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Foto: Julio Cavalheiro / Secom

O Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) reuniu, nesta quinta-feira, 21, os militares e os cães de busca que atuaram nas buscas  em Brumadinho (MG), para uma coletiva de imprensa, realizada no Centro de Ensino Bombeiro Militar, em Florianópolis.

O comandante-geral do CBMSC, coronel Edupércio Pratts, relatou como se deu a mobilização da corporação para atuação Brumadinho e destacou o papel dos Bombeiros na resposta ao desastre.

“A missão em Brumadinho não terminou. Nós recebemos, ontem (quarta-feira), o pedido do Comando-Geral de Minas Gerais para que o suporte do CBMSC seja mantido. Porém, fizemos questão de prestar contas sobre tudo o que já foi feito até a manhã de hoje. Os resultados continuarão aparecendo, nós continuaremos atuando, mas a partir de agora mais pontuais, seguindo a necessidade do CBMMG”, esclareceu.

Foto: Julio Cavalheiro / Secom

Também prestaram esclarecimentos na coletiva de imprensa o subcomandante-geral, coronel Charles Alexandre Vieira e o tenente coronel Walter Parizotto, coordenador das forças-tarefa.

Esta quinta também foi de homenagens na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc). O deputado estadual Onir Mocellin  propôs a entrega de uma moção de aplauso ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, em especial aos Bombeiros que atuaram em Brumadinho.

Acionamento em Brumadinho

No dia 25 de janeiro o rompimento de uma barragem afetou drasticamente a cidade de Brumadinho (MG), e também mudou a rotina do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC), com um pedido de ajuda.

 O ofício, vindo do comando-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), no dia 29 de janeiro, solicitou auxílio com o envio de bombeiros militares especializados em intervenções em áreas deslizadas. O governador Moisés prontamente assinou a ordem de missão e permitiu que as forças-tarefa do CBMSC se deslocassem para Minas Gerais.

“A partir de uma experiência que nós já temos, de bombeiro militar, nós sabemos que em locais onde há desastre o envio de tropas e de apoio deve ser combinado com quem está no destino, até para que não se leve para aquela região mais um problema, de gestão de acomodações. Aguardamos o sinal daquele Governo, colocamos o apoio à disposição. Depois de algum tempo eles nos solicitaram que o apoio fosse iniciado”, declarou o governador.

O início dos trabalhos

No dia 30 de janeiro, a primeira equipe chegou a Brumadinho e os trabalhos foram iniciados, com estudo de área, reconhecimento do local com os cães para analisar a situação e traçar a estratégia a ser empregada junto com o CBMMG. A situação era difícil, por conta do terreno totalmente alagado e instável.

“Nas primeiras horas o CBMMG nos colocou a par da operação e repassou recomendações importantes a respeito de segurança. Na chegada ficamos impressionados com a dimensão daquele cenário, a quantidade de lama, a dificuldade de nos locomover nos locais, mas traçamos as estratégias e fizemos o nosso melhor”, recordou o capitão Clemente Michels.

No dia seguinte, 31 de janeiro, logo nas primeiras horas de trabalho em campo, o cão Hunter, tutoreado pelo cabo Fumagalli, foi acionado para as buscas e em pouco tempo encontrou o primeiro corpo.

“Na primeira hora de trabalho o Hunter conseguiu realizar uma indicação. Lembro que no local tinha muita lama, a gente não conseguia visualizar a vítima e nem tinha acesso, mas o cão a todo momento indicando, com a mudança de comportamento dele, que naquele local havia uma vítima submersa na lama. Com muita dificuldade montamos toda a estrutura para acessar, após muitas horas de trabalho conseguimos retirar o corpo. A partir desse momento o cão começou a se adaptar ao local, ao trabalho e outras fez outras indicações”, conta o Cabo Fumagalli.

Buscas com os cães

Um dos destaques de atuação nesta missão, os cães do CBMSC são reconhecidos e certificados internacionalmente e os cuidados com os animais são tão importantes quanto com os humanos.

Além dos tutores terem noções de primeiros socorros caninos, para a atuação em Brumadinho foi desenvolvida, pela Coordenadoria de Busca, Resgate e Salvamento com Cães, uma cartilha ilustrada com orientações de prevenção, indicando exercícios de aquecimento antes das atividades, além de massagens para recuperação muscular e anti estresse para os animais. Os tutores também foram orientados sobre os suplementos vitamínicos, vacinas e produtos que devem ser utilizados antes e depois da atuação.

Foto: CBMSC / Divulgação

Em mais de 50 dias de missão apenas dois cães necessitaram afastamento. Iron, que passou por uma pequena cirurgia de remoção de um espinho na pata dianteira e Barney, que teve constatadas pequenas alterações nos exames diários e assim ele foi retirado da missão nos últimos dias, por precaução, sem prejuízos para a saúde do animal.

O CBMMG montou uma estrutura completa para atendimento dos cães com veterinários, hospital de campanha, exames, laboratório e todos os dias os animais foram higienizados e assistidos. Além disso, o CBMSC também manteve o acompanhamento da saúde dos Labradores com os médicos veterinários soldado Josclei Tracz, tutor do cão Iron e soldado Andreza Amorim Moraes.

Os cães passarão por uma nova bateria de exames, com coleta de sangue e análise laboratorial.

Atividades

Durante os dias de trabalho, os militares catarinenses realizaram mapeamentos das áreas, criaram estratégias para a busca de vítimas, aplicando os conhecimentos desenvolvidos em Santa Catarina. Além disso, o CBMSC também realizou desmanches manuais e hidráulicos, procedimento de retirada de água ou lama, para facilitar o trabalho ou acesso ao local afetado e identificação de documentos.

Foram encontradas 17 vítimas, além de centenas de segmentos de corpos, encaminhados para que sejam feitos exames de DNA para identificação. Também foram encontrados um container frigorífico, tratores, veículos, maquinários e animais vivos.

Foto: CBMSC / Divulgação

“Com o passar do tempo, mais difícil ficaram as buscas aos corpos no local e consequentemente demandou mais estratégia e o serviço de cães”, relatou o tenente coronel Parizotto, coordenador das forças-tarefa.

Drones

As equipes técnicas de intervenções em áreas deslizadas também realizam as buscas com drones. Santa Catarina foi o único Estado – além de Minas Gerais – a realizar as buscas no local utilizando as aeronaves não tripuladas e pilotadas remotamente. O CBMSC usou três drones, com três pilotos para o local. Os pilotos catarinenses são certificados pela corporação, que tem curso próprio para busca utilizando os equipamentos.

Saúde dos profissionais

A saúde dos bombeiros militares que foram deslocados para a missão será monitorada por meio de exames laboratoriais, realizados pelo Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), em uma parceria entre o CBMSC e a Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Por terem passado longos períodos em contato com lama e rejeitos de mineração, é importante examinar para diagnosticar possíveis índices elevados de metais no sangue.

“Depois de devidamente orientados pelo Ministério da Saúde e autoridades do Estado de Minas Gerais, as Secretarias de Estado da Saúde estão disponibilizando a coleta e a análise laboratorial de sangue. Depois desses resultados poderemos traçar uma estratégia de cuidados de saúde”, esclareceu o secretário de Estado da Saúde, Helton de Souza Zeferino.

“A saúde dos profissionais que participaram da operação Brumadinho é uma preocupação da corporação e seguirá monitorada”, afirmou o coronel Edupércio Pratts, comandante-geral do CBMSC.

Além dos exames, que começaram no dia 18 de março, haverá também suporte psicológico. A partir dessas primeiras avaliações, os militares que necessitarem de apoio terão acompanhamento continuado.

“O acompanhamento da saúde dos militares deve ser realizado, por isso, logo no início da Operação Brumadinho, buscamos parceria com a Secretaria da Saúde para viabilizar os exames necessários”, destaca o coronel Charles Alexandre Vieira, subcomandante-geral do CBMSC.

Dados da missão Brumadinho:

Organização das Forças-Tarefa: início 27/01
Assinatura da ordem de Missão pelo governador Moisés: 29/01
Bombeiros Militares deslocados para o local: 43
Equipes de Força-Tarefa deslocadas: 04
Cães: 07
Equipamentos: 04 viaturas de busca, 03 drones (com 03 pilotos), 1 caminhão de ajuda humanitária, 01 ônibus para traslado

Texto: Melina Cauduro
Fotos: CBMSC/Divulgação

Informações para a Imprensa:
Comunicação Social do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina
(48) 98843-4427

 Foto: Peterson Paul/Secom

O governador Carlos Moisés recebeu na tarde desta quarta-feira, 20, na Casa d’Agronômica, prefeitos e deputados do Extremo-Sul de Santa Catarina. Durante o encontro, o governador recebeu demandas da região: entre as principais estão a conclusão da Serra do Faxinal (SC-290) e a implantação da SC-100, entre Laguna e Passo de Torres.

Diante de depoimentos de apoio ao Governo, prefeitos salientaram a vontade de serem parceiros no que for possível para buscar soluções mais ágeis e com um custo menor. “Queremos fazer caber a ‘roupa’ do Estado no ‘corpo’ dos nossos municípios, com a certeza de que nossos gargalos serão resolvidos”, disse Arlindo Rocha, prefeito de Maracajá.

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O governador reforçou que a cooperação é fundamental para atender as prioridades regionais e reiterou que o diálogo com os municípios será uma prioridade, seja pela Central de Atendimento (que será criada), seja via associações: “Estamos no caminho certo, avançamos muito em pouco mais de dois meses de governo e a demonstração de união que temos recebido nos dá a convicção de que, juntos, vamos construir um modelo de gestão exemplo para o resto do Brasil”.

Sobre as duas obras de infraestrutura apresentadas como demandas prioritárias, as autoridades reforçaram que são importantes, especialmente para o desenvolvimento do turismo, valorizando as belezas naturais da região.

Por fim, Moisés reiterou que o Governo estará sempre atento às demandas de todos os municípios catarinenses: “Não temos nenhuma vaidade em ter o nome assinado em obras, a forma como fomos alçados a governar Santa Catarina é a prova de que faremos isso como missão”, concluiu.

Participaram da reunião o secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, os deputados Felipe Estevão, Ada de Luca, Jessé Lopes, José Milton Scheffer, Luiz Fernando Vampiro e Rodrigo Minotto.

Também estiveram presentes os prefeitos de Araranguá, Mariano Mazzuco; de Balneário Arroio do Silva, Juscelino da Silva Guimarães; de Balneário Gaivota, Ronaldo Pereira da Silva; de Ermo, Aldoir Cadorin; de Jacinto Machado, João Batista Mezzari; de Maracajá, Arlindo Rocha; de Meleiro, Éder Mattos; de Morro Grande, Valdionir Rocha; de Passo de Torres, Jonas Gomes de Souza; de Praia Grande, Henrique Matos Maciel; de Santa Rosa do Sul, Nelson Cardoso de Oliveira; de São João do Sul, Moacir Francisco Teixeira; de Sombrio, Zenio Cardoso; de Timbé do Sul, Roberto Biava; de Turvo, Tiago Zilli, além da vice-prefeita de Sombrio, Gislaine Cunha, e do vice-prefeito de São João do Sul, Edson Trajano.

Informações adicionais para a imprensa
Francieli Dalpiaz 
Assessoria de Imprensa 
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Fone: (48) 3665-3018 / 98843-5676
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Alinhado à modernização e inovação dos serviços públicos, o Departamento Estadual de Trânsito  (Detran) de Santa Catarina, em parceria com o Serpro e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), lança, nesta quinta-feira, 21, a versão eletrônica do documento do veículo. O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Digital (CRLV) estará disponível juntamente à CNH Digital no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), que reúne os dois documentos de porte obrigatório.

A versão eletrônica do CRLV traz todas as informações do documento impresso e tem a mesma validade jurídica do CRLV físico. Para ter acesso à versão digital, o proprietário deve fazer o download gratuito do aplicativo, disponível no Google Play e App Store, preenchendo os dados do usuário, Renavam e o código de segurança impresso no documento físico. O veículo deve estar com a documentação em dia.

O documento digital poderá ser acessado pelo dispositivo móvel mesmo sem acesso à internet e pode ser compartilhado com até cinco pessoas. Também é possível ter mais de um CRLV eletrônico no mesmo smartphone.

“Cada vez mais, vamos usar a tecnologia a favor da população, para prestar melhores serviços. Santa Catarina é referência em inovação e, agora, o Governo também caminha nesse sentido. É a simplicidade e agilidade fazendo parte do serviço público”, afirma o governador Carlos Moisés da Silva.

A versão digital é um recurso a mais para o usuário. A expedição do documento físico continua obrigatória. A diretora do Detran, Sandra Mara Pereira, ressalta que todas as medidas e inovações têm a finalidade de melhor atender o cidadão. “Estamos buscando as mais modernas alternativas para expandir e modernizar nossos serviços, a fim dar mais praticidade e conforto aos usuários”, frisou Sandra Mara.

Santa Catarina é o 11º a garantir essa comodidade aos proprietários de veículos. Até o momento, mais de 105 mil usuários dos estados de Goiás, Ceará, Pernambuco, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Maranhão, Amapá e Amazonas, além do Distrito Federal, utilizam o documento eletrônico. Até o dia 30 de junho deste ano, a tecnologia deverá ser adotada pelos Detrans de todo o país, conforme determinação de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Compartilhamento

O CRLV Digital estará vinculado ao celular informado no cadastro de usuário e, para ser adicionado, exige a confirmação de dados que só o proprietário do veículo possui.

No entanto, é possível que o documento em arquivo pdf com QR Code e assinatura digital seja exportado e compartilhado para outra pessoa que utiliza o mesmo veículo, desde que ela já tenha instalado o aplicativo no celular. O compartilhamento pode ser realizado para até cinco pessoas ao mesmo tempo.

Quem recebe o CRLV digital não consegue exportar ou compartilhar o documento, mas pode apresentá-lo às autoridades de trânsito, pois o documento eletrônico possui todos os requisitos de segurança de validade da original, servindo como uma cópia autenticada em cartório.

Quando o proprietário do veículo não quiser mais compartilhar o documento, é só cancelar a opção no aplicativo.

Segurança

O documento digital do usuário está protegido por uma senha de acesso de quatro dígitos, exigida para o login na Carteira Digital de Trânsito. O acesso ao aplicativo pode ser feito também com a impressão digital do usuário nos dispositivos móveis que já possuam leitor por biometria.

A autenticidade do documento é garantida pelo QR Code, que pode ser lido para verificar se há alguma falsificação no documento durante uma fiscalização de trânsito. O procedimento de obtenção do CRLV e da CNH Digital é 100% online, não sendo necessário o comparecimento do proprietário ao Detran.

Como obter

Para o usuário que não possui a CNH Digital (acessando o sistema pela primeira vez):
– Baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) na App Store ou Google Play.
– Fazer o cadastro de usuário no próprio aplicativo.
– Adicionar o CRLV, informando o número do Renavam e o código de segurança impresso no Certificado de Registro de Veículo – CRV (antigo DUT).

Para o usuário que já possui a CNH Digital:

– Deverá atualizar o aplicativo para a versão da Carteira Digital de Trânsito, caso a opção de atualização automática não esteja acionada no dispositivo.
– Em seguida, adicionar o CRLV Digital, informando o número do Renavam e o código de segurança impresso no Certificado de Registro de Veículo – CRV (antigo DUT).

Mais informações para a imprensa:
Janaina Guliato
Comissão Estadual de Leilão
Detran/SC
E-mail: janainaguliato@detran.sc.gov.br

Interessados em participar das Oficinas de Artes do CIC têm entre os dias 22 e 31 de março para se candidatar às novas turmas. Este ano, as inscrições acontecem em duas etapas: cadastro online (clique aqui) e entrevista presencial. É importante destacar que o cadastro online não garante vaga. Caso todos os alunos inscritos sejam selecionados e ultrapasse o número de lugares disponíveis, o critério de seleção será de acordo com a ordem de chegada nas entrevistas. Os demais ficarão em lista de espera, se houver desistência.

As aulas dos selecionados começam no mês de abril, de acordo com o cronograma de cada professor. A idade mínima para participar é 15 anos.

Conheça as oficinas disponíveis:

História da Pintura – Idade Moderna

A oficina abrange os principais períodos da arte a partir do século XV, com a Renascença, até início de Século XX, com as vanguardas artísticas. O conteúdo, cujos argumentos são demonstrados com imagens, segue duas linhas de exposição: a história propriamente dita, com abrangências culturais, e a história das obras e seus respectivos artistas.

Pré-requisitos: seleção por entrevista
Seleção por entrevista: 1º e 2 de abril de 2019, das 14h às 17h (sala 3)
Professor: Jayro Schmidt
De 11 de abril a 4 de julho
Das 14h às 16h – quintas-feiras
25 vagas
Local: sala 2 das Oficinas de Arte

Oficina da Palavra

Oficina de práticas literárias, tendo como objetivo o escrever com fundamentações teóricas e históricas. Aulas práticas, com abrangências ficcionais e não-ficcionais, com inclusão de experimentações de linguagens.

Pré-requisitos: seleção por entrevista
Seleção por entrevista: 3 e 4 de abril/2019 das 14h às 17h (sala3)
Professor: Jayro Schmidt
De 9 de abril a 2 de julho
Das 14h às 16h – terças-feiras
25 vagas
Local: sala 2 das Oficinas de Arte

Linguagens em Pintura

A oficina disponibiliza técnicas e materiais em função das expressões artísticas relacionadas com o desenho, a pintura e a colagem. Abrange conceitos a partir do moderno e pós-moderno.

Pré-requisitos: seleção por entrevista e apresentação de trabalhos

1. Apresentar ao professor, no mínimo, três pinturas originais (não servem reproduções em papel ou celular);
2. Exige-se prática em pintura figurativa ou abstrata;
3. Será feita uma avaliação básica de teoria e História da Arte
Seleção por entrevista: 5 e 8 de abril de 2019, das 14h às 17h (sala 3)
Professor: Jayro Schmidt
De 10 de abril a 27 de novembro
Das 14h às 16h – quartas-feiras
10 vagas
Local: sala 3 das Oficinas de Arte

Oficina de Gravura

A oficina explora os aspectos históricos, técnicos e plásticos; técnicas de gravação; manuseio dos equipamentos e instrumentos para gravação; uso de material específico no preparo das matrizes; exercícios com técnicas de gravação e tiragem de cópias; representações gráficas em gravura; gravuras em preto e branco, gravuras coloridas e técnicas mistas de impressão.

Pré-requisitos: seleção por entrevista 
Ter noções básicas de desenho e ilustração
Seleção por entrevista: 1º, 3 e 5 de abril de 2019, das 14h às 17h (sala 9)
Professor: Carlos Roberto Nascimento (Bebeto)
De 15 de abril a 13 de dezembro
Local: sala 9 das Oficinas e Arte

Matutino
Das 9h às 12h – segundas, quartas e sextas
12 vagas

Vespertino
Das 14h às 18h – quartas e sextas
12 vagas

Noturno
Das 18h às 21h – segundas e quartas
12 vagas

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (48) 3664-2639 ou e-mail oficinas@fcc.sc.gov.br

Informações adicionais para imprensa
Assessoria de Comunicação Fundação Catarinense de Cultura
Telefones: (48) 3664-2571 / 3664-2572
E-mail: imprensa@fcc.sc.gov.br
Site: www.cultura.sc.gov.br 

Em alusão ao Dia Mundial de Luta contra a Tuberculose (TB), 24 de março, a Diretoria de Vigilância Epidemiológica de Santa Catarina (DIVE/SC), vinculada à Superintendência de Vigilância em Saúde (SUV) da Secretaria de Estado da Saúde (SES), alerta sobre a importância do diagnóstico precoce e do tratamento adequado para a cura da doença.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que existam no mundo 8,7 milhões de casos novos de tuberculose e 1,4 milhões de mortes por ano. No Brasil, a cada ano são notificados aproximadamente 70 mil casos novos e ocorrem cerca de 4,5 mil mortes em decorrência da tuberculose, conforme dados do Ministério da Saúde (MS).

Em Santa Catarina, em 2017 foram notificados 1.856 casos novos de tuberculose, o que representou uma incidência de 26,7 diagnósticos por 100 mil habitantes. Do total de casos notificados 71% das pessoas receberam alta por cura e 9% abandonaram o tratamento. “A tuberculose é uma doença de contágio aéreo. A transmissão pode acontecer de várias formas: através de fala, espirro e tosse da pessoa infectada”, explica Luiz Escada, médico infectologista da DIVE/SC.

O tratamento é oferecido gratuitamente pela rede pública de saúde e tem duração de, no mínimo, seis meses, sendo necessário tomar diariamente o medicamento. “É comum que, após as primeiras semanas de tratamento, o paciente observe melhora total dos sinais e sintomas. No entanto, não quer dizer que ele está curado”, alerta Maria Teresa Agostini, diretora da DIVE/SC.

Populações vulneráveis

Pessoas em situação de rua, com HIV/AIDS, privadas de liberdade e indígenas estão entre as populações com maior vulnerabilidade à doença e são o principal desafio para as equipes de saúde.

A população em situação de rua tem 44 vezes mais chance de adoecer por tuberculose do que pacientes em geral, o que mostra que fatores sociais como as más condições de vida, moradia precária, desnutrição e dificuldade de acesso aos serviços públicos de saúde têm uma influência profunda no diagnóstico e prognóstico da doença.

Outro importante alerta é para a coinfecção tuberculose – HIV/Aids, já que os pacientes com HIV/Aids, em relação à população em geral, têm 28 vezes mais chances de se infectar pelo bacilo da TB (OMS). Em Santa Catarina, o percentual da coinfecção TB/HIV/AIDS foi de 16% em 2017.

Sobre a tuberculose

A tuberculose é uma doença infecciosa e transmissível causada por uma bactéria (Mycobacterium tuberculosae) que afeta principalmente os pulmões, mas também pode ocorrer em outros órgãos do corpo, como ossos, rins e meninges (membranas que envolvem o cérebro).  A transmissão é aérea. Ela não é transmitida pelo compartilhamento de roupas, lençóis, copos e outros objetos.

Ao falar, espirrar e principalmente ao tossir, as pessoas com tuberculose ativa lançam partículas no ar. O contato direto com o paciente em ambiente fechado, com pouca ventilação e ausência de luz solar, representa maior chance de outra pessoa ser infectada. Para se prevenir contra a tuberculose é importante vacinar as crianças menores de quatro anos de idade com a vacina BCG, tratar pessoas infectadas com maior risco de adoecer e efetuar medidas de controle de infecção.

Em adolescentes e adultos jovens, o principal sintoma é a tosse (por três semanas ou mais), associada ou não à febre (especialmente à tarde), suor intenso à noite, falta de apetite e emagrecimento. Em crianças menores de 10 anos de idade, a febre moderada e persistente é a principal manifestação clínica. Também são comuns sintomas de irritabilidade, tosse, falta de apetite, perda de peso e suor intenso à noite. Na presença dos sinais e sintomas acima descritos, é importante procurar um serviço de saúde para avaliação.

Saiba mais em www.dive.sc.gov.br/tuberculose.

Informações adicionais para imprensa:
Amanda Mariano
Bruna Matos
Patrícia Pozzo
Assessoria de Imprensa
Diretoria de Vigilância Epidemiológica de SC
E-mail: divecomunicacao@saude.sc.gov.br
Instagram: @divesantacatarina Facebook: Dive Santa Catarina
Fone: (48) 3664-7406/(48) 3664-7402/(48) 3664-7385
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 Foto: James Tavares/Secom

Uma parceria firmada na tarde desta terça-feira, 19, entre o Governo do Estado e a Federação Catarinense de Municípios (Fecam), permitirá a criação de Núcleos de Gestão de Convênios (NGC) em todas as regiões de Santa Catarina. Com a desativação das Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs), essas estruturas farão o gerenciamento de convênios novos e antigos celebrados entre Estado e Prefeituras. O governador Carlos Moisés também anunciou o pagamento de 108 convênios de obras finalizadas, em andamento ou paralisadas, somando aproximadamente R$ 65 milhões.

A proposta de criação dos NGCs foi feita pela Casa Civil durante o 1º Encontro de Articulação entre Estado e Municípios, na sede da Defesa Civil, na Capital. O governador Carlos Moisés abriu o evento, que reuniu os presidentes das 21 associações de municípios de Santa Catarina.  “Acredito que é um momento muito importante para criar e fortalecer esse elo entre os prefeitos e a gestão estadual, a fim de atender os municípios da melhor forma possível”, disse o governador.

Os núcleos, vinculados à Secretaria da Casa Civil, contarão com servidores efetivos estaduais e funcionarão dentro das associações. O secretário Douglas Borba ressaltou que esta é uma etapa importante para reforçar o perfil de governo municipalista implantado por Moisés, além de adotar uma solução econômica e eficaz para a administração pública. “Nós fizemos a visita às Regionais para montar um diagnóstico de todos os convênios ativos e pendentes e elencar as particularidades das regiões para que os serviços não sofram prejuízos com a desativação total das ADRs”, afirmou.

Modelo aplicado na Granfpolis

Os servidores que trabalharão dentro das associações já realizam o trabalho atualmente nas ADRs e conhecem as demandas das regiões. O modelo de Núcleo de Gestão de Convênios existe desde 2016 dentro da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis (Granfpolis) e foi criado após a extinção da antiga Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR). Agora, o formato será replicado para as demais regiões.

Para o presidente da Fecam, Joares Ponticelli, o fechamento das ADRs não deve prejudicar o relacionamento com as prefeituras. “Temos grande interesse em participar desse novo modelo de relação entre Governo e município. É uma oportunidade de cada município assumir um protagonismo mais forte”, salientou.

Uma das funções dos núcleos, além do gerenciamento dos convênios e prestação de contas, é dar os encaminhamentos necessários para que ocorram repasses estaduais a entes públicos, organizações da sociedade civil e pessoas físicas.

A presidente da Associação dos Municípios do Alto Irani (Amai), Eliéze Comachio, parabenizou o Governo pela iniciativa de ter chamado todos para a mesa de negociação e estreitar os laços com os municípios. “As demandas dos cidadãos batem na nossa porta e é muito importante o Estado ter esse olhar sensível e comprometido”, afirmou.

Pagamento de convênios

O Governo do Estado também se comprometeu a quitar 108 convênios pendentes com os municípios que somam cerca de R$ 65 milhões. “Estamos anunciando o pagamento dos convênios que estão esperando desde 2014 para serem honrados. Determinamos que novos convênios não serão assinados enquanto não quitarmos esse compromisso, mesmo que ele tenha sido feito por governos anteriores”, afirmou Moisés.    

A previsão é que todos os convênios sejam honrados até julho deste ano. Também participaram do evento na Defesa Civil os secretários executivos das associações, o secretário adjunto da Casa Civil, Matheus Hoffmann, e o coordenador da Central de Atendimento aos Municípios, Silvestre Manoel Ferreira Neto.

Informações adicionais à imprensa
Mauren Rigo
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Casa Civil
E-mail: comunicacao@casacivil.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-2005 / 98843-3497
Site: www.scc.sc.gov.br
www.fb.com/casacivilsc / @CasaCivilSC

 Fotos: Julio Cavalheiro/ Secom

Facilitar a vida do empreendedor catarinense, desburocratizar e diminuir o tempo necessário para a abertura de empresas. Esses são os objetivos do empresário Juliano Chiodelli, novo presidente da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc). Ele tomou posse na manhã desta terça-feira, 19, em ato realizado na sede da autarquia, em Florianópolis, ao lado da nova vice-presidente, Renata da Silva Wiezorkoski, e do secretário-geral, Blasco Borges Barcellos. Na ocasião, também foi instalado o Colégio de Vogais que forma o Plenário, órgão de deliberação coletiva superior da Junta Comercial.

Pela primeira vez em 30 anos, a posse teve a presença do Governador de Santa Catarina. Carlos Moisés defendeu que a abertura de uma empresa deva seguir um processo semelhante à declaração do imposto de renda, em que a Receita Federal só atua se há indícios de irregularidade, ao invés de fazer uma análise detalhada prévia. “Como bombeiro militar que fui, sei da grande dificuldade que as empresas têm de se instalar por causa da burocracia. A gente tem que acreditar mais nas pessoas, basear o trabalho mais na confiança. Esse é o caminho para fazer as coisas de forma mais célere”, afirmou o governador.

O novo presidente da Jucesc já tem um histórico na defesa do empreendedorismo catarinense. Chiodelli nasceu em Lages, onde exerce a função de vice-presidente da Associação Empresarial da cidade, a ACIL. Ele já atuou como presidente do núcleo de Jovens Empreendedores da ACIL Jovem, foi vice-presidente regional do Conselho Estadual de Jovens Empreendedores de Santa Catarina (Cejesc) e secretário municipal do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda de Lages. Graduado em Administração de Empresas pela Esag/Udesc, o empresário também é especialista no Programa de Desenvolvimento de Dirigentes (PPD) pela Fundação Dom Cabral (MG). 

De 119 para cinco dias

Chiodelli estabeleceu como meta permitir a abertura de empresas em até cinco dias, com uso de tecnologias. De acordo com ele, a média no Brasil é de 119 dias. “Pretendo agir na linha da modernização, da preparação para o futuro. Assumimos, com o apoio dos servidores e terceirizados, o compromisso de melhorar o fluxo de processos”, assegurou. “Nos últimos dois meses, houve um aumento se 11% na abertura de empresas em relação ao mesmo período do ano passado. Isso mostra a confiança. Vamos, juntos, construir um novo capítulo na história de Santa Catarina”, concluiu o novo presidente.

Até a posse como presidente da Jucesc, o empresário exercia a função de Relações Institucionais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável (SDS), a qual a Junta Comercial é vinculada. O titular da pasta, Lucas Esmeraldino, acompanhou a posse de Chiodelli e endossou a confiança depositada pelo governador no trabalho a ser desenvolvido por ele.

“Não é uma indicação política. O Juliano já vinha fazendo um bom trabalho e era um dos principais funcionários da SDS. A posse dele à frente da Jucesc é resultado exclusivamente da competência”, afirmou Esmeraldino.

:: Veja a galeria completa de fotos da Cerimônia de Posse na Jucesc

Colégio de Vogais

O Plenário é formado por 11 indicados em lista tríplice por entidades patronais e associações comerciais, quatro representantes das classes dos advogados, economistas, contadores e administradores, seis membros do Governo do Estado e um indicado pela União.

O Colégio de Vogais também tem Chiodelli e Renata como presidente e vice, respectivamente. Os demais membros titulares são, em ordem alfabética, Alexsander da Silva Martins (representante da OAB), Aureo Tedesco (Ocesc), Cesar Augusto Pereira Oliveira (FCDL/SC), Clodomir Ribeiro Alves (Fetrancesc), Eduardo Bridi (CRA/SC), Estanislau Emilio Bresolin (Fhoresc), Erimar de Souza (Fampesc), Fernando Baldissera (Sescon/SC), Joniter Machado Gonçalves (Governo do Estado), José Mateus Hoffmann (CRC/SC), Lisiane Beneton Zilli (Governo do Estado), Luciano Kowalski (Fecontesc), Marcelo May Philippi (Fecomércio/SC), Marina Kretzer Mello (União), Michelle Oliveira da Silva Guerra (Governo do Estado), Nelson Castello Branco Nappi (Corecon/SC), Paulo Roberto da Rosa (Fiesc), Ricardo Harger Martins (Facisc), Vera Marcia Macedo Poletini (Acats) e Verônica Ciesielski Pedrozo (Faesc). O mandato é de quatro anos.

Representante da Federação Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de Santa Catarina (Fhoresc) e vogal mais experiente, Estanislau Emilio Bresolin, discursou em nome dos demais. De acordo com ele, organizações como as juntas comerciais, de forma colegiada, existem desde 1622 em Portugal, e desde 1893 em Santa Catarina. “A essência nunca mudou, que é um colegiado. Sem isso, a Junta não existe. É do Colégio de Vogais que pode sair o presidente e o vice. A nossa responsabilidade é muito grande, porque somos nós quem damos início à gestão. A Junta Comercial é coletiva, nunca teve conotação individual”, frisou.

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Atrair novas oportunidades para o turismo de Santa Catarina e qualificar as opções ofertadas aos visitantes. Estes foram alguns dos objetivos da reunião desta segunda-feira, 18, entre o governador Carlos Moisés e o representante do Hard Rock Internacional, Alex Pariente, que visita o estado e afirma que o grupo tem interesse em investir no Brasil. A rede é uma das maiores do mundo, espalhada por 78 países com atuação em hotéis, cassinos, shows, entre outros empreendimentos no setor.

“Santa Catarina tem um potencial extraordinário para desenvolver ações inovadoras na área do turismo, mas temos que perseguir nossos objetivos, precisamos identificar boas oportunidades e descentralizar a atuação do Estado para garantir que elas possam ser concretizadas”, afirmou o governador Moisés, reforçando que o setor já representa cerca de 13% do PIB catarinense.

Investir no turismo é uma das bandeiras do atual Governo. Recentemente empossada no comando da Santur – que absorverá as funções relacionadas ao setor da Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte (SOL) – ,Flávia Didomênico defende que é preciso incrementar a oferta de opções aos visitantes ao mesmo tempo em que é necessário tratar as vocações turísticas regionais de maneira técnica e inovadora. Uma parceria com o grupo em Santa Catarina, permitiria, por exemplo, atrair cada vez mais a participação de público internacional.

Pariente reforçou que, assim como o Japão, onde o grupo já atua, o Brasil é apontado como um mercado promissor para os novos investimentos. “É um mercado imenso e estrategicamente muito importante para qualquer operador, o objetivo dessa viagem é conhecer as possibilidades que o estado oferece, incluindo também a legislação que garantirá a estabilidade que o investidor precisa para os negócios futuros”, destacou o representante.

Durante a tarde desta segunda-feira, 18, a presidente da Santur acompanhou os investidores em visita a uma das maiores casas de shows do Sul do Brasil, localizada na Grande Florianópolis. O proprietário do estabelecimento, Sandro José Petry, destacou a importância da parceria para colocar Santa Catarina na rota dos grandes eventos turísticos gerando renda e desenvolvimento para o setor e para o estado.

Da mesma forma, o Estado garantiu que será um facilitador no sentido de atrair e consolidar iniciativas e empreendimentos que ajudem a desenvolver ainda mais o setor turístico local. Também acompanharam a reunião na Casa D´Agronômica o secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, e o senador da República, Dário Berger.

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É responsabilidade da montadora de veículos recolher o ICMS devido pelo regime de substituição tributária quando estiver visível a destinação para revenda, em função do volume e frequência das vendas. Esse foi o entendimento dos desembargadores da Quinta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que atenderam à argumentação da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A vitória significa o recolhimento de cerca de R$ 2 milhões aos cofres públicos.

Em 2011, o Estado identificou fraude tributária em razão do comércio de mais de 900 veículos a contribuintes de ICMS sem o devido recolhimento do tributo. A PGE ajuizou execução fiscal do valor que deixou de ser pago. Em defesa, a montadora alegou não ter responsabilidade pelos atos praticados pelas empresas que adquiriram os veículos, pois  não eram concessionárias ligadas à fábrica e haviam se apresentado como consumidoras finais.

Em 2015, o juízo da Vara de Execuções Fiscais do Estado da Comarca da Capital proferiu sentença determinando a cobrança dos valores. De acordo com o magistrado, o volume e a habitualidade das operações de compra e venda de veículos deveriam ter sido verificados pela montadora, pois representam presunção de revenda, caso em que é devido o recolhimento do imposto pelo regime de substituição tributária.

“… se extrai claramente (dos autos) a realização de negócios jurídicos formalmente dissimulados em operações que encerrariam o ciclo de circulação da mercadoria (‘venda direta a consumidor final para integralização em ativo fixo’), ocorrendo a subsequente alienação do bem por seu destinatário em curtíssimo espaço de tempo, sem o recolhimento de ICMS sobre as operações de revenda”, analisou o juiz, na sentença.

A montadora, então, apelou ao TJSC. No julgamento realizado na última semana, os desembargadores Hélio do Valle Pereira e Denise de Souza Luiz Francoski acompanharam o voto do relator Vilson Fontana. De forma unânime, os magistrados confirmaram a sentença ao entenderem que, em razão do volume, cabia à montadora presumir que os veículos seriam revendidos.

“O volume destinado a sociedades empresárias do mesmo grupo econômico, composto inclusive por concessionárias da montadora, evidenciava que os veículos destinados à integração do ativo físico eram, na realidade, revendidos a terceiros, em indubitável prejuízo aos cofres públicos”, avalia o procurador do Estado Francisco José Guardini Nogueira, que atuou no recurso de apelação.

De acordo com o procurador, competia à montadora, em razão do volume e habitualidade das vendas, verificar a real destinação dos veículos. “Ainda mais em se tratando de sociedades empresárias com as quais detém histórica relação contratual, sob pena de lhe ser imputada a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS-ST, como ocorreu no presente caso”, afirma.

Além de Nogueira, participaram da defesa do Estado na ação os procuradores Carla Beatriz Debiasi, Celso Antonio de Carvalho, Elenise Magnus Hendler, Juliano Dossena, Marcelo Adriam de Souza e Luiz Dagoberto Brião, que fez a sustentação oral na sessão de julgamento, realizada na quinta-feira, 14, no TJSC.

Apelação 0808024-52.2012.8.24.0023