Estado SC- Pág 237

A Diretoria de Vigilância Epidemiológica de Santa Catarina (DIVE/SC) vinculada à Superintendência de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde (SES/SC), informa que foi confirmado pelo Instituto Carlos Chagas (ICC) – Fiocruz do Paraná o diagnóstico laboratorial de febre amarela para o óbito de um paciente de 36 anos, residente em Joinville, ocorrido no último dia 12 de março de 2019. Santa Catarina não registrava casos de febre amarela em humanos desde 1966. O paciente não tinha registro de vacina no Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SIPNI).

Como se tratava de um óbito suspeito de febre amarela, foi realizada uma investigação conjunta entre a Gerência Regional de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde de Joinville utilizando o Protocolo de Investigação de Óbitos Febre Amarela do Ministério da Saúde (MS).

:: CONFIRA O SITE DA DIVE/SC COM INFORMAÇÕES SOBRE FEBRE AMARELA

Os resultados da investigação epidemiológica, aliados à confirmação laboratorial do caso, atestam o primeiro caso autóctone com óbito por febre amarela registrado no estado. A Dive/SC estará realizando a coleta de vetores no município na próxima semana e a equipe de vigilância epidemiológica do município deve realizar a vacinação de casa em casa no raio de 300 metros do Local Provável de Infecção (LPI).

Importância da vacinação

No lançamento da Campanha de Vacinação contra a Febre Amarela em Santa Catarina, o governador Carlos Moisés da Silva postou um vídeo em que reforçou aos catarinenses a importância da imunização contra a febre amarela, para que fosse evitada a circulação do vírus no estado.

:: VEJA O VÍDEO COM A MENSAGEM DO GOVERNADOR SOBRE A CAMPANHA DE VACINAÇÃO

Reforça-se a necessidade da população procurar as unidades de saúde para fazer a vacina e, em caso de sintomas, procurar atendimento imediato para aplicação do protocolo de manejo clínico e classificação de risco frente a um caso suspeito de febre amarela.

Cobertura vacinal em Santa Catarina

De 1º de janeiro a 28 de março de 2019 foram aplicadas 461.417 doses da vacina contra a febre amarela em todo o estado de Santa Catarina, sendo que 81.578 somente na primeira semana da Campanha Estadual de Vacinação, de 20 a 23 de março.

O número de doses aplicadas em 2019 já é quase igual a todo o ano de 2018, quando 488.308 pessoas foram vacinadas. Segundo o último levantamento da Diretoria de Vigilância de Vigilância Epidemiológica de Santa Catarina (DIVE/SC), vinculada à Superintendência de Vigilância em Saúde (SUV) da Secretaria de Estado da Saúde, o estado está com uma cobertura vacinal de 61,46%.

Desde o segundo semestre de 2018, seguindo recomendação do Ministério da Saúde (MS), o Estado de Santa Catarina tornou-se Área com Recomendação de Vacinação (ACRV) para febre amarela – antes 162 municípios catarinenses já integravam a ACRV. Desde então, todos os moradores catarinenses com mais de 9 meses de idades deveriam procurar os postos de saúde para se vacinar contra a doença.

No entanto, a procura pela vacina foi baixa, o que fez com que o estado iniciasse em 20 de março a Campanha Estadual de Vacinação contra a Febre Amarela. A campanha segue até o dia 20 de abril. Neste período, a meta é vacinar 95% da população catarinense contra a febre amarela.

Desde o início do ano, Santa Catarina recebeu 1.300.000 doses da vacina contra a febre amarela. Novas doses devem chegar na segunda quinzena do mês de abril.

Informações adicionais para a imprensa
Amanda Mariano
Bruna Matos
Patrícia Pozzo
Assessoria de Imprensa
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Foto: Divulgação / SCPar Porto de Imbituba 

Gestores do Porto de Imbituba estiveram em Brasília nesta terça-feira, 26, para participar da 13ª reunião da Comissão Nacional de Autoridades dos Portos (Conaportos), coordenada pela Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura. O fórum voltou a se reunir após dois anos sem atividades. A proposta é integrar as atividades desempenhadas por órgãos e entidades públicas nos portos, além de visar à aproximação dos profissionais do setor portuário. A SCPar Porto de Imbituba esteve representada pelo diretor-presidente, Jamazi Alfredo Ziegler; o diretor jurídico, Roberto Luís Figueiredo dos Santos Júnior, e também o administrativo portuário, Murilo da Silva Medeiros.

A abertura da reunião ficou por conta de Marcelo Sampaio, secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura, seguida pela palestra de Diogo Piloni, secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários. Sampaio reforçou a importância do Conselho e disse que o governo vai manter a eficácia do diálogo ativo e permanente com o setor. “A Conaportos traz de volta a possibilidade de promover a integração de informações, e isso acaba sendo um ótimo instrumento para o Governo Federal receber as demandas do setor com o foco na desburocratização”,afirmou o secretário-executivo. Já Piloni explicou as competências, o funcionamento e a estruturação dos comitês técnicos da Conaportos.

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Em sintonia com entendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) vem, cada vez mais, consolidando jurisprudência no sentido da impossibilidade de interferência do Judiciário na decisão do Executivo sobre lotação de servidores públicos. Decisões publicadas na sexta-feira, 22, e nesta terça-feira, 26, reforçam o posicionamento de que a definição é prerrogativa do gestor público.

Em apelação julgada pelos desembargadores da Primeira Câmara de Direito Público, o recurso da PGE foi atendido com a reversão da decisão de primeiro grau que havia anulado portarias de promoções de delegados de polícia. Para os desembargadores, o Judiciário não pode tomar o lugar do administrador e decidir de que forma o Executivo deve prover cargos na área da segurança pública.

“É vedado ao Judiciário interferir nas políticas públicas, sobretudo para atuar como gestor e estabelecer, como no caso dos autos, avaliação de critérios utilizados pelo Estado para a promoção e lotação dos Delegados de Polícia atuantes nas Comarcas do Estado”, afirmou o relator, desembargador Pedro Manoel Abreu, seguido por unanimidade pelos demais membros da Câmara.

Em outro caso, uma policial civil ingressou na Justiça após ter o pedido de transferência do interior para a Capital negado pela Administração Pública, pois a mudança de local do trabalho traria prejuízos à atividade no interior. A servidora teve o pedido negado em primeiro grau e recorreu ao TJSC que, mais uma vez, não atendeu à solicitação.

“A Administração referenda nos autos de origem que a remoção da autora levará à ausência de profissional que desempenhe as funções dela na origem”, pontuou o relator do recurso, o desembargador Hélio do Valle Pereira, posição adotada por unanimidade pelos demais colegas da Quinta Câmara de Direito Público do TJSC.

Atuaram nos processos os procuradores do Estado Daniela Sieberichs Leal, Edith Gondin, Eliane Lima Araujo, Ivan S. Thiago de Carvalho, Marcelo Mendes, Ronan Saulo Robl e Tatiana Coral Mendes de Lima.

Independência entre os Poderes

Na semana passada, o TJSC também havia publicado decisão que garante a independência entre os poderes, derrubando liminar que obrigava o Estado a disponibilizar dois policiais civis em delegacia do município de Palhoça, na Grande Florianópolis.

Processos 4033085-36.2018.8.24.0000 e 0900023-90.2016.8.24.0041

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Maiara Gonçalves
Assessoria de Comunicação
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(48) 3664-7650 / 99131-5941 / 98843-3497

Em 1º de abril, a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) lançará o edital e iniciará as inscrições do Vestibular de Inverno 2019 no site vestibular.udesc.br. Serão 1.040 vagas de 37 cursos presenciais de graduação, todos gratuitos. A prova objetiva e a prova de redação serão efetuadas no dia 2 de junho, e os aprovados começarão a ter aulas no segundo semestre de 2019. 

A Udesc manterá o sistema de cotas pelo Programa de Ações Afirmativas. Em cada curso, 30% das vagas estão reservadas: 20% para candidatos com todo o ensino médio na rede pública e 10% para candidatos negros.

Municípios com vagas

Confira onde há oportunidades de estudo da Udesc:

• Balneário Camboriú (Cesfi): Administração Pública e Engenharia de Petróleo;

• Chapecó (CEO): Enfermagem e Zootecnia;

• Florianópolis (Cefid): Educação Física (Bacharelado e Licenciatura) e Fisioterapia;

• Florianópolis (Esag): Administração, Administração Pública e Ciências Econômicas;

• Florianópolis (Faed): Geografia (Bacharelado), História (Licenciatura) e Pedagogia;

• Ibirama (Ceavi): Ciências Contábeis, Engenharia Civil e Engenharia de Software;

• Joinville (CCT): Ciência da Computação, Física, Matemática, Química, Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas e para Engenharia (Civil, de Produção e Sistemas, Elétrica e Mecânica);

• Lages (CAV): Agronomia, Engenharia Ambiental e Sanitária, Engenharia Florestal e Medicina Veterinária;

• Laguna (Ceres): Ciências Biológicas (Biologia Marinha e Biodiversidade) e Arquitetura e Urbanismo;

• Pinhalzinho (CEO): Engenharia Química;

• São Bento do Sul (Ceplan): Engenharia de Produção – Habilitação Mecânica e Sistemas de Informação.

Conteúdo e obras literárias

Já é possível ver o conteúdo das provas no  e na lista das obras literárias:

• “Marina Colasanti – Crônicas para jovens”, com seleção de Antonieta Cunha (Global Editora);

• “Os melhores contos de Lygia Fagundes Telles”, com seleção de Eduardo Portella (Global Editora);

• “Os melhores poemas de Manuel Bandeira”, com seleção de Francisco de Assis Barbosa (Global Editora);

• “Quarto de despejo – Diário de uma favelada”, de Carolina Maria de Jesus (Ática).

Conforme a Coordenadoria de Vestibulares e Concursos da Udesc (Covest), as leituras são obrigatórias para a prova de Língua Portuguesa e Literatura Brasileira.

Mais informações

Mais informações podem ser obtidas na página oficial do vestibular e com a Covest pelos telefones (48) 3664-8089 e 8091, das 13h às 19h, e pelo e-mail vestiba@udesc.br.

Acompanhe as notícias do vestibular pelo Facebook, pelo Instagram, pelo Twitter e pela Udesc em Rede.

Assessoria de Comunicação da Udesc
E-mail: comunicacao@udesc.br
Telefones: (48) 3664-7935/8010

Foto: Divulgação / Dive 

Trinta e dois municípios do estado apresentam alto risco para transmissão de dengue, zika e chikungunya, de acordo com o Levantamento de Índice Rápido para o Aedes aegypti (LIRAa), divulgado pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica de Santa Catarina (Dive), vinculada à Superintendência de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde. Os dados do LIRAa também revelam que 33 municípios apresentam médio risco e 10 apresentam baixo risco de transmissão das doenças transmitidas pelo Aedes aegypti.

Conforme definido na Estratégia Operacional do Estado, os municípios considerados infestados pelo mosquito devem realizar o LIRAa duas vezes ao ano. Ao todo, 75 cidades fizeram o levantamento. Florianópolis e Navegantes são considerados infestados, mas não realizaram a atividade. Os dados revelam que 86,7% dos municípios infestados apresentam médio ou alto risco de transmissão das doenças.

“No mesmo período do ano passado essa condição era menor. Por isso, mais uma vez precisamos intensificar as ações de controle vetorial, especialmente nessas regiões”, explica João Fuck, gerente de Zoonoses da Dive.

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 Fonte: Reprodução/ Golar

O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) concedeu a licença ambiental prévia (LAP) para implantação do empreendimento Terminal Gás Sul em São Francisco do Sul. Com investimento de cerca de R$ 400 milhões, o projeto da norueguesa Golar Power pretende atender ao Sul do país com gás natural liquefeito (GNL).

A SCGÁS, que tem participação acionista de forma indireta do Governo do Estado, por meio da Celesc, está entre os potenciais compradores do terminal. Para o presidente da companhia Willian Anderson Lehmkuhl, o projeto traz segurança energética à região.

Além disso, o empreendimento dará flexibilidade para aquisição de gás natural por meio de diversos ofertantes do mundo a preços mais competitivos que os atuais, considerando que o sistema em operação depende de único supridor e de gasoduto de transporte que opera hoje no limite da sua capacidade.

“Hoje o interposto do gás da Bolívia fica no Mato Grosso do Sul. Com o terminal da Baía da Babitonga, teríamos o abastecimento mais próximo, em Santa Catarina. O GNL também é mais flexível e ajuda na interiorização do gás, por meio de redes isoladas, o que reduz os custos logísticos”, afirma o presidente da SCGÁS, Willian Anderson Lehmkuhl.

Com o GNL a interiorização da oferta da energia também poderá ser acelerada, considerando a versatilidade do produto e os custos logísticos que são bem menores em relação à operação pelo modal de gás natural comprimido (GNC) ou pela implantação de novas redes de distribuição. O gás líquido é um aliado para implantação de redes locais isoladas, a exemplo do que a SCGÁS vem realizando atualmente com obras em execução na cidade de Lages.

Mercado catarinense em expansão

A SCGÁS hoje distribui cerca de 2 milhões m³/dia de gás a quase 60 cidades catarinenses. O volume representou um crescimento de quase 8% na distribuição de gás natural no Estado. Em 2018, o número de consumidores da SCGÁS foi ampliado em 11,8%, passando de 12.069 ao final de 2017 para 13.491 em dezembro de 2018, principalmente nos mercados industrial e residencial, que registraram crescimento de 8,1% e 9,1% respectivamente. Também foram investidos R$ 23 milhões para construção de 19,5 km de rede de distribuição, alcançando uma extensão total de 1.157 km de rede implantada em Santa Catarina.

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Leonardo Mosimann Estrella
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O governador Carlos Moisés entregou nesta segunda-feira, 25, ao presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deputado Julio Garcia, o Projeto de Lei Complementar da Reforma Administrativa. Elaborada após um diagnóstico detalhado das estruturas de governo realizado durante o período de transição, a proposta irá resultar em uma economia de cerca de R$ 124 milhões por ano – aproximadamente R$ 500 milhões em quatro anos – e corte de 2.054 cargos em comissão e funções de confiança, o que representa 1/3 do total. O texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça em regime de urgência a partir desta terça-feira, 26.

“Estamos entregando o projeto com pedido de tramitação em urgência para consolidar na lei algumas ações que já estão em prática. O caminho é da austeridade, da economia, que sinaliza para onde o Estado precisa chegar. Queremos sanear as finanças públicas de Santa Catarina e eliminar as estruturas de sobreposição de funções, com foco na qualidade que oferecemos à população”, afirmou o governador Carlos Moisés em entrevista coletiva aos jornalistas na Alesc. Ele destacou que o projeto entrega aos deputados um espelho preciso do governo e garante clareza e transparência na gestão da máquina pública. “A Assembleia Legislativa tem liberdade de apreciar, sugerir e propor alterações. Acreditamos que o texto que entregamos hoje é bastante claro, mas estamos à disposição para prestar mais informações”, complementou.

“A reforma vai merecer da Assembleia uma análise criteriosa, com muita responsabilidade, e no tempo adequado vamos dar a resposta à sociedade. O nosso papel é aprovar tudo o que for bom para Santa Catarina, modificar o que precisa ser melhorado e rejeitar aquilo que não for bom para o Estado”, disse Julio Garcia.

O chefe da Casa Civil, Douglas Borba, o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, e o professor da UFSC Luiz Felipe Ferreira, que ficará à frente da Controladoria Geral do Estado, acompanharam o ato na Sala de Reuniões da Presidência. 

Sobre a reforma administrativa

A Secretaria da Comunicação disponibilizou em www.reformaadministrativa.sc.gov.br um material multimídia com textos, vídeos e áudios e o projeto de lei complementar na íntegra, além de artigos do governador e de secretários sobre o assunto. O portal vai ser alimentado no decorrer da semana com outros depoimentos em diferentes plataformas.

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Júlia Pitthan
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A população do Norte da Ilha passará a contar com pré-vestibular comunitário a partir da próxima semana, em uma iniciativa criada por estudantes da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc). Os interessados podem se inscrever no formulário online até este sábado, 23, e receberão o resultado no domingo, 24, pelo e-mail cadastrado.

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O governador Carlos Moisés da Silva assinou, nesta sexta-feira, 22, o Projeto de Lei (PL) que estabelece critérios para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações com bens digitais, em conformidade com a legislação tributária brasileira. A medida delimita operações sobre a incidência ou não da cobrança do imposto sobre softwares, programas, jogos eletrônicos, aplicativos, arquivos eletrônicos e congêneres.

“Santa Catarina tem se consolidado como um celeiro de inovação e nosso objetivo é incentivar as empresas de tecnologia aqui instaladas, garantindo segurança jurídica e a atração de mais investimentos”, afirmou o governador. Hoje, a participação do setor de tecnologia no PIB catarinense é superior a 5%, com faturamento de aproximadamente R$ 15 bilhões ao ano.

A Associação Catarinense de Tecnologia (Acate) e as entidades representativas do setor, regional e nacionalmente, contribuíram ativamente com a equipe da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) para a viabilização do projeto. O presidente da instituição, Daniel Leipnitz, destaca a importância para Santa Catarina em ter uma lei para disciplinar a cobrança de ICMS para software, a partir da orientação, em 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

“Além de evitar a bitributação de empresas de software, a lei pode ser um importante indutor na atração de companhias nacionais e globais que estão enfrentando este problema em outros Estados, ao garantir a segurança jurídica para os negócios”, salientou Leipnitz.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino, ressalta que esta será a melhor fase do segmento de tecnologia em Santa Catarina. “Com a medida, vamos abrir as portas do Estado para novas empresas que aqui queiram se instalar”, disse.

Com a aprovação, será cobrado ICMS apenas sobre os itens que possam ser repassados a terceiros e não forem de competência municipal. “Diferentemente de outros Estados, que tributam os softwares em todas as operações, apresentamos essa medida para estimular o crescimento do setor de tecnologia. O projeto isenta o ICMS de bens digitais adquiridos para consumo final”, explicou o secretário da SEF, Paulo Eli.

Durante o encontro, o governador Carlos Moisés lançou um desafio aos empresários: utilizar a tecnologia para criar ferramentas que auxiliem no combate à sonegação fiscal entre outras demandas do Estado. “Além de estimularmos a educação fiscal desde cedo, temos que usar a tecnologia como aliada. Esperamos que soluções inovadoras sejam apresentadas ao Governo e que elas signifiquem mais agilidade e qualidade nos serviços entregues ao cidadão catarinense”, concluiu.

O PL segue para a aprovação dos deputados estaduais nos próximos dias.

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A inclusão da cidade de Penha como uma nova rota para cruzeiros nacionais foi tema de uma reunião realizada na manhã desta quinta-feira, 21, na Delegacia da Capitania dos Portos, em Itajaí.

Duas companhias de cruzeiros participaram do encontro (Costa e MSC Cruzeiros) e têm interesse em operar no local. A expectativa agora é realizar uma escala-teste, mas antes deve ser apresentada uma carta náutica à Capitania dos Portos para que sejam homologados dados técnicos, como o ponto de fundeio do canal de acesso e a capacidade do píer.

A Prefeitura da cidade, representada na reunião pelo secretário de Planejamento de Penha, Fredolino Alfredo Bento, se comprometeu a criar um protocolo de preparação o píer, para melhorar a segurança do local de atracação.

Santa Catarina dispõe de uma diversidade de cenários que podem integrar roteiros para cruzeiros, na avaliação da presidente da Santur, Flavia Didomenico: “Mas é preciso que as cidades preparem seus atrativos e invistam em mobilidade e qualidade, para atender bem os milhares de passageiros que desembarcam em um curto espaço de tempo”, avalia.

A expectativa da empresa pública é criar a Rota SC, para ampliar destinos de cruzeiros no Estado, para que os navios permaneçam por mais tempo em nosso Litoral. Balneário Camboriú e Porto Belo já integram a rota de cruzeiros. Itajaí retomará as escalas na próxima temporada. Além de Penha, Florianópolis e Imbituba estão no radar.

O setor de cruzeiros cresce em ritmo avançado no mundo. A expectativa da associação internacional do setor (Clia) é que haja 30 milhões de cruzeiristas viajando pelo mundo em 2019. Até 2021 haverá 113 novos navios circulando pelo Litoral do país.

Além da presidente da Santur e do secretário de Penha, participaram do encontro o diretor de Planejamento e Desenvolvimento Turístico da Santur, Leandro “Mané” Ferrari, o delegado capitão de Fragata da Delegacia da Capitania dos Portos, Thales Barroso Alves, o presidente da Clia Brasil, Marco Ferraz, além dos representantes da MSC Cruzeiros, Marco Cardoso e da Costa Cruzeiros, Renê Hermann.

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Ana Paula Flores
Assessoria de Imprensa Santur
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Foto arquivo: James Tavares / Secom

Foram confirmados em Santa Catarina 28 casos autóctones de dengue (transmissão dentro do Estado), entre 30 de dezembro de 2018 a 16 de março de 2019. Os dados são do Boletim Epidemiológico n°07/2019 de Vigilância entomológica do Aedes aegypti e situação epidemiológica de dengue, febre de chikungunya e zika vírus em Santa Catarina. Um aumento de 50% se comparado com o último boletim. Há ainda outros 17 casos importados (transmissão fora do Estado).

>>> Confira aqui o boletim completo

Em comparação com o último boletim, foram confirmados mais 14 casos autóctones e 5 casos importados. Dos 28 casos autóctones registrados, três com Local Provável de Infecção (LPI) em Balneário Camboriú, dois com LPI em Camboriú, três com LPI em Cunha Porã, sete com LPI em Florianópolis, residentes dos municípios de Biguaçu, Florianópolis e São José, dois com LPI em Itajaí, três com LPI em Itapema, dois com LPI em Joinville, dois com LPI em Porto Belo e quatro com LPI indeterminado.

De acordo com o gerente de Zoonoses, João Fuck, esse aumento no número de casos autóctones em SC se deve, principalmente, às condições favoráveis para a proliferação do mosquito: calor e chuva. “Mais uma vez reforçamos que a população precisa ajudar no controle dos focos do mosquito. Recipientes que podem conter água precisam ser vistoriados e eliminados corretamente. Importante também observar a vedação das caixas da água e manter as calhas limpas”, alerta.

Ações no Litoral Norte

Durante essa quinta-feira, 21, representantes da Dive estiveram no Litoral Norte para participar de reuniões com técnicos dos municípios de Balneário Piçarras, Bombinhas, Ilhota, Itajaí, Itapema, Luiz Alves, Navegantes, Penha, Camboriú, Porto Belo e Balneário Camboriú. Além disso, foram realizadas reuniões com os Secretários Municipais de Saúde de Itapema e Porto Belo.

“Nosso objetivo é intensificar a vigilância epidemiológica e o controle vetorial. É fundamental que as Salas de Situação Municipais estejam ativas, discutindo e implementando ações intersetoriais”, explica João Fuck.

LIRAa

Na próxima segunda-feira, 25, às 14h, acontece mais uma reunião da Sala de Situação Estadual. No encontro, será apresentado o Levantamento de Índice Rápido do Aedes aegypti (LIRAa) de março deste ano.

O objetivo do LIRAa é a identificação do tipo e a quantidade de depósitos encontrados que possam ser potenciais criadouros do mosquito nos imóveis vistoriados. A atividade foi desenvolvida pelo Ministério da Saúde (MS) em 2002, sendo realizada pelos municípios considerados infestados pelo Aedes aegypti.

O levantamento, feito duas vezes ao ano, normalmente em março e em novembro, é realizado por meio da visita a um determinado número de imóveis do município, onde ocorre a coleta de larvas para definir o Índice de Infestação Predial (IIP).

Os dados serão apresentados na Sala Estadual de Situação que é um espaço intersetorial e permanente que gerencia e monitora a intensificação das ações de mobilização e controle ao mosquito Aedes aegypti em Santa Catarina. É composta por órgãos públicos e da sociedade civil organizada.

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Foto: Cristiano Estrela / Secom

O Governo do Estado enviará na próxima semana à Assembleia Legislativa (Alesc), em regime de urgência, um projeto de lei para reajustar as quatro faixas do salário mínimo regional. A decisão foi tomada pelo governador Carlos Moisés após uma reunião com representantes tanto da classe empresarial, quanto dos trabalhadores na tarde desta sexta-feira, 22, na Casa d’Agronômica.

“Santa Catarina é uma das poucas unidades da federação que tem essa modalidade do piso regional. Nós nos comprometemos com as categorias representadas aqui nesta reunião para encaminhar o projeto de lei até a próxima semana”, disse Moisés.

Na mensagem à Alesc, o governador pedirá que, conforme acordado entre as categorias, não haja emendas ao projeto e que ele tenha caráter retroativo a 1º de janeiro. Haverá também o pedido de tramitação conjunta nas comissões da Alesc, de modo a acelerar o processo. “As categorias já discutiram incessantemente para chegar a um acordo”, frisou Moisés.

O acordo entre entidades laborais e patronais ocorreu em fevereiro. Com o acordo, os novos mínimos regionais para as quatro faixas foram de R$ 1.158, R$ 1.201, R$ 1.267 e R$ 1.325. O índice médio de reajuste foi de 4,29%.

Veja abaixo as faixas que compõem o mínimo regional:

-Piso Atual
-Piso Proposto 2019

Primeira Faixa
-R$ 1.110
-R$ 1.158

Segunda Faixa
-R$ 1.152
-R$ 1.201

Terceira Faixa
– R$ 1.214
– R$ 1.267

Quarta Faixa
– R$ 1.271
– R$ 1.325

Primeira faixa:
a) na agricultura e na pecuária;
b) nas indústrias extrativas e beneficiamento;
c) em empresas de pesca e aquicultura;
d) empregados domésticos;
e) em turismo e hospitalidade; (Redação da alínea revogada pela LPC 551/11).
f) nas indústrias da construção civil;
g) nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos;
h) em estabelecimentos hípicos; e
i) empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas.

Segunda faixa:
a) nas indústrias do vestuário e calçado;
b) nas indústrias de fiação e tecelagem;
c) nas indústrias de artefatos de couro;
d) nas indústrias do papel, papelão e cortiça;
e) em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;
f) empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;
g) empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e
h) nas indústrias do mobiliário.

Terceira faixa:
a) nas indústrias químicas e farmacêuticas;
b) nas indústrias cinematográficas;
c) nas indústrias da alimentação;
d) empregados no comércio em geral; e
e) empregados de agentes autônomos do comércio.

Quarta faixa:
a) nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;
b) nas indústrias gráficas;
c) nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;
d) nas indústrias de artefatos de borracha;
e) em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;
f) em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade;
g) nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;
h) auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);
i) empregados em estabelecimento de cultura;
j) empregados em processamento de dados; e
k) empregados motoristas do transporte em geral.
I) empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.

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Leonardo Gorges
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 Foto: Peterson Paul/Secom

Dando sequencia às reuniões de trabalho com prefeitos, na tarde desta quinta-feira, 21, o governador Carlos Moisés recebeu na Casa d’Agronômica administradores municipais das regiões Oeste e Meio-Oeste. As principais solicitações foram melhorias na infraestrutura rural, com maior capacidade na rede de energia elétrica, e melhores condições viárias.

Grande parte dos prefeitos manifestou agradecimento por serem recebidos pelo governador na residência oficial e apoio à atual gestão. “Precisamos fazer um governo diferente e nós, nos municípios, devemos seguir o exemplo de economizar, gastar só quando há condição e dizer que acreditamos nessa forma diferente de fazer política e que estaremos juntos”, declarou o prefeito de São Carlos.

O governador destacou que a comunicação com os municípios é um dos principais elos entre o Estado e o cidadão catarinense: “Quanto mais próximos estivermos, mais eficientes seremos no atendimento das demandas locais. Somos um só e somente com união vamos vencer os desafios”.

Participaram da reunião o secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, o deputado Altair Silva e os prefeitos: de Água Doce, Antônio José Bissini; Arroio Trinta, Cláudio Spricigo; Cerro Negro, Ademilson Conrado; Entre Rios, Jurandi Dell Osbel; Ibiam, Ivanir Zanin; Jardinópolis, Dorildo Pegorini; Mondaí, vice-prefeito João Zarych; Nova Itaberaba, Marciano Mauro Pagliarini; São Carlos, Rudi Miguel Sander; São José do Cedro, Antônio Plínio de Castro Silva; Serra Alta, Darci Cerizolli, Frei Rogério, Jairo da Silva Ribeiro; Guatambú, Silvestre Fávaro; Seara, Flávio Ragagnin; vice-prefeito de Pinhalzinho, Darci Fiorini; Calmon Pedro Spautz Netto e Riqueza, Leandro Alba.

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