papanduva – 272
Paraíso – 23
Passo de Torres – 474
Passos Maia – 138
Paulo Lopes – 632
Pedras Grandes – 203
Penha – 2384
Peritiba – 139
Pescaria Brava – 790
Petrolândia – 153
Pinhalzinho – 1148
Pinheiro Preto – 105
Piratuba – 266
Planalto Alegre – 113
Pomerode – 2401
Ponte Alta – 230
Ponte Alta do Norte – 143
Ponte Serrada – 412
Porto Belo – 1680
Porto União – 605
Pouso Redondo – 810
Praia Grande – 415
Presidente Castello Branco – 276
Presidente Getúlio – 958
Presidente Nereu – 53
Princesa – 41
Quilombo – 477
Rancho Queimado – 159
Rio das Antas – 36
Rio do Campo – 187
Rio do Oeste – 365
Rio do Sul – 3610
Rio dos Cedros – 233
Rio Fortuna – 355
Rio Negrinho – 1238
Rio Rufino – 94
Riqueza – 155
Rodeio – 744
Romelândia – 108
Salete – 377
Saltinho – 72
Salto Veloso – 99
Sangão – 1167
Santa Cecília – 647
Santa Helena – 47
Santa Rosa de Lima – 159
Santa Rosa do Sul – 688
Santa Terezinha – 100
Santa Terezinha do Progresso – 99
Santiago do Sul – 88
Santo Amaro da Imperatriz – 1975
São Bento do Sul – 2198
São Bernardino – 101
São Bonifácio – 279
São Carlos – 212
São Cristóvão do Sul – 99
São Domingos – 479
São Francisco do Sul – 3173
São João Batista – 2697
São João do Itaperiú – 342
São João do Oeste – 196
São João do Sul – 483
São Joaquim – 823
São José – 21610
São José do Cedro – 309
São José do Cerrito – 263
São Lourenço do Oeste – 447
São Ludgero – 1340
São Martinho – 407
São Miguel da Boa Vista – 134
São Miguel do Oeste – 1679
São Pedro de Alcântara – 523
Saudades – 374
Schroeder – 1309
Seara – 910
Serra Alta – 106
Siderópolis – 734
Sombrio – 1841
Sul Brasil – 140
Taió – 975
Tangará – 443
Tigrinhos – 156
Tijucas – 3607
Timbé do Sul – 437
Timbó – 3082
Timbó Grande – 270
Três Barras – 729
Treviso – 415
Treze de Maio – 713
Treze Tílias – 283
Trombudo Central – 458
Tubarão – 11744
Tunápolis – 598
Turvo – 1205
União do Oeste – 89
Urubici – 356
Urupema – 21
Urussanga – 2130
Vargeão – 96
Vargem – 105
Vargem Bonita – 334
Vidal Ramos – 175
Videira – 3246
Vitor Meireles – 147
Witmarsum – 111
Xanxerê – 3820
Xavantina – 171
Xaxim – 1676
Zortéa – 411
Outros estados – 10065
Outros países – 2

Municípios com óbitos por Covid-19:

Abdon Batista – 1
Abelardo Luz – 14
Agrolândia – 6
Agronômica – 6
Água Doce – 3
Águas de Chapecó – 1
Águas Mornas – 3
Alfredo Wagner – 1
Alto Bela Vista – 1
Anchieta – 3
Anita Garibaldi – 2
Antônio Carlos – 14
Apiúna – 8
Arabutã – 2
Araquari – 20
Araranguá – 81
Armazém – 6
Arroio Trinta – 1
Arvoredo – 1
Ascurra – 2
Aurora – 4
Balneário Arroio do Silva – 15
Balneário Barra do Sul – 11
Balneário Camboriú – 144
Balneário Gaivota – 11
Balneário Piçarras – 14
Balneário Rincão – 17
Barra Velha – 31
Bela Vista do Toldo – 1
Benedito Novo – 5
Biguaçu – 56
Blumenau – 257
Bocaina do Sul – 3
Bom Jardim da Serra – 2
Bom Jesus – 2
Bom Jesus do Oeste – 1
Bom Retiro – 5
Bombinhas – 17
Braço do Norte – 36
Braço do Trombudo – 3
Brusque – 102
Caçador – 61
Caibi – 2
Calmon – 2
Camboriú – 76
Campo Alegre – 15
Campo Belo do Sul – 5
Campo Erê – 3
Campos Novos – 18
Canelinha – 12
Canoinhas – 21
Capão Alto – 2
Capinzal – 10
Capivari de Baixo – 28
Catanduvas – 6
Caxambu do Sul – 1
Celso Ramos – 1
Cerro Negro – 1
Chapadão do Lageado – 1
Chapecó – 120
Cocal do Sul – 24
Concórdia – 42
Cordilheira Alta – 3
Coronel Freitas – 3
Correia Pinto – 20
Corupá – 9
Criciúma – 210
Cunha Porã – 5
Curitibanos – 27
Descanso – 3
Dionísio Cerqueira – 4
Dona Emma – 1
Doutor Pedrinho – 3
Entre Rios – 5
Ermo – 1
Erval Velho – 7
Faxinal dos Guedes – 5
Florianópolis – 330
Formosa do Sul – 3
Forquilhinha – 19
Fraiburgo – 17
Frei Rogério – 3
Garopaba – 8
Garuva – 13
Gaspar – 70
Governador Celso Ramos – 8
Grão-Pará – 4
Gravatal – 15
Guabiruba – 17
Guaraciaba – 2
Guaramirim – 29
Guatambú – 1
Herval d’Oeste – 17
Ibicaré – 1
Ibirama – 17
Içara – 31
Ilhota – 7
Imaruí – 6
Imbituba – 24
Imbuia – 4
Indaial – 37
Iomerê – 1
Ipira – 1
Iporã do Oeste – 4
Ipuaçu – 3
Ipumirim – 1
Iraceminha – 1
Irani – 1
Irati – 3
Itá – 2
Itaiópolis – 11
Itajaí – 257
Itapema – 99
Itapiranga – 5
Itapoá – 24
Ituporanga – 13
Jaborá – 1
Jacinto Machado – 12
Jaguaruna – 23
Jaraguá do Sul – 94
Jardinópolis – 2
Joaçaba – 12
Joinville – 490
José Boiteux – 5
Jupiá – 1
Lacerdópolis – 2
Lages – 172
Laguna – 41
Lajeado Grande – 1
Lauro Müller – 15
Lebon Régis – 7
Lindóia do Sul – 3
Lontras – 3
Luiz Alves – 4
Luzerna – 1
Macieira – 1
Mafra – 11
Major Gercino – 3
Major Vieira – 3
Maracajá – 8
Maravilha – 19
Marema – 1
Massaranduba – 6
Meleiro – 10
Mirim Doce – 1
Modelo – 3
Monte Carlo – 7
Monte Castelo – 3
Morro da Fumaça – 19
Navegantes – 62
Nova Erechim – 3
Nova Trento – 5
Nova Veneza – 11
Orleans – 24
Otacílio Costa – 11
Ouro – 5
Ouro Verde – 6
Painel – 2
Palhoça – 106
Palma Sola – 2
Palmitos – 12
Papanduva – 10
Paraíso – 2
Passo de Torres – 6
Passos Maia – 1
Paulo Lopes – 7
Pedras Grandes – 8
Penha – 34
Peritiba – 1
Pescaria Brava – 8
Petrolândia – 1
Pinhalzinho – 3
Pinheiro Preto – 1
Piratuba – 2
Planalto Alegre – 1
Pomerode – 16
Ponte Alta – 5
Ponte Alta do Norte – 2
Ponte Serrada – 13
Porto Belo – 13
Porto União – 8
Pouso Redondo – 13
Praia Grande – 5
Presidente Castello Branco – 2
Presidente Getúlio – 12
Presidente Nereu – 2
Quilombo – 9
Rancho Queimado – 3
Rio das Antas – 3
Rio do Campo – 2
Rio do Oeste – 3
Rio do Sul – 26
Rio dos Cedros – 7
Rio Fortuna – 3
Rio Negrinho – 5
Rio Rufino – 1
Riqueza – 2
Rodeio – 4
Romelândia – 1
Salete – 3
Salto Veloso – 4
Sangão – 6
Santa Cecília – 10
Santa Helena – 1
Santa Rosa de Lima – 2
Santa Rosa do Sul – 10
Santa Terezinha – 1
Santa Terezinha do Progresso – 1
Santiago do Sul – 2
Santo Amaro da Imperatriz – 27
São Bento do Sul – 29
São Bonifácio – 2
São Carlos – 4
São Cristóvão do Sul – 2
São Francisco do Sul – 45
São João Batista – 34
São João do Itaperiú – 2
São João do Oeste – 5
São João do Sul – 5
São Joaquim – 13
São José – 192
São José do Cedro – 5
São José do Cerrito – 3
São Lourenço do Oeste – 11
São Ludgero – 6
São Martinho – 2
São Miguel da Boa Vista – 1
São Miguel do Oeste – 12
São Pedro de Alcântara – 4
Schroeder – 5
Seara – 5
Serra Alta – 1
Siderópolis – 19
Sombrio – 24
Sul Brasil – 1
Taió – 8
Tangará – 4
Tijucas – 41
Timbé do Sul – 9
Timbó – 25
Timbó Grande – 3
Três Barras – 8
Treviso – 4
Treze de Maio – 2
Treze Tílias – 1
Trombudo Central – 5
Tubarão – 171
Tunápolis – 3
Turvo – 8
União do Oeste – 2
Urubici – 4
Urussanga – 29
Vargeão – 3
Vargem – 2
Vargem Bonita – 4
Vidal Ramos – 3
Videira – 27
Vitor Meireles – 1
Witmarsum – 1
Xanxerê – 43
Xavantina – 1
Xaxim – 34
Zortéa – 4

Mais informações para a imprensa:

Fabrício Escandiuzzi
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Saúde – SES
Fone: (48) 3664-8820 / 99913-0316
E-mail: imprensa@saude.sc.gov.br
Site: portalses.saude.sc.gov.br

Amanda Mariano, Bruna Matos e Patrícia Pozzo
Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Dive) / SES
Fone: (48) 3664-7406 | 3664-7402
E-mail: divecomunicacao@saude.sc.gov.br
www.dive.sc.gov.br 

Fonte: Governo de SC

Foto: Julio Cavalheiro / Arquivo / Secom

Para incentivar a produção catarinense de cerveja artesanal, o governador Carlos Moisés sancionou a Lei nº 18.050/2020, que entra em vigor com a publicação no Diário Oficial (DOE) desta quarta-feira, 30. 

Com a medida, eventos realizados com recursos públicos em que houver venda de cerveja, ao menos 20% do total comercializado deve ser de cerveja artesanal produzida em território catarinense. “Essa é mais uma forma de incentivar nossos produtos artesanais, a economia e o desenvolvimento local, oferecendo mais oportunidades às microcervejarias de Santa Catarina”, afirmou o governador. 

O texto ainda determina que o organizador do evento deve definir o espaço reservado à venda e ao consumo do produto de Santa Catarina. O projeto de lei é de autoria do deputado estadual Luiz Fernando Vampiro. Emenda substitutiva global da deputada Ana Paula da Silva especificou o tipo de evento a que se refere a nova legislação e incluiu a cerveja artesanal catarinense ao texto.

Outras leis

Também entra em vigor nesta quarta-feira, 30, a lei (nº 18.052/2020) que define o uso da bengala verde como meio adequado para identificar pessoas acometidas de baixa visão e como instrumento de orientação e mobilidade. O equipamento possuirá iguais características que a bengala branca, em peso, comprimento, empunhadura elástica e rebatibilidade, podendo conter uma luz de LED para facilitar a visão noturna. O projeto é de autoria do deputado Sérgio Motta, que entende que há uma ideia errada de que todos os usuários de bengala são cegos. A bengala verde, cuja cor faz alusão à esperança, foi criada em 1996 pela professora de educação especial Perla Mayo. 

O governador ainda sancionou o projeto de lei do deputado Vicente Caropreso que institui o Dia de Cooperar – Dia C, a ser realizado, anualmente, no primeiro sábado do mês de julho.

Informações adicionais à imprensa
Mauren Rigo
Assessoria de Comunicação
Casa Civil
E-mail: comunicacao@casacivil.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-2005 / 98843-3497
Site: www.scc.sc.gov.br
www.fb.com/casacivilsc / @CasaCivilSC

Fonte: Governo de SC

Foto: Divulgação / CBMSC

Empresas de Rio do Sul, Ibirama e Presidente Getúlio, atingidas pela enxurrada do dia 17 de dezembro, vão ter acesso a uma linha de crédito com juro subsidiado. O recurso vai permitir recompor estoques, reformar estruturas, adquirir máquinas e equipamentos, além de assegurar capital de giro para comércio, indústria e prestadores de serviços. O evento climático afetou duramente os três municípios, prejudicando toda a atividade empresarial, danificando a infraestrutura das cidades, destruindo lavouras e provocando a morte de 21 pessoas.

A Medida Provisória a ser assinada na primeira semana de janeiro pelo governador Carlos Moisés vai criar uma linha de crédito de R$ 30 milhões, que será operada pelo Badesc. A intenção é atender Micro, Pequenas e Médias Empresas e assegurar crédito mais acessível para permitir a retomada destes negócios. Serão viabilizadas operações entre R$ 30 mil e R$ 200 mil, com 12 meses de carência e 36 meses para pagamento. Os juros serão 100% subsidiados pelo Governo, desde que os tomadores honrem as parcelas dentro do prazo de vencimento. O cálculo é de que o recurso permita atender de cem a mil empresas, conforme o valor das operações. O crédito poderá ser solicitado até 60 dias após a homologação do Decreto de Estado de Calamidade Pública.

Segundo o governador Carlos Moisés, o apoio aos municípios do Alto Vale do Itajaí deve ser o embrião do RecomeçaSC, que pretende se tornar um programa de apoio de crédito permanente, voltado a empreendedores de cidades atingidas por eventos climáticos extremos. “A intenção é de que o projeto seja discutido com a Assembleia Legislativa e ampliado para atender todo o Estado, sempre que necessário. Acreditamos que teremos o apoio dos deputados porque Santa Catarina tem, infelizmente, um histórico de eventos climáticos extremos”, afirma.

O Governo do Estado fará, sempre que necessário, a ativação do programa e aporte de novos recursos.

Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Comunicação – Secom
Governo de Santa Catarina
Fone: (48) 3665-3022
E-mail: imprensa@secom.sc.gov.br
Site: www.sc.gov.br

Fonte: Governo de SC